Execução de Título Extrajudicial 1001213-56.2021.8.11.0050 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1001213-56.2021.8.11.0050 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para decisão)

18/03/2026, 16:06

Petição (Petição (outras))

11/11/2025, 15:34

Ato ordinatório

08/11/2025, 17:00

Expedição de documento

08/11/2025, 08:07

Outras Decisões

08/11/2025, 08:07

Conclusão (para decisão)

24/09/2025, 18:07

Petição (Petição (outras))

17/09/2025, 15:47

Expedida/certificada

14/09/2025, 19:22

Expedição de documento

14/09/2025, 19:22

Ato ordinatório

12/09/2025, 17:37

Decurso de Prazo

22/05/2025, 03:06

Publicação

28/04/2025, 02:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/04/2025, 02:23

Petição (Petição (outras))

25/04/2025, 13:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 1001213-56.2021.8.11.0050. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CAMPO NOVO DO PARECIS 2ª VARA DE CAMPO NOVO DOS PARECIS - PJe DECISÃO NÚMERO DO VALOR DA CAUSA: R$ 5.500,00 ESPÉCIE: [Títulos de Crédito, Dano Ambiental]->EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Vistos. A parte exequente requer a penhora de ativos financeiros via SISBAJUD, bem como o acesso aos sistemas RENAJUD, em decorrência da ausência injustificado do Executado em audiência de conciliação. Analisando os autos, verifico que não há óbice ao deferimento do pedido. O art. 835 do CPC estabelece a ordem legal de preferência na penhora, admitindo a constrição de ativos financeiros do executado. Diante o exposto: a) Defiro o bloqueio de valores via SISBAJUD até o limite indicado pelo exequente, permanecendo os autos em gabinete até a efetivação. Eventual excesso deverá ser imediatamente devolvido (Lei nº 13.869/2019). Após o bloqueio, intime-se o executado para manifestação em 5 dias (art. 854, §3º, CPC). Se o valor for excessivo, voltem os autos conclusos com urgência; inexistindo ou sendo irrisório, desbloqueie-se e intime-se o exequente para manifestação em 15 dias. b) Defiro o acesso ao sistema RENAJUD, com determinação de restrição total dos veículos eventualmente localizados. Após o cumprimento das determinações e manifestação da parte exequente, retornem os autos conclusos. Cumpra-se, com as cautelas de estilo. Campo Novo do Parecis-MT, datado e assinado eletronicamente. Cláudia Anffe Nunes da Cunha Juíza de Direito

25/04/2025, 00:00

Documentos

Decisão

•25/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO CEJUSC - CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITO E CIDADANIA DA COMARCA DE CAMPO NOVO DOS PARECIS CERTIDÃO CERTIFICO que, por determinação da MMª Juíza de Direito e Coordenadora do CEJUSC, Drª Cláudia Anffe Nunes da Cunha com fundamento no artigo 3º, inciso III, art 19, parágrafo 1º e artigo 28 da Portaria 428/2020, que dispõe sobre a reabertura dos prédios do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso, agendo Sessão de Conciliação/Mediação por VIDEOCONFERENCIA, para o dia 11/04/2025 ás 14h00min. Destaca-se que a audiência será realizada por videoconferência, por meio do aplicativo Microsoft Teams, com fulcro no Provimento nº 15/2020, artigo 20, da Corregedoria-Geral de Justiça do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso. Para tanto, na data e horário (local-MT) marcados para a assentada, as partes deverão acessar a sala virtual por meio do link disponibilizado abaixo, copiando o mesmo e colando em uma aba de um navegador: https://abrir.link/DAEOH Quando do acesso à sala, as partes deverão aguardar a autorização do Conciliador/ Mediador para o seu efetivo ingresso. Salienta-se que a participação à audiência virtual pode ser realizada de diversas formas utilizando-se o aplicativo Microsoft Teams, inclusive por meio de celular (necessária a instalação do aplicativo antes de acessar o link da audiência). Consigna-se que as partes são responsáveis pela funcionalidade do equipamento utilizado para o acesso à audiência. Devem as partes/advogados se atentarem para as seguintes observações: As partes deverão portar documento de identidade com foto (ou outro equivalente, como a CNH), bem como os advogados a respectiva Identidade do Advogado expedida pela OAB, a serem apresentados na audiência; No caso de representação da parte por preposto, a carta de preposição e demais documentos de representação deverão ser juntados no processo antes do início da audiência. Eventual necessidade de contato com o CEJUSC- Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania deverá ser feito pelo e-mail: [email protected] Telefone para contato (65) 99331-1763. CAMPO NOVO DO PARECIS, 5 de março de 2025. YASMIM DOS SANTOS FERREIRA Estagiária. SEDE DO CEJUSC - CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITO E CIDADANIA DA COMARCA DE CAMPO NOVO DOS PARECIS E INFORMAÇÕES: AVENIDA RIO GRANDE DO SUL, 731, TELEFONE: (65) 3382-2440, CENTRO, CAMPO NOVO DO PARECIS - MT - CEP: 78360-000 TELEFONE: (65) 33822440

11/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 1001213-56.2021.8.11.0050. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CAMPO NOVO DO PARECIS 2ª VARA DE CAMPO NOVO DOS PARECIS - PJe DECISÃO NÚMERO DO VALOR DA CAUSA: R$ 5.500,00 ESPÉCIE: [Títulos de Crédito, Dano Ambiental]->EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Vistos. Trata-se de Execução de Título Extrajudicial ajuizado pelo Ministério Público Estadual em face de Thallys Vinicius da Silva Oliveira, ambos devidamente qualificados nos autos. Entre um ato e outro, o executado ofereceu proposta de parcelamento do débito, efetuando o depósito em juízo de 06 (seis) parcelas, vide ID 112555588, 116758898, 122712687 e 128665316. Instado a manifestar, o MPE pugnou pela elaboração de cálculo judicial a fim de atualizar o valor do débito, efetuando os descontos do montante depositado (ID 130838810). O feito foi remetido à contadoria e o cálculo foi apresentado em ID 133857357. Em seguida, o MPE manifestou a concordância ao acordo proposto e pugnou pelo prosseguimento do feito quanto ao pagamento das parcelas restantes (ID 134658350). Por esta razão, HOMOLOGO a proposta de parcelamento de ID 112557649, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o que faço com fulcro assente no artigo 922 do Código de Processo Civil, determinando a suspensão do feito pelo prazo fixado para adimplemento da obrigação. Intime-se o executado para dar continuidade ao pagamento das parcelas, devendo comprovar o depósito no presente feito, nos termos do ID 112557649. Decorrido o prazo final do parcelamento, certifique-se e intime-se o exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias adotar as medidas pertinentes ao regular processamento da ação, sob pena de extinção na forma do art.485, III do CPC. Ausente a manifestação ou sendo infrutífera intimação, certifique-se. Após, façam os autos conclusos. Cumpra-se, expedindo-se o necessário e com as cautelas de estilo. Campo Novo do Parecis-MT, datado e assinado eletronicamente. Cláudia Anffe Nunes da Cunha Juíza de Direito

11/03/2024, 00:00

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Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Ato ordinatório

Expedição de documento

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Expedida/certificada

Expedição de documento

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