Execução de Título Extrajudicial 0000292-79.2007.8.11.0091 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 0000292-79.2007.8.11.0091 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Impulsiono os autos e procedo a intimação das partes para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias. Assinado digitalmente nome/data no cabeçalho

02/06/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

05/03/2026, 15:16

Documento

05/03/2026, 15:04

Decurso de Prazo

05/03/2026, 02:21

Publicação

09/02/2026, 02:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/02/2026, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 152, inciso VI, do CPC, impulsiono os autos para intimação da parte autora para que efetue o recolhimento do valor referente à diligência do Oficial de Justiça por intermédio do novo sistema CPD - Central de Processamento de Diligências dos Oficiais de Justiça, conforme disposto no provimento 7/2017-CGJMT, devendo a guia ser emitida diretamente no site do Tribunal de Justiça (http://www.tjmt.jus.br) – Emissão de guias online – Diligência – Emissão de Guia de Diligência, com o correto preenchimento dos dados processuais para vinculação do depósito, no prazo de 15 dias. Referente a nova avaliação judicial do imóvel. Assinado digitalmente nome/data no cabeçalho

06/02/2026, 00:00

Expedição de documento

05/02/2026, 08:44

Decurso de Prazo

16/12/2025, 03:04

Publicação

28/11/2025, 05:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/11/2025, 05:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE NOVA MONTE VERDE DECISÃO Processo: 0000292-79.2007.8.11.0091.. EXEQUENTE: SIDNEI TERRES INTERESSADO: CRISTINA DRUZIAN Vistos. Manifestem-se as partes acerca da certidão da contadoria do juízo colacionada no id 201914517, no prazo 10 dias. No mais, cumpra-se integralmente a determinação do id 192898461, procedendo-se nova avaliação judicial do imóvel. Autorizo a parte promovente, como parte interessada em conferir celeridade e efetividade à execução, a acompanhar a diligência, pessoalmente ou por meio de seu advogado, devendo entrar em contato com a Central de Mandados (id 197688637). Cumpra-se, expedindo-se o necessário. Às providencias. Nova Monte Verde/MT, datado e assinado pelo sistema. Lawrence Pereira Midon Juiz de Direito em Substituição Legal

27/11/2025, 00:00

Expedição de documento

26/11/2025, 22:08

Outras Decisões

26/11/2025, 22:08

Documento

30/09/2025, 10:07

Documentos

Intimação

•02/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE NOVA MONTE VERDE DECISÃO Processo: 0000292-79.2007.8.11.0091.. EXEQUENTE: SIDNEI TERRES INTERESSADO: CRISTINA DRUZIAN Intimação - DECISÃO Vistos. Trata-se de Execução de Título Extrajudicial ajuizada no ano de 2007. Decisão de evento 105156679, determinou a apresentação de novos cálculos pela exequente, uma vez que havia excesso de execução nos cálculos apresentados anteriormente. Diversas manifestações discutindo o valor do débito e avaliação do bem imóvel penhorado, como se verifica do evento 105748676, 111965815, 112322081, 117516877. Houve alegação de venda simulada, inclusive. Inclusive juntada de fotos e laudo de avaliação do imóvel, junto ao evento 117516873. Parte autora apresentou novo cálculo atualizado, no valor de R$ 340.508,49 (trezentos e quarenta mil, quinhentos e oito reais e quarenta e nove centavos), atualizado até 22/03/2024 (148170239). Decisão de evento 156338059, determinou a realização de novos cálculos pela contadoria, a lavratura do auto de adjudicação, conforme determinado na decisão de evento 105156679 e nova avaliação do bem. Cálculos apresentados pela contadoria, no evento 166441063, no valor total de R$ 252.465,12. Instados a se manifestarem o Exequente (173195387) impugnou os cálculos da contadoria, pugnando pela homologação dos cálculos apresentados pelo Exequente, no valor de R$ 287.475,59 (duzentos e oitenta e sete mil quatrocentos e setenta e cinco reais e cinquenta e nove centavos). A executada impugnou os cálculos, alegando excesso uma vez que seriam 07 parcelas e não 8 parcelas como constou do cálculo (173548990). Em petição de evento 184567903, o exequente informa gastos que teve com o imóvel e pugna pela homologação do valor. Pois bem. No que tange a alegação de que “o valor da dívida já ultrapassava o valor do bem desde 2020 (R$ 327.104,40), sendo esse valor consolidado e não impugnado, configurando preclusão…”, não merece prosperar, uma vez que tal valor foi apresentado unilateralmente pelo exequente, como se verifica na petição de pag. 143/146-pdf no id. 72867487. Entretanto, necessário se faz observar que se tratam de 07 parcelas e não 8, como consta do cálculo apresentado pela contadoria do juízo, sendo necessário sua adequação, nos termos anteriormente recomendados (juros de 1% ao mês a partir da citação e correção monetária pelo INPC). Portanto, remeta-se os autos para a contadoria do juízo, para fins de adequação, no prazo de 30 (trinta) dias. Já houve a determinação de adjudicação do imóvel, entretanto, face à avaliação judicial ter ocorrido em 2021, como já determinado, deve ser realizada nova avaliação judicial, no prazo de 30 (trinta) dias, para com isso, termos o real valor do adimplemento da obrigação e se existe saldo a ser devolvido ou complementado. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se, expedindo o que for necessário. Nova Monte Verde/MT, datado e assinado digitalmente. Lawrence Pereira Midon Juiz de Direito

21/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Vistos... Em decisão anterior, autorizou-se a adjudicação do imóvel, consignando-se, conforme decisão anterior, que a parte-executada seria a fiel depositária do bem. Intimada acerca do pedido de adjudicação, a parte-executada impugnou o cálculo apresentado pela parte-exequente, alegando que estariam sendo cobrados valores dos honorários dos embargos à execução 0000916-31.2007.811.0091. Requer-se, ainda, a apresentação de valores a título de caução, desonerando o imóvel, com a determinação do retorno do IPTU para o nome da executada. Por sua vez, a parte-exequente indicou que os cálculos estão corretos, não aceitando, ainda, a caução oferecida. Pois bem. Inicialmente, pontua-se que, de fato, os cálculos apresentados pela parte-exequente não estão corretos, eis que está sendo acrescido de supostos honorários sucumbenciais vinculados aos embargos à execução de n.° 1001048-46.2022.8.11.0091. Conforme decisão já dada (pág. 143 PDF), embora em petição anterior a exequente requeira o cumprimento de sentença, consignou-se que se trata de processo autônomo de execução extrajudicial, sendo a sentença aposta às fls. 79/83 dos autos físicos, dado fim aos “embargos à execução” oposto pelo executado, devendo a execução prosseguir normalmente. Na sentença dos “embargos à execução”, inclusive, fixou-se que cada parte arcaria com os honorários de seus respectivos advogados, razão pela qual se nota excesso no cálculo da parte-exequente. Assim, NÃO se reputa correto o valor de R$437.124,54. Segue-se. No tocante à desoneração do imóvel adjudicado com o consequentemente oferecimento de caução. Quanto ao ponto, indica que há crédito a ser recebido nos autos 0000253-87.2004.8.11.0091. Não obstante, para além de não ter havido aceite pela parte-exequente, já há penhora “no rosto” daqueles autos, cuja determinação se deu nos autos 0000529-30.2018.8.11.0091, em trâmite no Juizado Especial desta Comarca. Por isso, os créditos daqueles autos já estariam comprometidos, não servindo para suprimir débitos discutido nestes autos. Assim, AFASTA-SE o pedido de desoneração do imóvel e, ainda, INDEFERE-SE o pedido de caução, devendo haver a expedição do auto de adjudicação. Em relação ao pedido de reintegração de posse no imóvel, tal já foi analisado em decisão anterior, não havendo mudança na conclusão. No entanto, para evitar deterioração do bem até a fase da alienação (art. 879 e ss do CPC), AUTORIZA-SE a parte-exequente (ou terceiro a ela vinculado) a adentrar ao imóvel TÃO SOMENTE para fins de repará-lo, se necessário for, não devendo haver criação de obstáculo pela parte-executada. FIXA-SE, desde já, multa de R$300,00 (no teto de R$2.000,00) em caso de descumprimento devidamente comprovado. Por fim, deverá a parte-exequente atualizar o débito, atentando-se aos apontamentos feitos nesta decisão, AFASTANDO dos cálculos valores de honorários sucumbenciais vinculados aos embargos à execução de n.° 1001048-46.2022.8.11.0091. Por isso, à SECRETARIA para: 1. INTIMAR as partes desta decisão; a. Sem prejuízo, INTIMAR a parte-exequente para, em 10 dias: i. ATUALIZAR do débito, nos moldes indicados nesta decisão; ii. SE MANIFESTAR quanto ao prosseguimento do processo em relação ao saldo remanescente (art. 876, §4º, II, do CPC), requerendo o que de direito, no prazo de 10 dias; iii. Nada falando, INTIMAR a exequente pessoalmente para se manifestar, no prazo de cinco dias; iv. Nada falando, INTIMAR o executado para requerimento acerca da extinção (silêncio sendo interpretado como interesse); 2. LAVRAR o Auto de Adjudicação do imóvel, atentando-se aos §§1º e 2º do art. 877 do CPC; 3. Com manifestação, conclusos. Intimar. Cumprir.

01/12/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Vistos... Foi arrestado imóvel (pág. 41 pdf). Determinou-se que, quando da conversão do arresto em penhora, fosse nomeada a própria parte-executada como fiel depositária (pág. 72 pdf). Determinou-se a avaliação por Oficial de Justiça. Procedeu-se à penhora e avaliação do imóvel, deixando-se de intimar a executada pessoalmente, por não residir na Comarca. Auto de Avaliação e Penhora juntado, chegando ao valor de R$295.000,00. A parte-executada requer seja feita nova avaliação, em síntese, alegando valorização do mercado imobiliário. A parte-exequente discorda da necessidade de nova avaliação, requerendo seja expedido “alvará de reintegração de posse” no imóvel em seu favor. Atualizou o valor da dívida. Pois bem. Não se concorda com a necessidade de nova avaliação do imóvel sob o argumento de valorização imobiliária, sendo, inclusive, a avaliação relativamente recente (janeiro/2021). Assim, não havendo argumentação mais robusta quanto à necessidade de nova avaliação, INDEFERE-SE o pleito da parte-executada. No que concerne ao pedido da parte-exequente consistente na “reintegração de posse” no referido imóvel, como mencionado anteriormente, há determinação para que, quando da conversão do arresto em penhora, fosse nomeada a própria parte-executada como fiel depositária. Embora não intimada pessoalmente, a parte-executada está representada por advogado, ganhando relevância o art. 841, §1º, do CPC. Assim, atentando-se ao determinado anteriormente, CONSIDERA-SE a parte-executada como fiel depositária do bem. Não obstante o pedido de “reintegração de posse” da parte-exequente, para além de não ser a via eleita adequada para tal pleito, deve-se dar início aos atos de expropriação do bem. Por isso, INDEFERE-SE o pedido feito. Aparentemente, o que requer a parte-exequente é a adjudicação do imóvel penhorado, nos termos do art. 876 do CPC, prosseguindo a execução pelo saldo remanescente, nos termos do art. 876, §4º, II, do CPC. Assim, considerando aparente pedido de adjudicação do bem penhorado, deve ser a parte-executada intimada para se manifestar (art. 876, §1º, do CPC). Por isso, à SECRETARIA para: 1. INTIMAR a parte-executada (via advogado) para que, no prazo de 05 dias, manifeste-se em relação ao pedido de adjudicação; 2. Havendo manifestação, INTIMAR a exequente para manifestação, no prazo de 05 dias e, após, conclusos; 3. Decorrido o prazo sem manifestação da parte-executada, LAVRAR o Auto de Adjudicação, atentando-se aos §§1º e 2º do art. 877 do CPC; 4. Após, INTIMAR a parte-exequente para se manifestar quanto ao prosseguimento do processo em relação ao saldo remanescente (art. 876, §4º, II, do CPC), requerendo o que de direito, no prazo de 10 dias; a. Nada falando, INTIMAR a exequente pessoalmente para se manifestar, no prazo de cinco dias; b. Nada falando, INTIMAR o executado para requerimento acerca da extinção (silêncio sendo interpretado como interesse); c. Após, conclusos. 5. Com manifestação, conclusos. Intimar. Cumprir.

18/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Vistos... Foi arrestado imóvel (pág. 41 pdf). Determinou-se que, quando da conversão do arresto em penhora, fosse nomeada a própria parte-executada como fiel depositária (pág. 72 pdf). Determinou-se a avaliação por Oficial de Justiça. Procedeu-se à penhora e avaliação do imóvel, deixando-se de intimar a executada pessoalmente, por não residir na Comarca. Auto de Avaliação e Penhora juntado, chegando ao valor de R$295.000,00. A parte-executada requer seja feita nova avaliação, em síntese, alegando valorização do mercado imobiliário. A parte-exequente discorda da necessidade de nova avaliação, requerendo seja expedido “alvará de reintegração de posse” no imóvel em seu favor. Atualizou o valor da dívida. Pois bem. Não se concorda com a necessidade de nova avaliação do imóvel sob o argumento de valorização imobiliária, sendo, inclusive, a avaliação relativamente recente (janeiro/2021). Assim, não havendo argumentação mais robusta quanto à necessidade de nova avaliação, INDEFERE-SE o pleito da parte-executada. No que concerne ao pedido da parte-exequente consistente na “reintegração de posse” no referido imóvel, como mencionado anteriormente, há determinação para que, quando da conversão do arresto em penhora, fosse nomeada a própria parte-executada como fiel depositária. Embora não intimada pessoalmente, a parte-executada está representada por advogado, ganhando relevância o art. 841, §1º, do CPC. Assim, atentando-se ao determinado anteriormente, CONSIDERA-SE a parte-executada como fiel depositária do bem. Não obstante o pedido de “reintegração de posse” da parte-exequente, para além de não ser a via eleita adequada para tal pleito, deve-se dar início aos atos de expropriação do bem. Por isso, INDEFERE-SE o pedido feito. Aparentemente, o que requer a parte-exequente é a adjudicação do imóvel penhorado, nos termos do art. 876 do CPC, prosseguindo a execução pelo saldo remanescente, nos termos do art. 876, §4º, II, do CPC. Assim, considerando aparente pedido de adjudicação do bem penhorado, deve ser a parte-executada intimada para se manifestar (art. 876, §1º, do CPC). Por isso, à SECRETARIA para: 1. INTIMAR a parte-executada (via advogado) para que, no prazo de 05 dias, manifeste-se em relação ao pedido de adjudicação; 2. Havendo manifestação, INTIMAR a exequente para manifestação, no prazo de 05 dias e, após, conclusos; 3. Decorrido o prazo sem manifestação da parte-executada, LAVRAR o Auto de Adjudicação, atentando-se aos §§1º e 2º do art. 877 do CPC; 4. Após, INTIMAR a parte-exequente para se manifestar quanto ao prosseguimento do processo em relação ao saldo remanescente (art. 876, §4º, II, do CPC), requerendo o que de direito, no prazo de 10 dias; a. Nada falando, INTIMAR a exequente pessoalmente para se manifestar, no prazo de cinco dias; b. Nada falando, INTIMAR o executado para requerimento acerca da extinção (silêncio sendo interpretado como interesse); c. Após, conclusos. 5. Com manifestação, conclusos. Intimar. Cumprir.

04/08/2022, 00:00

—

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Impulsiono os autos e procedo a intimação das partes para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias. Assinado digitalmente nome/data no cabeçalho

Petição (Petição (outras))

Documento

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Outras Decisões

Documento

Todas as movimentações(420)