Execução de Título Extrajudicial 1014567-65.2023.8.11.0055 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1014567-65.2023.8.11.0055 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Publicação

17/04/2026, 03:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/04/2026, 03:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - CERTIDÃO DE IMPULSIONAMENTO Nos termos da legislação vigente e com espeque no que dispõe o capítulo 2, Seção 17, item 2.17.4 - VI da CNGC, bem como o Provimento 56/2007 - CGJ, impulsiono os presentes autos com a finalidade de: designar Audiência de Conciliação VIRTUAL para o dia 01/06/2026, às 14h30min (MT). A audiência será realizada por videoconferência, via aplicativo Microsoft Teams, nos termos do Pro nº 15/2020 da CGJ-TJMT. Fica, desde já, facultado o uso de celular tipo smartfone/iphone ou computador para realização do ato, devendo as partes se atentar para as observações abaixo: Escolher um ambiente adequado com boa iluminação (rosto) e livre de ruídos provenientes do ambiente em que esteja; As partes e advogados quando estiverem acompanhadas deverão portar documento de identidade com foto, a ser apresentado na audiência. Obs.: A audiência será realizada na modalidade virtual até ulterior deliberação. EM CASO DE DÚVIDA OU DIFICULDADE DE ACESSO À AUDIÊNCIA, ENTRAR EM CONTATO COM O TELEFONE CELULAR N. 65 9332-8139 WHATSAPP – CEJUSC. LINK DE ACESSO: https://teams.microsoft.com/meet/218906367377160?p=g6kEaMchMg0Nbl4QJf

16/04/2026, 00:00

Expedição de documento

15/04/2026, 14:13

Remessa (outros motivos)

14/04/2026, 15:28

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

14/04/2026, 15:28

Ato ordinatório

14/04/2026, 15:27

de Conciliação (designada; Facilitador)

14/04/2026, 15:24

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

13/04/2026, 17:26

Petição (Petição (outras))

09/03/2026, 11:28

Decurso de Prazo

06/03/2026, 02:48

Decurso de Prazo

06/03/2026, 02:47

Publicação

04/03/2026, 05:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/03/2026, 05:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DE TANGARÁ DA SERRA DESPACHO Processo: 1014567-65.2023.8.11.0055.. EXEQUENTE: IMPORCATE COMERCIO DE PECAS PARA TRATORES LTDA EXECUTADO: W S CANDIL - ME Vistos, No ID 213951303 a parte executada requereu a retificação do polo passivo da presente execução para que passe a constar apenas a Sra. Daniela Fernanda da Silva Candil, bem como pleiteou a concessão da justiça gratuita e a designação de audiência de conciliação. No ID 142034188 a parte exequente impugnou o pedido de justiça gratuita. Em que pese as manifestações das partes, destaco que, conforme certificado no ID 184422425, foi determinada a suspensão dos presentes autos até o julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica n.º 1000697-79.2025.8.11.0055, razão pela qual as petições pendentes serão apreciadas oportunamente. Todavia, considerando o pedido de audiência de conciliação formulado, intime-se a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar se possui interesse em sua designação. Havendo interesse da parte exequente, remetam-se os autos ao Centro Judiciário de Solução de Conflitos para designação de audiência de tentativa de conciliação, conforme disponibilidade de pauta. Não havendo interesse, ou certificado o decurso do prazo para manifestação, devolvam-se os autos ao arquivo provisório, mantendo-se a suspensão até o julgamento do referido incidente, consignando que, após, as petições de IDs 213951303 e 142034188 serão apreciadas por este juízo. Às providências. Cumpra-se. Tangará da Serra/MT, data da assinatura. Anderson Gomes Junqueira Juiz de Direito

03/03/2026, 00:00

Documentos

Intimação

•16/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DE TANGARÁ DA SERRA DECISÃO Processo: 1014567-65.2023.8.11.0055.. EXEQUENTE: IMPORCATE COMERCIO DE PECAS PARA TRATORES LTDA EXECUTADO: W S CANDIL - ME Vistos, Analisando detidamente os autos, ainda que a providência pugnada pela parte exequente no id 156414929 não se trate de desconsideração da personalidade jurídica propriamente dita, entendo que para que haja o reconhecimento da sucessão irregular de empresas e consequente inclusão da sucessora no polo passivo, é necessária a instauração de incidente próprio, na forma do art. 133 e seguintes do Código de Processo Civil, com o fim de garantir o exercício da ampla defesa e possibilitar a dilação probatória. A corroborar referido entendimento, colaciono o seguinte julgado: “AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. RECURSO. TEMPESTIVIDADE. DECISÃO QUE RECONHECE SUCESSÃO IRREGULAR DE EMPRESAS. INCLUSÃO DA AGRAVANTE NO POLO PASSIVO DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. INSTAURAÇÃO DE INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. AMPLA DEFESA E DILAÇÃO PROBATÓRIA. NECESSIDADE. 1. Agravo de instrumento contra decisão que, reconhecendo a sucessão irregular entre a empresa executada e a empresa agravante, incluiu a sucessora (agravante) no polo passivo do cumprimento de sentença. 2. O termo inicial para contagem do prazo recursal teve início com a juntada aos autos do mandado de intimação da penhora cumprido, data em que se pode afirmar que a agravante teve ciência inequívoca da sua inclusão no polo passivo da ação. Alegação de intempestividade do agravo rejeitada. 3. Embora não se trate de desconsideração da personalidade jurídica propriamente dita, para o reconhecimento da sucessão irregular de empresas e inclusão da sucessora no polo passivo do cumprimento de sentença, é necessária a instauração do incidente próprio, nos moldes do artigo 133 do Código de Processo Civil, para garantir o exercício da ampla defesa e possibilitar a dilação probatória. 4. Agravo de Instrumento conhecido e provido. Decisão cassada. (TJ-DF, Acórdão 1326547, 07470199120208070000, Relator: CESAR LOYOLA, 2ª Turma Cível, data de julgamento: 10/3/2021, publicado no DJE: 29/3/2021. Pág.: Sem Página Cadastrada.) Ante o exposto, intime-se a parte exequente para adequar o pedido, vindo-me o incidente a seguir concluso para decisão. Às providências. Tangará da Serra-MT, data da assinatura. Anderson Gomes Junqueira Juiz de Direito

06/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DE TANGARÁ DA SERRA DESPACHO Processo: 1014567-65.2023.8.11.0055.. EXEQUENTE: IMPORCATE COMERCIO DE PECAS PARA TRATORES LTDA EXECUTADO: W S CANDIL - ME Vistos, Compulsando os autos, verifico que não houve recolhimento das custas da distribuição (Id. n.º 132633546). Importante esclarecer que há o pagamento das custas do Distribuidor/Contador certificadas ao Id. n.º 132633543, no valor de R$ 73,86 (setenta e três reais e oitenta e seis centavos) que deverá ser paga diretamente ao Distribuidor/Contador na conta 104126-6 agência 1321-8 Banco do Brasil S/A em nome de JOSUÉ MATHEUS DE MATTOS – CPF/MF 238.698.799-04. Dessa forma, intime-se a parte autora para no prazo de 15 (quinze) dias, juntar o comprovante de depósito das custas da distribuição da lide e também do Contador/Distribuidor. Após, comprovado o pagamento das custas processuais e iniciais e também do Contador/Distribuidor, cumpra-se a decisão, a qual passo a proferir desde já em respeito ao princípio da celeridade. Nos termos do art. 829 do CPC, determino que a parte executada seja citada para, no prazo de 03 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida, devendo ser a mesma advertida de que o prazo para embargar é de 15 (quinze) dias, contados na forma do art. 231 do mesmo estatuto legal. Não efetuado o pagamento, munido da segunda via do mandado, o Sr. Oficial de Justiça deverá proceder de imediato à penhora de bens e a sua avaliação, lavrando-se o respectivo auto e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, a parte executada, sendo que a intimação far-se-á na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, será intimada pessoalmente. Recaindo a penhora sobre bem imóvel ou direito real sobre imóvel, será intimado também o cônjuge do executado, salvo se forem casados em regime de separação absoluta de bens (art. 842 do CPC). Não sendo a parte executada localizada para ser citada, deverá o Sr. Oficial proceder ao arresto de tantos bens quantos bastem para garantir a execução (art. 830 do CPC), sendo que, nos 10 (dez) dias seguintes à efetivação do arresto, deverá procurar a parte devedora duas vezes em dias distintos e, havendo suspeita de ocultação, realizará a citação com hora certa, certificando pormenorizadamente o ocorrido (§1º). Frustradas as citações pessoal e com hora certa, deverá a parte exequente requerer a citação por edital da parte devedora. Findo o prazo do edital, terá o devedor o prazo a que se refere o art. 829 do CPC, convertendo-se o arresto em penhora em caso de não pagamento. Não havendo pagamento da dívida, penhora ou arresto pelo Sr. Oficial de Justiça, intime-se a parte exequente para que requeira as providências que entender necessárias no prazo de 05 (cinco) dias. Ademais, em respeito ao disposto no art. 827 do Código de Processo Civil, fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor da execução, sendo que no caso de integral pagamento no prazo de 03 (três) dias, a verba honorária será reduzida pela metade (§1º). Expeça-se o necessário. Cumpra-se. Juiz(a) de Direito

27/10/2023, 00:00

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Expedição de documento

Remessa (outros motivos)

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

Ato ordinatório

de Conciliação (designada; Facilitador)

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

Petição (Petição (outras))

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