Execução Fiscal 1001883-43.2019.8.11.0025 - TJMT | JusConsulta

Execução Fiscal 1001883-43.2019.8.11.0025 - TJMT | JusConsulta

Documento

08/07/2024, 15:27

Remessa (outros motivos)

07/07/2024, 02:01

Definitivo

06/05/2024, 18:29

Trânsito em julgado

06/05/2024, 18:29

Decurso de Prazo

03/05/2024, 01:03

Expedição de documento

05/03/2024, 15:17

Ausência das condições da ação

04/03/2024, 13:45

Conclusão (para julgamento)

01/03/2024, 10:45

Petição (Petição (outras))

21/11/2023, 07:40

Decurso de Prazo

17/11/2023, 01:08

Publicação

30/10/2023, 15:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/10/2023, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE JUÍNA DECISÃO Processo: 1001883-43.2019.8.11.0025.. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE JUINA EXECUTADO: BENTO JOAQUIM DE OLIVEIRA VISTOS. Manifesta-se a exequente requerendo a penhora de valores pertencentes ao (a) executado (a) via sistema SISBAJUD, no intuito de satisfazer a dívida. É o relatório. Decido. Inicialmente, é oportuno pontuar que o termo inicial da prescrição no curso do processo será a ciência da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis, conforme o delineado no art. 921, §4º, do CPC. Dito isso, havendo renitência do (a) devedor (a) em pagar ou garantir a dívida em discussão, e sobrevindo pedido expresso do (a) credor (a) de realização de penhora online, de dinheiro, respeitada a ordem de gradação fixada no art. 835, I do CPC, DEFIRO o pedido de bloqueio de valores/créditos pertencentes ao (a) executado (a). Sendo positivo o bloqueio, os valores serão transferidos para a Conta Única do Poder Judiciário. Considerar-se-á efetuada a penhora quando confirmado o bloqueio do dinheiro, valendo como termo dela o protocolo emitido pelo sistema SISBAJUD, que será juntado aos autos. Juntado aos autos o protocolo do bloqueio, o (a) executado (a) deverá ser intimado (a) para se manifestar no prazo de 10 dias. Após, intime-se a parte exequente para postular o que entender de direito, dando seguimento ao feito, no prazo de 10 dias. Às providências. FABIO PETENGILL Juiz de Direito

27/10/2023, 00:00

Expedição de documento

26/10/2023, 11:58

Expedição de documento

26/10/2023, 11:58