Execução de Título Extrajudicial 1061219-11.2023.8.11.0001 - TJMT | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialNota PromissóriaExecução de Título Extrajudicial

TJMTJEEm andamento

Data de Distribuição

22/10/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Núcleo Justiça 4.0 - Juizados Especiais - Comarca de Cuiabá - SDCR

Partes do Processo

K S B SEHN

Autor

FRANCISCO MONCAO DE FRANCA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RAFAELA BAGINSKI SEHN

OAB/MT 30671·Representa: Autor

WELLITJON BONFIM PEREIRA FEITOZA

OAB/MT 29997·CPF·Representa: Autor

RAFAELA BAGINSKI SEHN

OAB/MT 30671·Representa: Réu

WELLITJON BONFIM PEREIRA FEITOZA

OAB/MT 29997·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Documento

18/09/2025, 17:33

Definitivo

24/02/2025, 13:58

Trânsito em julgado

24/02/2025, 13:53

Decurso de Prazo

20/02/2025, 02:05

Decurso de Prazo

12/02/2025, 02:39

Decurso de Prazo

05/02/2025, 02:28

Publicação

04/02/2025, 02:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/02/2025, 02:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação das partes acerca da expedição do alvará eletrônico de pagamento.

03/02/2025, 00:00

Expedição de documento

01/02/2025, 02:22

Petição (Petição (outras))

01/02/2025, 02:22

Documento

29/01/2025, 01:18

Petição (Petição (outras))

28/01/2025, 09:02

Documento

22/01/2025, 13:16

Publicação

21/01/2025, 05:39

Todas as movimentações(75)

Documento

18/09/2025, 17:33

Definitivo

24/02/2025, 13:58

Trânsito em julgado

24/02/2025, 13:53

Decurso de Prazo

20/02/2025, 02:05

Decurso de Prazo

12/02/2025, 02:39

Documentos

•03/02/2025, 00:00

Decurso de Prazo

05/02/2025, 02:28

Publicação

04/02/2025, 02:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/02/2025, 02:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação das partes acerca da expedição do alvará eletrônico de pagamento.

03/02/2025, 00:00

Expedição de documento

01/02/2025, 02:22

Petição (Petição (outras))

01/02/2025, 02:22

Documento

29/01/2025, 01:18

Petição (Petição (outras))

28/01/2025, 09:02

Documento

22/01/2025, 13:16

Publicação

21/01/2025, 05:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/01/2025, 04:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA S E N T E N Ç A 1. Relatório. Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei n° 9.099/95. 2. Fundamentação. Considerando o pagamento, com anuência tácita do credor, o processo de execução cumpriu o seu objetivo referente ao título judicial, ensejando a sua extinção, conforme art. 924 CPC. “Art. 924. Extingue-se a execução quando: I - a petição inicial for indeferida; II - a obrigação for satisfeita; (...)” Grifei. 3. Dispositivo. Ante ao exposto, JULGO EXTINTO o processo com resolução de mérito, com fulcro no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Deixo de condenar as partes ao pagamento das custas e honorários advocatícios, em face do disposto no artigo 55 da Lei n.º 9.099/95. Considerando o disposto na Recomendação n.º 159 do Conselho Nacional de Justiça, constante no Anexo B, item 09, pode o Juiz intimar a parte para “apresentação de documentos originais, regularmente assinados ou para renovação de documentos indispensáveis à propositura da ação, sempre que houver dúvida fundada sobre a autenticidade”. Assim, intime-se a parte para, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento, apresentar procuração com poderes específicos e atualizada. Desde já consigno que, em sendo a procuração já constante nos autos com data inferior a 180 (cento e oitenta) dias ou constatada que a conta pertence ao próprio autor, desnecessária a sua atualização. Apresentada a procuração atualizada ou constatada a contemporaneidade, expeça-se o devido alvará judicial em favor da exequente, observando a conta indicada. Após o trânsito em julgado, arquive-se com as cautelas de praxe. Publique-se, Registre-se e Intimem-se. Rondonópolis, assinado e datado digitalmente. Wagner Plaza Machado Junior Juiz de Direito

17/01/2025, 00:00

Expedição de documento

16/01/2025, 14:29

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

16/01/2025, 14:28

Conclusão (para decisão)

09/01/2025, 10:56

Ato ordinatório

07/01/2025, 13:27

Petição (Petição (outras))

28/11/2024, 17:14

Petição (Petição (outras))

28/11/2024, 16:19

Expedição de documento

25/11/2024, 18:45

Ato ordinatório

14/11/2024, 17:46

Mandado

31/10/2024, 12:46

Decurso de Prazo

31/10/2024, 08:02

Expedição de documento

10/10/2024, 15:19

Documento

08/10/2024, 18:18

Publicação

08/10/2024, 02:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/10/2024, 02:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DECISÃO Processo: 1061219-11.2023.8.11.0001.. EXEQUENTE: K S B SEHN EXECUTADO: FRANCISCO MONCAO DE FRANCA Visto. DEFIRO o pedido formulado pela parte exequente para determinar a constrição judicial, por meio do sistema SISBAJUD, objetivando a localização, bloqueio e penhora de eventuais contas e aplicações financeiras da parte executada, vez que, embora intimada, não adimpliu voluntariamente o débito. Restando exitosa a penhora em dinheiro, oficie-se ao Departamento da Conta de Depósitos Judiciais, encaminhando cópias de todos os extratos de busca, bloqueio e transferência do sistema SISBAJUD para as providências pertinentes. Intimem-se os executados acerca da constrição, advertindo-a da possibilidade de apresentar os pertinentes Embargos à Execução, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da intimação da penhora, conforme teor do Enunciado 142 do FONAJE. Em caso de inexistência de bens, INTIME-SE o exequente para que indique bens passíveis de penhora no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. Transcorrido o prazo, certifique-se. CUIABÁ, 12 de setembro de 2024. Juiz(a) de Direito

07/10/2024, 00:00

Expedição de documento

06/10/2024, 10:42

Documento

04/10/2024, 08:46

Petição (Petição (outras))

02/10/2024, 16:11

Documento

02/10/2024, 08:42

Documento

27/09/2024, 14:13

Conclusão (para decisão)

04/09/2024, 15:16

Petição (Petição (outras))

08/08/2024, 00:02

Publicação

25/07/2024, 02:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/07/2024, 02:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DECISÃO Processo: 1061219-11.2023.8.11.0001.. EXEQUENTE: K S B SEHN EXECUTADO: FRANCISCO MONCAO DE FRANCA Visto. DEFIRO o pedido formulado pela parte exequente para determinar a constrição judicial, por meio do sistema SISBAJUD, objetivando a localização, bloqueio e penhora de eventuais contas e aplicações financeiras da parte executada, vez que, embora intimada, não adimpliu voluntariamente o débito. Restando exitosa a penhora em dinheiro, oficie-se ao Departamento da Conta de Depósitos Judiciais, encaminhando cópias de todos os extratos de busca, bloqueio e transferência do sistema SISBAJUD para as providências pertinentes. Intimem-se os executados acerca da constrição, advertindo-a da possibilidade de apresentar os pertinentes Embargos à Execução, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da intimação da penhora, conforme teor do Enunciado 142 do FONAJE. Em caso de inexistência de bens, INTIME-SE o exequente para que indique bens passíveis de penhora no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. Transcorrido o prazo, certifique-se. Cuiabá/MT, datado e assinado digitalmente. CRISTHIANE TROMBINI PUIA BAGGIO Juíza de Direito designada para o NAE Portaria TJMT/PRES n.º 28 de 10/janeiro/2024.

24/07/2024, 00:00

Expedição de documento

23/07/2024, 19:21

Documento

19/07/2024, 08:38

Documento

16/07/2024, 14:05

Conclusão (para decisão)

16/04/2024, 16:23

Petição (Petição (outras))

15/04/2024, 14:20

Decurso de Prazo

10/04/2024, 01:14

Publicação

01/04/2024, 06:19

Petição (Petição (outras))

31/03/2024, 20:32

Petição (Petição (outras))

31/03/2024, 20:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/03/2024, 11:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DESPACHO Processo: 1061219-11.2023.8.11.0001.. EXEQUENTE: K S B SEHN EXECUTADO: FRANCISCO MONCAO DE FRANCA Vistos. Intime-se a parte exequente para que apresente cálculo atualizado do débito, nos termos da decisão anterior, no prazo de 05 (cinco) dias. Após, imediatamente conclusos para penhora online. Cumpra-se. Data registrada no sistema. Melissa de Lima Araújo Juíza de Direito do NAE

28/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DESPACHO Processo: 1061219-11.2023.8.11.0001.. EXEQUENTE: K S B SEHN EXECUTADO: FRANCISCO MONCAO DE FRANCA Vistos. Intime-se a parte exequente para que apresente cálculo atualizado do débito, nos termos da decisão anterior, no prazo de 05 (cinco) dias. Após, imediatamente conclusos para penhora online. Cumpra-se. Data registrada no sistema. Melissa de Lima Araújo Juíza de Direito do NAE

28/03/2024, 00:00

Expedição de documento

27/03/2024, 16:00

Mero expediente

27/03/2024, 16:00

Conclusão (para decisão)

24/11/2023, 12:28

Decurso de Prazo

24/11/2023, 01:24

Petição (Petição (outras))

21/11/2023, 15:16

Publicação

16/11/2023, 12:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/11/2023, 12:07

Mandado

16/11/2023, 12:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DESPACHO Processo: 1061219-11.2023.8.11.0001. PROMOVENTE: K S B SEHN PROMOVIDO: FRANCISCO MONCAO DE FRANCA VISTOS, Cite-se o (a) executado (a) para que pague a dívida exequenda, no prazo de 03 (três) dias. Caso a parte devedora não efetue o pagamento no prazo legal, deverá o credor apresentar cálculo atualizado do débito e, em continuidade, e a requerimento será promovida a pesquisa de ativos financeiros do devedor por meio do sistema SISBAJUD, em observância à ordem de gradação fixada no art. 835 do CPC. Não sendo localizado o executado ou bens penhoráveis, intime-se, desde logo, o exequente, a fim de que indique a localização dele e de seus bens, sob pena de extinção do feito (art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95). Cumpra-se. FABIO PETENGILL Juiz de Direito

15/11/2023, 00:00

Expedição de documento

14/11/2023, 18:37

Expedição de documento

14/11/2023, 18:20

Mero expediente

14/11/2023, 18:20

Conclusão (para despacho)

14/11/2023, 13:58

Petição (Petição (outras))

13/11/2023, 20:19

Publicação

30/10/2023, 15:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/10/2023, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DESPACHO Processo: 1061219-11.2023.8.11.0001.. EXEQUENTE: K S B SEHN EXECUTADO: FRANCISCO MONCAO DE FRANCA VISTOS, Trata-se de execução por título extrajudicial proposta pela empresa K.S.B Sehn - ME, em face de Francisco Moncao de Franca, ambos devidamente qualificados. Inicialmente importa considerar que, por força do disposto no Enunciado Cível, n 135 do FONAJE mister se faz analisar o cumprimento dos requisitos necessários para a atuação da pessoa jurídica no polo ativo da demanda. Nestes termos, Fernando da Costa Tourinho Neto e Joel Dias Figueiredo Júnior[1] ensinam, acertadamente, que: “[...]o acesso da microempresa ou empresa de pequeno porte no sistema dos juizados especiais depende da comprovação de sua qualificação tributária atualizada e documento fiscal referente ao negócio jurídico objeto da demanda, isto é, as pessoas jurídicas que se encontram regularizadas e, assim, enquadradas no conceito legal de microempresa ou empresa de pequeno porte, e sem débito tributário [...]”. No caso em comento, verifica-se que a empresa exequente anexou documentação comprobatória de sua qualificação tributária, no entanto, depreende-se, que há necessidade, também, de comprovação da regularidade fiscal. Nestes moldes, determino a intimação da parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, emende a inicial juntando comprovante de regularidade fiscal da empresa no que se refere aos serviços que originaram o crédito cobrado, sob pena de indeferimento. Às providências. FABIO PETENGILL Juiz de Direito [1] TOURINHO NETO, Fernando da Costa e FIGUEIRA JÚNIOR, Joel Dias. Juizados Especiais Estaduais Cíveis e Criminais. Comentários à Lei 9.099/95. 9.ed. Rio de Janeiro: Forense, 2023.

27/10/2023, 00:00

Expedição de documento

26/10/2023, 11:40

Mero expediente

26/10/2023, 11:40

Conclusão (para despacho)

22/10/2023, 15:20

Distribuição (sorteio)

22/10/2023, 15:20

Sentença

•17/01/2025, 00:00

•07/10/2024, 00:00

•24/07/2024, 00:00

•28/03/2024, 00:00

•28/03/2024, 00:00

•15/11/2023, 00:00

•27/10/2023, 00:00