Execução Fiscal 0005004-38.2015.8.11.0025 - TJMT | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/03/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Primeira Vara - Comarca de Juína - SDCR

Partes do Processo

CHICO INFORMATICA LTDA - ME

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Petição (Petição (outras))

06/04/2026, 08:37

Expedida/certificada

03/03/2026, 09:39

Expedição de documento

03/03/2026, 09:39

Outras Decisões

03/03/2026, 09:39

Conclusão (para despacho)

13/01/2026, 13:03

Petição (Petição (outras))

12/11/2025, 17:05

Petição (Petição (outras))

12/11/2025, 16:58

Expedida/certificada

17/10/2025, 13:35

Expedição de documento

17/10/2025, 13:35

Decurso de Prazo

12/09/2025, 07:32

Mandado (entregue ao destinatário)

21/08/2025, 18:11

Petição (Petição (outras))

21/08/2025, 18:11

Mandado

13/06/2025, 12:07

Expedição de documento

12/06/2025, 17:19

Ato ordinatório

12/06/2025, 16:38

Todas as movimentações(130)

Petição (Petição (outras))

06/04/2026, 08:37

Expedida/certificada

03/03/2026, 09:39

Expedição de documento

03/03/2026, 09:39

Outras Decisões

03/03/2026, 09:39

Conclusão (para despacho)

13/01/2026, 13:03

Documentos

•07/02/2024, 00:00

•27/10/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

12/11/2025, 17:05

Petição (Petição (outras))

12/11/2025, 16:58

Expedida/certificada

17/10/2025, 13:35

Expedição de documento

17/10/2025, 13:35

Decurso de Prazo

12/09/2025, 07:32

Mandado (entregue ao destinatário)

21/08/2025, 18:11

Petição (Petição (outras))

21/08/2025, 18:11

Mandado

13/06/2025, 12:07

Expedição de documento

12/06/2025, 17:19

Ato ordinatório

12/06/2025, 16:38

Petição (Petição (outras))

12/06/2025, 11:20

Expedida/certificada

25/04/2025, 19:37

Expedição de documento

25/04/2025, 19:37

Conclusão (para decisão)

17/03/2025, 13:04

Petição (Petição (outras))

05/12/2024, 08:54

Expedida/certificada

11/11/2024, 16:58

Expedição de documento

11/11/2024, 16:58

Ato ordinatório

07/11/2024, 16:45

Definitivo

10/09/2024, 18:46

Conclusão (para decisão)

30/08/2024, 15:35

Petição (Petição (outras))

03/07/2024, 13:50

Expedição de documento

14/06/2024, 13:28

Ato ordinatório

02/04/2024, 16:10

Decurso de Prazo

08/03/2024, 18:28

Petição (Petição (outras))

08/03/2024, 09:31

Publicação

08/02/2024, 03:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/02/2024, 03:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE JUÍNA DECISÃO Processo: 0005004-38.2015.8.11.0025. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE JUÍNA EXECUTADO: CHICO INFORMATICA LTDA - ME Trata-se de execução fiscal em que pessoa jurídica executada, foi pessoalmente citada, no entanto, não efetuou o pagamento do débito voluntariamente. A penhora on-line realizada nos autos restou infrutífera. Neste contexto, em manifestação retro o exequente pleiteou pela restrição veicular, via sistema RENAJUD e pesquisa via sistema INFOJUD. É o relatório. Decido. Havendo renitência dos(as) devedores(as) em pagarem ou garantirem a dívida em discussão e, sobrevindo pedido expresso do(a) credor(a) de realização de penhora on-line, respeitada a ordem de gradação fixada no art. 835, I do CPC, DEFIRO o(s) requerimento(s) supramencionados, pelo que DETERMINO, sucessivamente: a) Proceda-se à busca, via sistema RENAJUD, sobre a existência de veículo em nome do(a) executado(a), juntando aos autos o resultado da pesquisa. Sendo positiva, ANOTE-SE a restrição veicular – de circulação - no prontuário dos veículos localizados. b) Infrutífero o resultado acima, promova-se a busca por meio do sistema de consulta de dados denominado INFOJUD, na forma regulamentada pelo Conselho Nacional de Justiça, permitindo o acesso às informações patrimoniais lançadas pelos contribuintes, para obtenção das 03 últimas declarações de Imposto de Renda (IR) prestadas à Receita Federal do Brasil, medida que nada tem de extraordinária ou desarrazoada. Caso de resultado positivo das medidas, intimem-se ambos os polos da ação para se manifestarem, no prazo de 10 dias. Por outro lado, se as medidas obtiverem resultado negativo, intime-se a parte autora para postular o que entender de direito, no prazo de 10 dias. Às providências. Juína/MT, data registrada no sistema. PATRICK COELHO CAMPOS GAPPO Juiz de Direito

07/02/2024, 00:00

Expedição de documento

06/02/2024, 14:51

Expedida/certificada

06/02/2024, 14:51

Expedição de documento

06/02/2024, 14:51

Conclusão (para decisão)

05/02/2024, 12:14

Petição (Petição (outras))

21/11/2023, 07:57

Decurso de Prazo

17/11/2023, 01:07

Publicação

30/10/2023, 15:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/10/2023, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE JUÍNA DECISÃO Processo: 0005004-38.2015.8.11.0025.. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE JUINA EXECUTADO: CHICO INFORMATICA LTDA - ME VISTOS. Manifesta-se a exequente requerendo a penhora de valores pertencentes ao (a) executado (a) via sistema SISBAJUD, no intuito de satisfazer a dívida. É o relatório. Decido. Inicialmente, é oportuno pontuar que o termo inicial da prescrição no curso do processo será a ciência da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis, conforme o delineado no art. 921, §4º, do CPC. Dito isso, havendo renitência do (a) devedor (a) em pagar ou garantir a dívida em discussão, e sobrevindo pedido expresso do (a) credor (a) de realização de penhora online, de dinheiro, respeitada a ordem de gradação fixada no art. 835, I do CPC, DEFIRO o pedido de bloqueio de valores/créditos pertencentes ao (a) executado (a). Sendo positivo o bloqueio, os valores serão transferidos para a Conta Única do Poder Judiciário. Considerar-se-á efetuada a penhora quando confirmado o bloqueio do dinheiro, valendo como termo dela o protocolo emitido pelo sistema SISBAJUD, que será juntado aos autos. Juntado aos autos o protocolo do bloqueio, o (a) executado (a) deverá ser intimado (a) para se manifestar no prazo de 10 dias. Após, intime-se a parte exequente para postular o que entender de direito, dando seguimento ao feito, no prazo de 10 dias. Às providências. FABIO PETENGILL Juiz de Direito

27/10/2023, 00:00

Expedição de documento

26/10/2023, 11:17

Expedição de documento

26/10/2023, 11:17

Documento

26/10/2023, 08:37

Documento

24/10/2023, 14:37

Conclusão (para decisão)

19/10/2023, 16:20

Documento

05/07/2023, 07:06

Documento

03/07/2023, 17:06

Expedição de documento

07/06/2023, 18:03

Petição (Petição (outras))

30/03/2023, 08:58

Petição (Petição (outras))

13/02/2023, 14:37

Petição (Petição (outras))

10/02/2023, 16:56

Expedição de documento

17/01/2023, 16:05

Ato ordinatório

20/10/2022, 13:23

Ato ordinatório

05/10/2022, 17:03

Petição (Petição (outras))

13/06/2022, 14:48

Decurso de Prazo

04/06/2022, 07:28

Publicação

15/05/2022, 02:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/05/2022, 02:03

Expedição de documento

11/05/2022, 10:56

Conclusão (para despacho)

10/03/2022, 10:42

Ato ordinatório

27/07/2021, 10:22

Decurso de Prazo

26/03/2021, 04:22

Decurso de Prazo

19/03/2021, 06:11

Publicação

25/02/2021, 02:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/02/2021, 02:48

Petição (Petição (outras))

24/02/2021, 10:29

Expedição de documento

22/02/2021, 16:59

Expedição de documento

22/02/2021, 16:59

Recebimento

22/02/2021, 16:59

Documento (Petição (outras))

22/02/2021, 16:58

Publicação

19/02/2021, 14:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/02/2021, 05:47

Expedição de documento

15/02/2021, 13:39

Remessa

15/02/2021, 13:38

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

20/10/2020, 22:46

Entrega em carga/vista

08/09/2020, 14:00

Expedição de documento

09/06/2020, 12:22

Entrega em carga/vista

31/01/2020, 15:52

Expedição de documento

04/10/2019, 08:28

Ato ordinatório

01/10/2019, 12:21

Entrega em carga/vista

27/09/2019, 12:02

Mero expediente

26/09/2019, 10:38

Conclusão (para despacho)

26/09/2019, 10:37

Ato ordinatório

12/08/2019, 15:12

Documento

08/08/2019, 10:42

Ato ordinatório

17/06/2019, 16:53

Expedição de documento

23/04/2019, 12:48

Entrega em carga/vista

12/04/2019, 12:36

Conclusão (para despacho)

26/02/2019, 10:35

Conclusão (para despacho)

25/02/2019, 17:37

Petição (Petição (outras))

13/02/2019, 16:27

Entrega em carga/vista

11/02/2019, 16:26

Entrega em carga/vista

29/11/2018, 16:02

Ato ordinatório

20/08/2018, 15:43

Ato ordinatório

16/08/2018, 10:00

Expedição de documento

30/07/2018, 12:43

Entrega em carga/vista

04/07/2018, 09:31

Petição (Petição (outras))

18/06/2018, 14:08

Entrega em carga/vista

07/06/2018, 13:22

Entrega em carga/vista

10/01/2018, 15:12

Entrega em carga/vista

06/09/2017, 17:09

Mero expediente

06/09/2017, 16:17

Entrega em carga/vista

06/09/2017, 09:58

Conclusão (para despacho)

06/09/2017, 09:54

Entrega em carga/vista

06/09/2017, 09:20

Entrega em carga/vista

03/07/2017, 12:57

Entrega em carga/vista

11/05/2017, 17:46

Mero expediente

11/05/2017, 17:07

Conclusão (para despacho)

10/05/2017, 11:12

Documento

07/04/2017, 17:25

Ato ordinatório

06/04/2017, 17:45

Expedição de documento

06/04/2017, 14:21

Ato ordinatório

23/02/2017, 15:23

Mandado

20/02/2017, 17:17

Expedição de documento

15/02/2017, 16:21

Entrega em carga/vista

13/12/2016, 14:53

de Conciliação (designada; Conciliador(a))

09/12/2016, 12:39

Mero expediente

09/12/2016, 12:39

Conclusão (para despacho)

09/12/2016, 12:07

Ato ordinatório

06/10/2016, 10:37

Ato ordinatório

30/06/2016, 17:55

Entrega em carga/vista

05/04/2016, 15:12

Conclusão (para despacho)

04/04/2016, 14:19

Expedição de documento

16/03/2016, 16:10

Expedição de documento

16/03/2016, 16:09

Entrega em carga/vista

08/03/2016, 17:23

Distribuição (sorteio)

01/03/2016, 15:00

Registro Processual (Cadastramento de processos antigos)

26/02/2016, 13:55