Execução Fiscal 1035014-53.2022.8.11.0041 - TJMT

Execução Fiscal 1035014-53.2022.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS 4.0 RUA DES. MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, SN, TELEFONE: (65) 3648-6001/ 6002 - FÓRUM DE CUIABÁ, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-905 EDITAL DE INTIMAÇÃO - PRAZO 30 DIAS PROCESSO n. 1035014-53.2022.8.11.0041 Valor da causa: R$ 125.768,73 ESPÉCIE: [IE/ Imposto sobre Exportação]->EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Nome: ESTADO DE MATO GROSSO Endereço: AC PALÁCIO PAIAGUAS, 00, - DE 795/796 A 1263/1264, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78000-000 _____________________________________________________________________________________________________________________________________________________ POLO PASSIVO: Nome: RESTAURANTE DAN EIRELI Endereço: RUA MARIA DOS REIS SANTOS, 33, LOT PQ N ESPERANÇA, NOVA ESPERANÇA, CUIABÁ - MT - CEP: 78098-552 Nome: DANIEL MARTINS DE OLIVEIRA Endereço: CAMPO GRANDE, 16, CENTRO-NORTE, CUIABÁ - MT - CEP: 78005-170 _____________________________________________________________________________________________________________________________________________________ INTIMADO(S): DANIEL MARTINS DE OLIVEIRA CAMPO GRANDE, 16, CENTRO-NORTE, CUIABÁ - MT - CEP: 78005-170 FINALIDADE: EFETUAR A INTIMAÇÃO DA PARTE EXECUTADA acima qualificado(a), atualmente em lugar incerto e não sabido, dos termos da Execução Fiscal que lhe é proposta, com a finalidade da INTIMAÇÃO de Vossa Senhoria, conforme despacho, para tomar ciência do BLOQUEIO realizado nos autos, para, no prazo de 05 (cinco) dias se manifestar na forma do Art. 854, §3° do CPC, sob pena de converter a indisponibilidade em penhora, bem como para, querendo, no prazo legal, complementar a garantia do débito, se for o caso, e oferecer embargos. ADVERTÊNCIAS À PARTE: O prazo para oferecimento de Embargos à Execução é de 30 (trinta) dias, contados do depósito, da juntada aos autos da prova da fiança bancária ou da intimação da penhora. Não sendo pago o débito e nem garantida a execução, serão penhorados ou arrestados bens do(s) devedor(es) ou responsável(eis) legal(ais), tanto quantos bastem para satisfação do débito. E, para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém, no futuro, possa alegar ignorância, expediu-se o presente Edital que será publicado na forma da Lei. CUIABÁ, 15 de julho de 2024. LARYSSA BORGES LEITE (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pela CNGC MAIORES INFORMAÇÕES: Procuradoria Fiscal Estadual: Av. República do Líbano, 2258, Despraiado, Cuiabá/MT – CEP: 78048-196. Tel.: (65)3613-5900/5908, e-mail: [email protected], WhatsApp: 65 99248-3233/65 99608-8566 ou Núcleo de Execuções Fiscais 4.0, e-mail: [email protected]. PARA VISUALIZAR OS DOCUMENTOS ACESSE O LINK: https://pje.tjmt.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento" a CHAVE DE ACESSO respectiva, conforme relação abaixo: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** CDA Documento de comprovação 22091314195400000000092173336 Execução fiscal Petição Inicial 22091314195400000000092173335 Decisão Decisão 22091810263320500000092268443 Citação Citação 22092313080850000000092968914 Citação Citação 22092313080991100000092968915 Não entregue - Endereço insuficiente para entrega (Ecarta) Não entregue - Endereço insuficiente para entrega (Ecarta) 22101404421000000000098383887 Não entregue - Mudou-se (Ecarta) Não entregue - Mudou-se (Ecarta) 22102104520000000000098994070 Intimação Intimação 22103115251555600000099700144 Certidão Certidão 22120716555967600000102606065 Petições diversas Petição 22121908453700000000103325961 CDA Documento de comprovação 22121908453700000000103325962 Despacho Despacho 23072018190649700000119944348 Citação Citação 23072116341817200000120073935 Diligência Diligência 23080318344415400000121236481 Certidão Certidão 23081016344535800000121847741 Intimação Intimação 23081016344535800000121847741 Petições diversas Petição 23081811074100000000122455011 Despacho Despacho 23100318271788900000126715779 Intimação Intimação 23100318271788900000126715779 Citação Citação 23102612170433100000128611287 Citação Citação 23102612170522800000128611288 Petições diversas Petição 23110717145700000000129511003 Certidão Certidão 24013111242174300000135321973 Certidão Certidão 24013111244229000000135321975 Certidão de transferência parcial de valores (SISBAJUD) Certidão de transferência parcial de valores (SISBAJUD) 24070208454000000000150066821 20240010715788_02072024.pdf Anexo (SISBAJUD) 24070208454000000000150066823 RENAJUD NEGATIVO PJ Informação 24071018082267300000149043362 RENAJUD POSITIVO COM RESTRIÇÃO PF Informação 24071018082473000000149043361 RAU0B91 AF Informação 24071018082678300000149043360 Decisão Decisão 24071018084494900000149043231

16/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - DECISÃO DECISÃO Citação - EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO 30 DIAS PROCESSO n. 1035014-53.2022.8.11.0041 Valor da causa: R$ 125.768,73 ESPÉCIE: [IE/ Imposto sobre Exportação]->EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Nome: ESTADO DE MATO GROSSO Endereço: AC PALÁCIO PAIAGUAS, 00, - DE 795/796 A 1263/1264, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78000-000 _____________________________________________________________________________________________________________________________________________________ POLO PASSIVO: Nome: RESTAURANTE DAN EIRELI Endereço: RUA MARIA DOS REIS SANTOS, 33, LOT PQ N ESPERANÇA, NOVA ESPERANÇA, CUIABÁ - MT - CEP: 78098-552 Nome: DANIEL MARTINS DE OLIVEIRA Endereço: CAMPO GRANDE, 16, CENTRO-NORTE, CUIABÁ - MT - CEP: 78005-170 _____________________________________________________________________________________________________________________________________________________ CITANDO(S): RESTAURANTE DAN EIRELI RUA MARIA DOS REIS SANTOS, 33, LOT PQ N ESPERANÇA, NOVA ESPERANÇA, CUIABÁ - MT - CEP: 78098-552 FINALIDADE: EFETUAR A CITAÇÃO DA PARTE EXECUTADA acima qualificado(a), atualmente em lugar incerto e não sabido, dos termos da Execução Fiscal que lhe é proposta, consoante consta da petição inicial a seguir resumida, para, no prazo de 05 (cinco) dias, para pagar o débito acrescido de custas judiciais e honorários advocatícios, ou indicar bem(s) à penhora, sob pena de penhora. Conforme documentos vinculados disponíveis no Portal de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, cujas instruções de acesso seguem descritas ao final. RESUMO DA INICIAL: "O Exequente é credor do Executado da importância líquida, certa e exigível de R$ 125.768,73, representada pela inclusa Certidão de Dívida Ativa nº: 2022751893, cuja inscrição se deu em 05/09/2022 " DECISÃO: Vinculado ao presente documento, disponível no Portal de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, cujas instruções de acesso seguem descritas no corpo deste documento. E, para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém, no futuro, possa alegar ignorância, expediu-se o presente Edital que será publicado na forma da Lei. CUIABÁ, 26 de outubro de 2023. LARYSSA BORGES LEITE (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pela CNGC ADVERTÊNCIAS À PARTE: O prazo para oferecimento de embargos à execução é de 30 (trinta) dias, contados do depósito, da juntada aos autos da prova da fiança bancária ou da intimação da penhora. Não sendo pago o débito e nem garantida a execução, serão penhorados ou arrestados bens do(s) devedor(es) ou responsável(eis) legal(ais), tanto quantos bastem para satisfação do débito. MAIORES INFORMAÇÕES: Procuradoria Fiscal Estadual: Av. República do Líbano, 2258, Despraiado, Cuiabá/MT – CEP: 78048-196. Tel.: (65)3613-5900/5908, e-mail: [email protected], WhatsApp: 65 99248-3233/65 99608-8566 ou Núcleo de Execuções Fiscais 4.0, e-mail: [email protected]. PARA VISUALIZAR A INICIAL E DOCUMENTOS ACESSE O LINK: https://pje.tjmt.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento" a CHAVE DE ACESSO respectiva, conforme relação abaixo: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** CDA Documento de comprovação 22091314195400000000092173336 Execução fiscal Petição Inicial 22091314195400000000092173335 Decisão Decisão 22091810263320500000092268443 Citação Citação 22092313080850000000092968914 Citação Citação 22092313080991100000092968915 Não entregue - Endereço insuficiente para entrega (Ecarta) Não entregue - Endereço insuficiente para entrega (Ecarta) 22101404421000000000098383887 Não entregue - Mudou-se (Ecarta) Não entregue - Mudou-se (Ecarta) 22102104520000000000098994070 Intimação Intimação 22103115251555600000099700144 Certidão Certidão 22120716555967600000102606065 Petições diversas Petição 22121908453700000000103325961 CDA Documento de comprovação 22121908453700000000103325962 Despacho Despacho 23072018190649700000119944348 Citação Citação 23072116341817200000120073935 Diligência Diligência 23080318344415400000121236481 Certidão Certidão 23081016344535800000121847741 Intimação Intimação 23081016344535800000121847741 Petições diversas Petição 23081811074100000000122455011 Despacho Despacho 23100318271788900000126715779

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Publicacao/Comunicacao Citação - DECISÃO DECISÃO Citação - EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO 30 DIAS PROCESSO n. 1035014-53.2022.8.11.0041 Valor da causa: R$ 125.768,73 ESPÉCIE: [IE/ Imposto sobre Exportação]->EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Nome: ESTADO DE MATO GROSSO Endereço: AC PALÁCIO PAIAGUAS, 00, - DE 795/796 A 1263/1264, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78000-000 _____________________________________________________________________________________________________________________________________________________ POLO PASSIVO: Nome: RESTAURANTE DAN EIRELI Endereço: RUA MARIA DOS REIS SANTOS, 33, LOT PQ N ESPERANÇA, NOVA ESPERANÇA, CUIABÁ - MT - CEP: 78098-552 Nome: DANIEL MARTINS DE OLIVEIRA Endereço: CAMPO GRANDE, 16, CENTRO-NORTE, CUIABÁ - MT - CEP: 78005-170 _____________________________________________________________________________________________________________________________________________________ CITANDO(S): DANIEL MARTINS DE OLIVEIRA CAMPO GRANDE, 16, CENTRO-NORTE, CUIABÁ - MT - CEP: 78005-170 FINALIDADE: EFETUAR A CITAÇÃO DA PARTE EXECUTADA acima qualificado(a), atualmente em lugar incerto e não sabido, dos termos da Execução Fiscal que lhe é proposta, consoante consta da petição inicial a seguir resumida, para, no prazo de 05 (cinco) dias, para pagar o débito acrescido de custas judiciais e honorários advocatícios, ou indicar bem(s) à penhora, sob pena de penhora. Conforme documentos vinculados disponíveis no Portal de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, cujas instruções de acesso seguem descritas ao final. RESUMO DA INICIAL: "O Exequente é credor do Executado da importância líquida, certa e exigível de R$ 125.768,73, representada pela inclusa Certidão de Dívida Ativa nº: 2022751893, cuja inscrição se deu em05/09/2022 " DECISÃO: Vinculado ao presente documento, disponível no Portal de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, cujas instruções de acesso seguem descritas no corpo deste documento. E, para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém, no futuro, possa alegar ignorância, expediu-se o presente Edital que será publicado na forma da Lei. CUIABÁ, 26 de outubro de 2023. LARYSSA BORGES LEITE (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pela CNGC ADVERTÊNCIAS À PARTE: O prazo para oferecimento de embargos à execução é de 30 (trinta) dias, contados do depósito, da juntada aos autos da prova da fiança bancária ou da intimação da penhora. Não sendo pago o débito e nem garantida a execução, serão penhorados ou arrestados bens do(s) devedor(es) ou responsável(eis) legal(ais), tanto quantos bastem para satisfação do débito. MAIORES INFORMAÇÕES: Procuradoria Fiscal Estadual: Av. República do Líbano, 2258, Despraiado, Cuiabá/MT – CEP: 78048-196. Tel.: (65)3613-5900/5908, e-mail: [email protected], WhatsApp: 65 99248-3233/65 99608-8566 ou Núcleo de Execuções Fiscais 4.0, e-mail: [email protected]. PARA VISUALIZAR A INICIAL E DOCUMENTOS ACESSE O LINK: https://pje.tjmt.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento" a CHAVE DE ACESSO respectiva, conforme relação abaixo: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** CDA Documento de comprovação 22091314195400000000092173336 Execução fiscal Petição Inicial 22091314195400000000092173335 Decisão Decisão 22091810263320500000092268443 Citação Citação 22092313080850000000092968914 Citação Citação 22092313080991100000092968915 Não entregue - Endereço insuficiente para entrega (Ecarta) Não entregue - Endereço insuficiente para entrega (Ecarta) 22101404421000000000098383887 Não entregue - Mudou-se (Ecarta) Não entregue - Mudou-se (Ecarta) 22102104520000000000098994070 Intimação Intimação 22103115251555600000099700144 Certidão Certidão 22120716555967600000102606065 Petições diversas Petição 22121908453700000000103325961 CDA Documento de comprovação 22121908453700000000103325962 Despacho Despacho 23072018190649700000119944348 Citação Citação 23072116341817200000120073935 Diligência Diligência 23080318344415400000121236481 Certidão Certidão 23081016344535800000121847741 Intimação Intimação 23081016344535800000121847741 Petições diversas Petição 23081811074100000000122455011 Despacho Despacho 23100318271788900000126715779

27/10/2023, 00:00

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Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Expedição de documento

Petição (Petição (outras))

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