Execução de Título Extrajudicial 1061846-15.2023.8.11.0001 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1061846-15.2023.8.11.0001 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento

26/08/2025, 15:34

Remessa (outros motivos)

24/03/2025, 02:26

Trânsito em julgado

22/01/2025, 13:45

Publicação

21/01/2025, 01:24

Publicação

21/01/2025, 00:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/12/2024, 02:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/12/2024, 02:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1061846-15.2023.8.11.0001.. EXEQUENTE: CONDOMINIO ATHENAS EXECUTADO: CEZAR LUIZ FERREIRA Vistos, etc… Processo em fase de arquivamento. As partes celebraram acordo (ID. 179344061). Nos termos dos artigos 487, III, “b” c/c 354, ambos do Código de Processo Civil, HOMOLOGO o referido acordo e, via de consequência, DECLARO EXTINTO O PROCESSO. Dispenso a intimação das partes por se tratar de acordo, nos termos do Enunciado 12, proveniente do Encontro de Juízes dos Juizados Especiais do Estado de Mato Grosso: Enunciado 12 – A sentença homologatória de conciliação ou transação, dispensa a intimação das partes e de seus patronos, procedendo-se ao arquivamento imediato do feito (APROVADO XII ENCONTRO – CUIABÁ). Sem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55, ambos da Lei nº 9.099/95. Remetam-se os autos ao arquivo, com as baixas necessárias, cabendo ao interessado promover a execução em caso de descumprimento do pacto. Cumpra-se. Cuiabá/MT, data registrada no sistema. Cláudia Beatriz Schmidt Juíza de Direito

20/12/2024, 00:00

Expedição de documento

19/12/2024, 17:35

Definitivo

19/12/2024, 17:35

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

19/12/2024, 17:35

Conclusão (para julgamento)

19/12/2024, 15:57

Petição (Petição (outras))

19/12/2024, 15:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DESPACHO Processo: 1061846-15.2023.8.11.0001.. EXEQUENTE: CONDOMINIO ATHENAS EXECUTADO: CEZAR LUIZ FERREIRA Vistos, etc. Compulsando os autos, denoto a juntada de minuta de acordo entre as partes (ID. 179288400), entretanto, verifica-se que no instrumento da avença não consta assinatura da parte executada, a qual comprove a efetiva celebração da composição entre os transigentes. Diante do exposto, DETERMINO a apresentação de minuta de acordo devidamente assinado pelas partes, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena restar inviável a pretensa homologação do acordo. Intime-se. Cumpra-se. Publique-se no DJe. Cuiabá/MT, data registrada no sistema. Cláudia Beatriz Schmidt Juíza de Direito

19/12/2024, 00:00

Expedição de documento

18/12/2024, 18:49

Documentos

Sentença

•20/12/2024, 00:00

—

Documento

Remessa (outros motivos)

Trânsito em julgado

Publicação

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Definitivo

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento

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