Execução de Título Extrajudicial 1000414-22.2020.8.11.0026 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1000414-22.2020.8.11.0026 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

25/02/2026, 13:32

Publicação

24/02/2026, 02:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/02/2026, 02:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 1000414-22.2020.8.11.0026. AUTORA: BANCO DO BRASIL S.A. PARTE RÉ: JOSE APARECIDO DE LIMA SOUZA ATO ORDINATÓRIO Nos termos do § 4º do artigo 203 do CPC, impulsiona-se os autos para intimar o advogado da parte autora para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste acerca da diligência do id. 220565138, requerendo o que entender de direito. ARENÁPOLIS-MT, 20 de fevereiro de 2026 (assinado digitalmente) RICARDO MOURA RICAS Servidor(a) Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE ARENÁPOLIS Nº do PARTE

23/02/2026, 00:00

Expedição de documento

20/02/2026, 07:14

Decurso de Prazo

14/02/2026, 02:07

Mandado (entregue ao destinatário)

21/01/2026, 18:05

Petição (Petição (outras))

21/01/2026, 18:05

Petição (Petição (outras))

12/12/2025, 15:11

Publicação

09/12/2025, 23:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/12/2025, 23:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 1000414-22.2020.8.11.0026. AUTORA: BANCO DO BRASIL S.A. PARTE RÉ: JOSE APARECIDO DE LIMA SOUZA ATO ORDINATÓRIO Por ordem da MMª. Juíza de Direito, e com fundamento no art. 35, XVI, do CNGC/TJMT, INTIMO a parte exequente para que proceda ao recolhimento da complementação das diligências necessárias à avaliação do imóvel, conforme certificado pela Oficiala de Justiça no ID. 213909593, no valor de R$ 4.179,20 (quatro mil cento e setenta e nove reais e vinte centavos), observado que: Para a avaliação em zona rural, pelo tamanho da área e complexidade, são necessárias 04 (quatro) diligências, nos termos do art. 53, §9º, do CNGC/TJMT; Consta nos autos o recolhimento de apenas 01 (uma) diligência, devendo a parte complementar o valor correspondente a 03 (três) diligências adicionais. Fica a parte intimada a comprovar o recolhimento da complementação no prazo de 05 (cinco) dias, conforme previsão do art. 42-F, §1º, do CNGC/TJMT, sob pena de devolução do mandado sem cumprimento. Decorrido o prazo sem manifestação ou recolhimento, os autos serão encaminhados à conclusão do Juízo. ARENÁPOLIS-MT, 5 de dezembro de 2025. (assinado digitalmente) WELLINGTON CAMPOS COSTA Servidor(a) Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE ARENÁPOLIS Nº do PARTE

08/12/2025, 00:00

Expedição de documento

05/12/2025, 14:49

Ato ordinatório

07/11/2025, 13:20

Documento

05/11/2025, 15:06

Documentos

Intimação

•23/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE ARENÁPOLIS DECISÃO Processo: 1000414-22.2020.8.11.0026.. Vistos, etc. Trata-se de pedido formulado pelo exequente, para que seja determinada a expedição de novo mandado de avaliação ao Oficial de Justiça, com a incumbência de diligenciar junto a órgãos públicos e registros disponíveis — como INCRA, Cartório de Registro de Imóveis e prefeituras — ou, ainda, mediante visita in loco, a fim de localizar o imóvel rural penhorado, diante da ausência de indicação precisa da localização por parte do executado. Contudo, o pedido não merece acolhimento. De acordo com o art. 798 do Código de Processo Civil, “Ao propor a execução, incumbe ao exequente (…) indicar (…) os bens suscetíveis de penhora, sempre que possível”. Nesse sentido: EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA- TUTELA ANTECIPADA - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS - PENHORA EM MEAÇÃO DO CONJUGE - IMPOSSIBILIDADE. Compete ao exequente diligenciar no sentido de obter informações acerca dos executados e de bens passíveis de constrição, em prol da satisfação de seu crédito, na medida em que a este cabe tomar as medidas processuais necessárias para impulsionar o feito. Não se mostram preenchidos os requisitos autorizados da tutela antecipada aptos a permitir a penhora em meação de cônjuge. (TJ-MG - AI: 18304662120228130000, Relator.: Des.(a) Antônio Bispo, Data de Julgamento: 16/03/2023, Câmaras Cíveis / 15ª CÂMARA CÍVEL, Data de Publicação: 21/03/2023) O ônus de indicar bens e fornecer elementos para sua localização e avaliação é do credor. Transferir ao oficial de justiça a tarefa de pesquisar a localização do bem onera indevidamente o serviço judiciário e inverte o ônus que a lei impõe ao exequente. Diante do exposto, INDEFIRO o pedido formulado ao id. 193236490, por ser responsabilidade da parte exequente diligenciar e fornecer a localização do imóvel penhorado para viabilizar a avaliação. INTIME-SE a parte exequente para dar andamento ao feito, pugnando o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. Após, tornemse os autos conclusos. CUMPRA-SE, expedindo o necessário. Arenápolis/MT, data da assinatura digital. Marina Dantas Pereira Juíza de Direito

04/08/2025, 00:00