Execução Fiscal 0001167-77.2007.8.11.0017 - TJMT | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/08/2007

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Segunda Vara - Comarca de São Félix do Araguaia - SDCR

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

Autor

SUPERMERCADO PATIZAL LTDA - ME

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Documento

15/05/2025, 17:28

Ato ordinatório

09/05/2025, 12:15

Decurso de Prazo

09/05/2025, 10:36

Mandado (entregue ao destinatário)

29/04/2025, 14:30

Petição (Petição (outras))

29/04/2025, 14:30

Mandado

28/04/2025, 15:28

Expedição de documento

28/04/2025, 12:31

Documento

28/04/2025, 08:34

Decurso de Prazo

24/04/2025, 03:21

Remessa (outros motivos)

31/03/2025, 13:27

Remessa (outros motivos)

28/03/2025, 16:44

Definitivo

28/03/2025, 16:43

Trânsito em julgado

28/03/2025, 16:42

Expedição de documento

18/03/2025, 13:27

Conclusão (para julgamento)

12/03/2025, 16:57

Todas as movimentações(266)

Documento

15/05/2025, 17:28

Ato ordinatório

09/05/2025, 12:15

Decurso de Prazo

09/05/2025, 10:36

Mandado (entregue ao destinatário)

29/04/2025, 14:30

Petição (Petição (outras))

29/04/2025, 14:30

Documentos

•27/10/2023, 00:00

Mandado

28/04/2025, 15:28

Expedição de documento

28/04/2025, 12:31

Documento

28/04/2025, 08:34

Decurso de Prazo

24/04/2025, 03:21

Remessa (outros motivos)

31/03/2025, 13:27

Remessa (outros motivos)

28/03/2025, 16:44

Definitivo

28/03/2025, 16:43

Trânsito em julgado

28/03/2025, 16:42

Expedição de documento

18/03/2025, 13:27

Conclusão (para julgamento)

12/03/2025, 16:57

Ato ordinatório

12/03/2025, 16:55

Decurso de Prazo

17/12/2024, 02:54

Petição (Petição (outras))

25/11/2024, 12:28

Expedição de documento

22/11/2024, 15:00

Ato ordinatório

22/11/2024, 14:55

Desarquivamento

07/02/2024, 14:13

Decurso de Prazo

25/11/2023, 04:07

Publicação

31/10/2023, 00:17

Petição (Petição (outras))

29/10/2023, 18:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/10/2023, 02:11

Petição (Petição (outras))

27/10/2023, 11:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA DECISÃO Processo: 0001167-77.2007.8.11.0017. EXEQUENTE: UNIÃO (FAZENDA NACIONAL) - MINISTERIO DA FAZENDA EXECUTADO: SUPERMERCADO PATIZAL LTDA - ME Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL DA DÍVIDA ATIVA ajuizada por UNIÃO (FAZENDA NACIONAL) - MINISTERIO DA FAZENDA em desfavor de SUPERMERCADO PATIZAL LTDA - ME, ambos devidamente qualificados na petição inicial. O Exequente manifestou pela suspensão do feito pelo prazo de 1 (um) ano, com base no art. 151, inciso VI da Lei n.º 5.172/66 (ID n.º 93695991). Em razão disso, DEFIRO o pedido do Exequente, razão pela qual DETERMINO a SUSPENSÃO dos autos pelo prazo requerido, qual seja, 1 (um) ano a contar do requerimento. Transcorrido o prazo, CERTIFIQUE-SE e INTIME-SE o Exequente para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias. Cumpra-se, expedindo o essencial com as cautelas de estilo. Publique-se. Registra-se. Intimem-se. São Félix do Araguaia/MT, datado e assinado digitalmente. LORENA AMARAL MALHADO Juíza de Direito

27/10/2023, 00:00

Expedição de documento

26/10/2023, 11:03

Decisão Interlocutória de Mérito

26/10/2023, 11:03

Conclusão (para despacho)

21/03/2023, 16:05

Petição (Petição (outras))

31/01/2023, 16:05

Petição (Petição (outras))

10/10/2022, 14:54

Expedição de documento

19/09/2022, 16:28

Mero expediente

19/09/2022, 16:28

Conclusão (para decisão)

03/06/2022, 08:47

Ato ordinatório

03/06/2022, 08:47

Recebimento

03/06/2022, 08:43

Ato ordinatório

27/04/2022, 15:27

Ato ordinatório

09/12/2021, 08:14

Publicação

27/10/2021, 01:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/10/2021, 01:51

Expedição de documento

23/10/2021, 14:50

Remessa

23/10/2021, 14:50

Definitivo

25/07/2020, 21:40

Expedição de documento

09/06/2020, 13:27

Entrega em carga/vista

02/03/2020, 14:08

Entrega em carga/vista

07/02/2020, 14:27

Expedição de documento

03/02/2020, 16:03

Ato ordinatório

09/05/2019, 12:54

Entrega em carga/vista

08/02/2019, 17:51

Entrega em carga/vista

17/01/2019, 14:39

Expedição de documento

25/09/2018, 16:42

Provisório

29/01/2018, 15:50

Entrega em carga/vista

25/01/2018, 17:27

Mero expediente

24/01/2018, 19:11

Entrega em carga/vista

24/01/2018, 17:15

Provisório

12/09/2017, 14:05

Entrega em carga/vista

30/08/2017, 13:34

Por decisão judicial

25/08/2017, 18:42

Conclusão (para despacho)

09/08/2017, 16:24

Documento

18/07/2017, 15:53

Petição (Petição (outras))

18/07/2017, 15:53

Entrega em carga/vista

17/07/2017, 13:59

Entrega em carga/vista

22/06/2017, 17:57

Entrega em carga/vista

22/06/2017, 17:55

Entrega em carga/vista

27/04/2017, 15:52

Expedição de documento

16/03/2017, 12:41

Expedição de documento

16/03/2017, 12:40

Entrega em carga/vista

31/03/2016, 17:28

Mero expediente

31/03/2016, 16:03

Conclusão (para despacho)

23/03/2016, 18:08

Provisório

03/02/2016, 13:19

Provisório

12/08/2015, 13:01

Entrega em carga/vista

27/07/2015, 14:39

Por decisão judicial

27/07/2015, 11:00

Entrega em carga/vista

22/07/2015, 15:22

Petição (Petição (outras))

13/07/2015, 17:12

Entrega em carga/vista

10/07/2015, 15:43

Entrega em carga/vista

22/06/2015, 15:23

Expedição de documento

22/05/2015, 18:04

Expedição de documento

22/05/2015, 17:46

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

11/06/2014, 14:15

Entrega em carga/vista

28/05/2014, 15:31

Mero expediente

26/05/2014, 17:00

Conclusão (para despacho)

14/05/2014, 15:21

Entrega em carga/vista

14/05/2014, 15:20

Processo devolvido à Secretaria

16/04/2014, 18:19

Entrega em carga/vista

16/04/2014, 16:12

Conclusão (para despacho)

16/04/2014, 15:12

Expedição de documento

15/04/2014, 14:47

Redistribuição (sorteio; erro material)

11/04/2014, 12:56

Redistribuição (sorteio; incompetência)

11/04/2014, 12:56

Remessa (outros motivos)

11/04/2014, 12:38

Entrega em carga/vista

09/01/2014, 13:54

Conclusão (para despacho)

09/01/2014, 12:31

Entrega em carga/vista

18/12/2013, 15:08

Entrega em carga/vista

27/11/2013, 13:59

Petição (Petição (outras))

22/11/2013, 15:31

Entrega em carga/vista

22/11/2013, 15:20

Entrega em carga/vista

31/10/2013, 13:30

Entrega em carga/vista

15/10/2013, 17:12

Mero expediente

07/10/2013, 15:51

Entrega em carga/vista

03/10/2013, 09:55

Conclusão (para despacho)

02/10/2013, 15:33

Entrega em carga/vista

30/08/2013, 18:15

Processo devolvido à Secretaria

30/08/2013, 15:49

Conclusão (para despacho)

30/08/2013, 13:43

Ato ordinatório

30/08/2013, 13:35

Expedição de documento

26/04/2013, 16:50

Remessa (outros motivos)

26/04/2013, 16:50

Ato ordinatório

25/04/2013, 17:05

Processo Encaminhado

08/04/2013, 17:46

Processo Encaminhado

08/04/2013, 17:43

Expedição de documento

05/04/2013, 13:36

Petição (Petição (outras))

22/03/2013, 14:13

Entrega em carga/vista

21/03/2013, 18:59

Entrega em carga/vista

27/02/2013, 17:46

Expedição de documento

08/02/2013, 16:39

Ato ordinatório

04/01/2013, 14:23

Documento

18/12/2012, 16:42

Mandado (entregue ao destinatário)

14/12/2012, 17:34

Ato ordinatório

27/11/2012, 15:08

Mandado

27/11/2012, 15:07

Ato ordinatório

08/11/2012, 16:36

Ato ordinatório

07/11/2012, 18:38

Expedição de documento

24/10/2012, 13:07

Expedição de documento

23/10/2012, 17:03

Ato ordinatório

17/10/2012, 14:22

Ato ordinatório

17/10/2012, 14:19

Entrega em carga/vista

12/09/2012, 14:39

Com efeito suspensivo

11/09/2012, 13:20

Entrega em carga/vista

10/09/2012, 09:46

Conclusão (para despacho)

06/09/2012, 14:04

Ato ordinatório

05/09/2012, 15:17

Ato ordinatório

05/09/2012, 15:11

Expedição de documento

05/09/2012, 14:26

Registro Processual (Retificada a autuação)

16/08/2012, 10:15

Petição (Apelação)

16/08/2012, 10:11

Ato ordinatório

14/08/2012, 16:46

Ato ordinatório

19/07/2012, 13:44

Ato ordinatório

19/07/2012, 13:40

Entrega em carga/vista

16/07/2012, 17:04

Entrega em carga/vista

21/06/2012, 09:33

Remessa (outros motivos)

21/06/2012, 09:32

Ato ordinatório

18/05/2012, 12:25

Ato ordinatório

17/05/2012, 17:26

Ato ordinatório

15/12/2011, 14:07

Ato ordinatório

13/12/2011, 17:11

Entrega em carga/vista

13/12/2011, 10:30

Mero expediente

09/12/2011, 18:12

Conclusão (para despacho)

09/12/2011, 17:35

Registro Processual (Retificada a autuação)

05/12/2011, 13:02

Ato ordinatório

02/12/2011, 17:30

Ato ordinatório

30/11/2011, 17:55

Ato ordinatório

30/11/2011, 17:55

Registro Processual (Retificada a autuação)

24/11/2011, 15:33

Ato ordinatório

24/11/2011, 15:33

Expedição de documento

24/11/2011, 13:25

Ato ordinatório

26/10/2011, 13:01

Ato ordinatório

25/10/2011, 08:21

Expedição de documento

20/10/2011, 15:49

Expedição de documento

20/10/2011, 14:35

Expedição de documento

20/10/2011, 14:28

Ato ordinatório

05/09/2011, 16:34

Ato ordinatório

01/09/2011, 18:12

Entrega em carga/vista

01/09/2011, 14:35

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

01/09/2011, 13:40

Conclusão (para julgamento)

11/02/2011, 15:15

Ato ordinatório

09/02/2011, 12:24

Ato ordinatório

08/02/2011, 16:17

Registro Processual (Retificada a autuação)

04/02/2011, 12:36

Petição (Petição (outras))

04/02/2011, 12:32

Ato ordinatório

04/02/2011, 12:31

Ato ordinatório

05/01/2011, 12:35

Ato ordinatório

30/12/2010, 16:51

Registro Processual (Retificada a autuação)

27/12/2010, 15:29

Petição (Embargos de declaração)

27/12/2010, 15:05

Ato ordinatório

23/12/2010, 15:54

Recebimento

23/12/2010, 15:51

Remessa (outros motivos)

23/11/2010, 12:51

Ato ordinatório

06/10/2010, 15:55

Ato ordinatório

05/10/2010, 18:03

Entrega em carga/vista

04/10/2010, 17:37

Prescrição

04/10/2010, 16:42

Conclusão (para julgamento)

04/10/2010, 16:41

Ato ordinatório

29/09/2009, 12:24

Ato ordinatório

04/08/2009, 09:20

Ato ordinatório

06/07/2009, 07:56

Ato ordinatório

26/06/2009, 17:29

Conclusão (para despacho)

08/04/2009, 13:51

Conclusão (para despacho)

24/03/2009, 16:10

Ato ordinatório

23/03/2009, 14:27

Ato ordinatório

23/03/2009, 10:48

Registro Processual (Retificada a autuação)

20/03/2009, 17:19

Ato ordinatório

20/03/2009, 17:19

Petição (Petição (outras))

20/03/2009, 17:18

Ato ordinatório

19/03/2009, 16:15

Ato ordinatório

19/03/2009, 16:15

Ato ordinatório

29/07/2008, 14:25

Ato ordinatório

29/07/2008, 09:37

Entrega em carga/vista

28/07/2008, 16:53

Mero expediente

22/07/2008, 15:08

Conclusão (para despacho)

18/07/2008, 15:22

Ato ordinatório

14/07/2008, 14:52

Ato ordinatório

14/07/2008, 13:42

Registro Processual (Retificada a autuação)

11/07/2008, 16:02

Ato ordinatório

11/07/2008, 16:02

Petição (Petição (outras))

11/07/2008, 16:02

Ato ordinatório

11/07/2008, 14:44

Ato ordinatório

11/07/2008, 14:44

Ato ordinatório

05/06/2008, 12:37

Ato ordinatório

04/06/2008, 15:30

Registro Processual (Retificada a autuação)

04/06/2008, 13:10

Ato ordinatório

04/06/2008, 13:10

Ato ordinatório

02/06/2008, 14:03

Ato ordinatório

02/06/2008, 13:22

Ato ordinatório

12/05/2008, 13:05

Ato ordinatório

12/05/2008, 12:11

Registro Processual (Retificada a autuação)

08/05/2008, 17:19

Expedição de documento

08/05/2008, 15:08

Ato ordinatório

15/02/2008, 12:20

Ato ordinatório

14/02/2008, 15:38

Ato ordinatório

14/02/2008, 14:44

Ato ordinatório

08/02/2008, 16:22

Registro Processual (Retificada a autuação)

31/01/2008, 14:51

Ato ordinatório

31/01/2008, 14:51

Documento

31/01/2008, 14:51

Ato ordinatório

30/01/2008, 16:33

Ato ordinatório

30/01/2008, 16:33

Mandado (entregue ao destinatário)

30/01/2008, 15:27

Ato ordinatório

30/11/2007, 11:38

Ato ordinatório

29/11/2007, 16:23

Ato ordinatório

28/11/2007, 14:53

Mandado

27/11/2007, 14:52

Ato ordinatório

26/11/2007, 15:29

Ato ordinatório

26/11/2007, 14:19

Registro Processual (Retificada a autuação)

23/11/2007, 16:47

Ato ordinatório

21/11/2007, 16:19

Ato ordinatório

14/11/2007, 13:57

Ato ordinatório

09/11/2007, 17:00

Registro Processual (Retificada a autuação)

29/10/2007, 15:25

Expedição de documento

29/10/2007, 12:27

Ato ordinatório

25/10/2007, 15:37

Registro Processual (Retificada a autuação)

25/10/2007, 15:37

Ato ordinatório

25/10/2007, 15:37

Ato ordinatório

25/10/2007, 15:37

Ato ordinatório

25/10/2007, 15:22

Ato ordinatório

24/10/2007, 15:52

Expedição de documento

18/10/2007, 16:18

Expedição de documento

18/10/2007, 16:10

Expedição de documento

18/10/2007, 15:55

Ato ordinatório

06/09/2007, 12:22

Ato ordinatório

05/09/2007, 18:03

Ato ordinatório

05/09/2007, 14:56

Ato ordinatório

05/09/2007, 14:46

Entrega em carga/vista

04/09/2007, 16:50

Mero expediente

04/09/2007, 08:07

Entrega em carga/vista

04/09/2007, 07:44

Ato ordinatório

03/09/2007, 15:39

Conclusão (para despacho)

03/09/2007, 15:38

Ato ordinatório

31/08/2007, 16:22

Ato ordinatório

31/08/2007, 16:22

Registro Processual (Retificada a autuação)

28/08/2007, 12:18

Expedição de documento

27/08/2007, 15:57

Ato ordinatório

27/08/2007, 13:21

Distribuição (sorteio)

07/08/2007, 14:46