Execução de Título Extrajudicial 1001252-29.2023.8.11.0100 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1001252-29.2023.8.11.0100 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

26/02/2026, 02:24

Publicação

02/02/2026, 03:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/01/2026, 02:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE BRASNORTE DECISÃO Processo: 1001252-29.2023.8.11.0100.. EXEQUENTE: VICTORINO LONGHI EXECUTADO: MATEUS GRAZIOLA Vistos. Considerando-se que a execução para entrega de coisa incerta restou infrutífera, DEFIRO a conversão da presente execução em quantia certa, nos termos do art. 809 do CPC c/c art. 389 do CC. INTIME-SE a parte executada para efetuar o pagamento no prazo de 03 dias (art. 829, caput, do CPC), sob pena de execução forçada. Transcorrido o prazo sem pagamento ou garantia do juízo, deverá a Oficial de Justiça efetuar a penhora, avaliação e intimação (art. 829, § 1º, do CPC). Às providências. Brasnorte/MT, data da assinatura digital. (assinado digitalmente) ISRAEL TIBES WENSE DE ALMEIDA GOMES Juiz Substituto

30/01/2026, 00:00

Expedição de documento

29/01/2026, 15:07

Outras Decisões

29/01/2026, 15:07

Conclusão (para decisão)

04/10/2025, 10:49

Petição (Petição (outras))

18/09/2025, 17:21

Publicação

28/08/2025, 21:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/08/2025, 21:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE BRASNORTE Dados do ATO ORDINATÓRIO Processo: 1001252-29.2023.8.11.0100. Requerente: EXEQUENTE: VICTORINO LONGHI Requerido: EXECUTADO: MATEUS GRAZIOLA ATO ORDINATÓRIO - CERTIDÃO DE IMPULSIONAMENTO Impulsiono estes autos, na forma disposta no art. 701, XVIII, Seção 5 da CNGC, para promover a intimação da parte autora, na pessoa de seu advogado, para que manifeste nos autos, no prazo de 15 dais. OBSERVAÇÃO: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJE - Processo Judicial Eletrônico, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006. Brasnorte - MT, 26 de agosto de 2025 Gestor Judicial Assinatura Digital Abaixo Intimação - Processo: ; Tipo: Cível Espécie: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

27/08/2025, 00:00

Expedição de documento

26/08/2025, 18:14

Decurso de Prazo

28/05/2025, 12:26

Decurso de Prazo

28/05/2025, 02:34

Mandado (entregue ao destinatário)

12/05/2025, 12:25

Documentos

Decisão

•30/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE BRASNORTE DECISÃO EXEQUENTE: VICTORINO LONGHI EXECUTADO: MATEUS GRAZIOLA 1. Processo nº 1001252-29.2023.8.11.0100 RECEBO a inicial que tramitará segundo o rito especial do art. 783 e seguintes do CPC. 2. CITE-SE a parte executada para efetuar o pagamento da dívida, custas e honorários advocatícios no prazo de 03 (três) dias, a partir da citação, sob pena de penhora (artigo 829, CPC), consignando no ato a faculdade de apresentação de embargos à execução, nos termos do art. 914 do CPC, no prazo de 15 dias, contados na forma do art. 231 e 915 do referido diploma processual. 3. Por força do artigo 827 c/c § 2º, I, do artigo 85, ambos do CPC, FIXO honorários advocatícios no importe de 10% (dez por cento) sobre o quanto devido e, para a situação de integral pagamento no tríduo legal, reduzo tal verba sucumbencial à metade em 5% (cinco), conforme § 1º, do artigo 827 do CPC. 4. Deverá constar no mandado a possibilidade dos benefícios do PARCELAMENTO LEGAL, em até 06 (seis) parcelas mensais, mediante requerimento devidamente acompanhado do depósito de 30% do valor executado, incluindo as custas e os honorários advocatícios, sob pena de não conhecimento (art. 916 do CPC). 5. Com a citação da parte executada, se não efetuado o pagamento no tríduo legal, bem como se indicado bens à penhora pelo exequente, deve o oficial de justiça, munido da segunda via do mandado inaugural, proceder de imediato à PENHORA de bens e sua AVALIAÇÃO, bem como, permear a guarda dos mesmos com nomeação de fiel depositário, de tudo lavrando o respectivo auto/certidão. 6. Não sendo encontrada a parte devedora para citação, deve o Oficial de Justiça ARRESTAR tantos bens quanto bastem para garantir a execução, não descuidando referido servidor da justiça de, no prazo de 10 (dez) dias seguintes à efetivação do arresto, procurar novamente a parte executada por 2 (duas) vezes, em dias distintos e, havendo suspeita de ocultação, realizará a citação com hora certa, certificando pormenorizadamente o ocorrido ex vi regramento do parágrafo único do artigo 830 do CPC. 7. Permanecendo o arresto, INTIME-SE a parte exequente para fins e prazo dos §2º e §3º do artigo 830 do CPC, a qual deverá providenciar a citação por edital da parte executada, sob pena de extinção processual (arts. 485 e 318, do CPC). 8. Cumpra-se, providenciando e expedindo o necessário, servindo a presente como MANDADO/CARTA/OFÍCIO. Brasnorte, datado e assinado eletronicamente LUCÉLIA OLIVEIRA VIZZOTTO Juíza de Direito

27/10/2023, 00:00

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