Execução de Título Extrajudicial 1014552-96.2023.8.11.0055 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1014552-96.2023.8.11.0055 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimo novamente a exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca da certidão da oficial de justiça no id. 233162897, bem como efetuar o pagamento da complementação de diligência referente a 10 (dez) diligências locais realizadas nesta cidade, solicitadas pelo oficial de justiça Diogo Luiz Mazzutti, mediante guia a ser emitida junto ao site do Tribunal de Justiça, cujo link segue adiante: http://arrecadacao.tjmt.jus.br/#/guia/diligencia/complementacao.

25/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimo a exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca da certidão da oficial de justiça no id. 233162897, bem como efetuar o pagamento da complementação de diligência referente a 10 (dez) diligências locais realizadas nesta cidade, solicitadas pelo oficial de justiça Diogo Luiz Mazzutti, mediante guia a ser emitida junto ao site do Tribunal de Justiça, cujo link segue adiante: http://arrecadacao.tjmt.jus.br/#/guia/diligencia/complementacao.

13/05/2026, 00:00

Mandado

27/03/2026, 18:37

Expedição de documento

27/03/2026, 14:52

Petição (Petição (outras))

23/02/2026, 14:37

Documento

23/02/2026, 13:46

Publicação

20/02/2026, 04:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/02/2026, 04:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimo a parte exequente, para no prazo de 05 (cinco) dias, efetuar o pagamento da diligência do oficial de justiça, para o cumprimento do mandado de penhora e avaliação dos veículos, no seguinte endereço: Rua Euclides Geraldo de Medeiros, nº 1747-S, Jardim Cidade Alta, Tangará da Serra-MT, CEP: 78306-161, devendo ser juntada a guia nos autos.

19/02/2026, 00:00

Expedição de documento

18/02/2026, 16:53

Petição (Petição (outras))

30/01/2026, 17:07

Publicação

23/01/2026, 03:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/01/2026, 03:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DE TANGARÁ DA SERRA DECISÃO Processo: 1014552-96.2023.8.11.0055.. EXEQUENTE: VIA FERTIL PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA EXECUTADO: MARCIO DA SILVA CUNHA Vistos, Diante da certidão de id 216826493, intime-se novamente a parte exequente para manifestar interesse na penhora dos veículos localizados na busca RENAJUD (id 204840384), no prazo de 15 (quinze) dias, sendo que agora cientificando-a que no silêncio será presumido como pedido de desistência da penhora. Sendo manifestado interesse na penhora dos veículos, expeça-se mandado para penhora e avaliação, devendo a parte executada ser intimada da penhora na mesma oportunidade, sendo que a intimação far-se-á na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, será intimada pessoalmente. Caso não seja o executado localizado para ser intimado da penhora, deverá ser observada a regra do art. 830 do Código de Processo Civil. Não havendo interesse ou certificado o decurso de prazo para tanto, proceda-se com a baixa das restrições inseridas via RENAJUD. Na sequência, não sendo indicado outros bens do devedor passíveis de penhoras, determino a suspensão da execução por 01 ano, na forma do art. 921, § 1º, do Código de Processo Civil, sendo que neste período se suspenderá a prescrição. Decorrido este prazo de 01 ano sem indicação precisa de bens, determino desde já a suspensão sine die, nos termos do § 2º do art. 921 do CPC, correndo o prazo de prescrição intercorrente nos moldes do § 4º do art. 921 do CPC. Às providências. Tangará da Serra-MT, data da assinatura. Anderson Gomes Junqueira Juiz de Direito

22/01/2026, 00:00

Expedição de documento

21/01/2026, 02:03

Documentos

Intimação

•25/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação exequente: VIA FERTIL PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA e como parte executada: MARCIO DA SILVA CUNHA. Certifico, ainda, que à causa foi atribuído o valor de R$ R$ 139.042,90. Era o que havia a certificar. Tangará da Serra-MT, 19 de agosto de 2025. (Assinado Digitalmente) BÁRBARA GRAZIELA VENTURA FURLAN FERREIRA GESTORA JUDICIÁRIA OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006. INSTRUÇÕES DE ACESSO: Para acessar as peças e atos judiciais vinculados a este documento, acesse o endereço: > https://m.tjmt.jus.br/home, pelo seu navegador de internet. No celular: com o aplicativo aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código” e dê permissão para o aplicativo acessar a câmera do seu celular.Com a câmera habilitada, aponte para o QRCODE. No computador: com o portal aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código”, clique na lupa localizada na parte superior direita e digite o “Código” localizado abaixo do QRCODE. Caso V. S.ª não consiga consultar os documentos via internet, deverá comparecer à Unidade Judiciária (endereço acima indicado) para ter acesso, bem como proceder o seu cadastramento ao sistema. ADVOGADO: 1) O advogado deverá proceder à habilitação em cada processo que pretenda atuar, exclusivamente através da funcionalidade “Solicitar Habilitação”, sob pena de não conhecimento dos atos praticados. (Art. 21 da Resolução nº 03/2018-TP). 2) Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada o ícone de resposta a que ela se refere, localizada na aba “Expedientes” no “Painel do Representante Processual”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados em https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br/#!suporte. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE TANGARÁ DA SERRA 3ª VARA CÍVEL DE TANGARÁ DA SERRA Avenida Tancredo de Almeida Neves, 1220-N, 1220-N, TELEFONE: (65) 3339-2700, Jardim Tanaka, TANGARÁ DA SERRA - MT - CEP: 78302-900 CERTIDÃO - ART. 828 - CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL PROCESSO n. 1014552-96.2023.8.11.0055 Valor da causa: R$ 139.042,90 ESPÉCIE: [Cédula de Crédito Rural]->EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: Nome: VIA FERTIL PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA Endereço: AV. LIONS INTERNACIONAL, 1081-W, VIA FERTIL, JARDIM MONTE LIBANO, TANGARÁ DA SERRA - MT - CEP: 78000-000 POLO PASSIVO: Nome: MARCIO DA SILVA CUNHA Endereço: RUA DOIS, 1747, S-ANEXO, JD EUROPA, TANGARÁ DA SERRA - MT - CEP: 78000-000 Certifico para os fins do art. 828 do Código de Processo Civil, que perante este Juízo da 3ª VARA CÍVEL DE TANGARÁ DA SERRA, foram admitidos e se processam os autos de Ação de Execução - de n. 1014552-96.2023.8.11.0055, distribuídos em 18/10/2023 19:07:06, em que figuram como parte

20/08/2025, 00:00

08/08/2025, 00:00

05/06/2025, 00:00

08/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DE TANGARÁ DA SERRA DECISÃO Processo: 1014552-96.2023.8.11.0055.. EXEQUENTE: VIA FERTIL PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA EXECUTADO: MARCIO DA SILVA CUNHA Vistos, Trata-se de execução para a entrega de coisa incerta proposta por Via Fertil Produtos Agropecuarios Ltda em desfavor de Márcio da Silva Cunha, ambos devidamente qualificados nos autos. A parte executada pessoalmente citada (id 136208659), não depositou ou entregou a coisa devida, também não foi possível proceder a apreensão das sacas de milho, conforme certidões de id’s 140887127 e 159248214. Assim, a parte exequente pugnou no id 161123929 pela conversão da presente execução de entrega de coisa incerta para execução de quantia certa, declinando o valor que entendem devido. É o necessário à análise e decisão. Dispõe o art. 809 do CPC que: “Art. 809. O exequente tem direito a receber, além de perdas e danos, o valor da coisa, quando essa se deteriorar, não lhe for entregue, não for encontrada ou não for reclamada do poder de terceiro adquirente. § 1º. Não constando do título o valor da coisa e sendo impossível sua avaliação, o exequente apresentará estimativa, sujeitando-a ao arbitramento judicial. § 2º. Serão apurados em liquidação o valor da coisa e os prejuízos.” No caso em apreço incide a aplicação do disposto acima, uma vez, conforme se depreende dos autos, o devedor não entregou as sacas de milho, bem como restou infrutífera sua busca e apreensão, em razão da não localização do produto. Ademais, a parte exequente apresentou a estimativa do valor que entendem devido, preenchidos, portanto, os requisitos para a conversão da execução. Nesse sentido o julgado ora colacionado: “AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE EXECUÇÃO PARA ENTREGA DE COISA CERTA – PRELIMINARES REJEITADAS - CONVERSÃO EM ENTREGA DE QUANTIA CERTA – ARTIGO 627 DO CPC – NÃO ENTREGA DO PRODUTO – EMBARGOS RECEBIDOS SEM EFEITO SUSPENSIVO – DEFERIDA PENHORA ON-LINE (ART.655, I, CPC) – CÁLCULO ESTIMADO APRESENTADO PELO CREDOR – DECISÃO MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO. A falta ou deficiência na representação processual constitui defeito sanável, bastando, somente a intimação da parte para regularizar a representação processual em primeira instância. Desnecessária a juntada de cópia da procuração dos autos da execução se juntada aos autos cópia da procuração existentes nos autos em apenso (Embargos a Execução) e coincidente o procurador com poderes para atuar em ambas.A ausência da certidão de publicação da decisão agravada, peça obrigatória que, em regra, impossibilitaria o conhecimento do recurso, há de ser abrandada quando por outros meios idôneos for possível aferir a tempestividade. Precedentes do STJ. Nas hipóteses em que a coisa não for entregue, tiver se deteriorado, ou não for encontrada, poderá o credor optar pela entrega de quantia em dinheiro, equivalente ao valor da coisa, transformando-se a execução para entrega de coisa em execução por quantia certa. Contudo, para que essa conversão seja possível, é necessária a prévia apuração do quantum debeatur, por estimativa do credor ou por arbitramento judicial. Precedentes do STJ. Havendo estimativa do credor, com apresentação de planilha de cálculo, não sendo atribuído efeito suspensivo aos embargos, deve prosseguir a execução, mantendo-se, portanto, a decisão que deferiu a penhora on-line nos termos do artigo 655, I, do CPC.” (TJ-MT, AI 112628/2015, DES. SEBASTIÃO BARBOSA FARIAS, PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, Julgado em 08/03/2016, Publicado no DJE 14/03/2016) (Original sem grifo) Diante o exposto, com fulcro no art. 809 do Código de Processo Civil, defiro a conversão da presente execução para quantia certa. Por conseguinte, tendo a parte exequente apresentada a planilha atualizada do débito, nos termos do art. 829 do CPC, determino que a parte executada seja intimada na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente, para, no prazo de 03 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida, devendo ser a mesma advertida de que o prazo para embargar é de 15 (quinze) dias, contados na forma do art. 231 do mesmo estatuto legal. Não efetuado o pagamento, munido da segunda via do mandado, o Sr. Oficial de Justiça deverá proceder de imediato à penhora de bens e a sua avaliação, lavrando-se o respectivo auto e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, a parte executada, sendo que a intimação far-se-á na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, será intimado pessoalmente. Recaindo a penhora sobre bem imóvel ou direito real sobre imóvel, será intimado também o cônjuge do executado, salvo se forem casados em regime de separação absoluta de bens (art. 842 do CPC). Não sendo a parte executada localizada para ser citada, deverá o Sr. Oficial proceder ao arresto de tantos bens quantos bastem para garantir a execução, sendo que, nos 10 (dez) dias seguintes à efetivação do arresto, deverá procurar a parte devedora duas vezes em dias distintos e, havendo suspeita de ocultação, realizará a citação com hora certa, certificando pormenorizadamente o ocorrido (§1º). Frustradas as citações pessoal e com hora certa, deverá a parte exequente requerer a citação por edital da parte devedora. Findo o prazo do edital, terá o devedor o prazo a que se refere o art. 829 do CPC, convertendo-se o arresto em penhora em caso de não pagamento. Não havendo pagamento da dívida, penhora ou arresto pelo Sr. Oficial de Justiça, intime-se a parte exequente para que requeira as providências que entender necessárias no prazo de 15 (quinze) dias. Ademais, em respeito ao disposto no art. 827 do Código de Processo Civil, fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor da execução, sendo que no caso de integral pagamento no prazo de 03 (três) dias, a verba honorária será reduzida pela metade. Expeça-se o necessário. Tangará da Serra-MT, data da assinatura. Anderson Gomes Junqueira Juiz de Direito

06/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DE TANGARÁ DA SERRA DESPACHO Processo: 1014552-96.2023.8.11.0055.. EXEQUENTE: VIA FERTIL PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA EXECUTADO: MARCIO DA SILVA CUNHA Vistos, Compulsando os autos, verifico que a parte autora não efetuo o pagamento das custas do Distribuidor/Contador certificadas ao Id. n.º 132522931, no valor de R$ 73,86 (setenta e três reais e oitenta e seis centavos) que deverá ser paga diretamente ao Distribuidor/Contador na conta 104126-6 agência 1321-8 Banco do Brasil S/A em nome de JOSUÉ MATHEUS DE MATTOS – CPF/MF 238.698.799-04. Importante esclarecer que as custas comprovadas ao Id. n.º 132591434, referem-se as custas processuais inicias. Dessa forma, intime-se a parte autora para no prazo de 15 (quinze) dias, juntar o comprovante de depósito das custas do Contador/Distribuidor. Após, comprovado o pagamento das custas do Distribuidor/Contador, cumpra-se a decisão, a qual passo a proferir desde já em respeito ao principio da celeridade. Cite-se a parte executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, entregar 4.808 sacas de milho de 60 kg, com as características e individualizações citadas no título de crédito, em Armazém da Bunge Alimentos S.A., situada á Rod. BR 364, Novo Diamantino, no município de Diamantino, Mato Grosso, sob pena de responder a multa diária no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), por agora limitada a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), nos termos do artigo 806, §1º, do Código de Processo Civil. Embora a multa fixada seja expressiva, destaco que o teto imposto por agora ultrapassa ligeiramente a casa dos 10% do montante executado, de modo que me apresenta como razoável o referido valor. Fica a parte executada advertida que o prazo para oposição de embargos é de 15 (quinze) dias contados conforme o caso na forma do art. 231 do Código de Processo Civil. Ressalto que poderá a parte exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, impugnar a escolha feita pela parte executada, conforme prevê o art. 812 do Código de Processo Civil. Consigno que, havendo impugnação, esta será decidida de plano ou, se necessário, após a oitiva de um perito, conforme prevê o art. 812 do Código de Processo Civil. Se a coisa não for entregue ou depositada, nem admitidos embargos suspensivos da execução, será expedido mandado para imissão na posse ou busca e apreensão, conforme se tratar de bem imóvel ou móvel, em favor da parte exequente, conforme previsão expressa do art. 806, §2º, da Lei Adjetiva Civil. Para o caso de cumprimento espontâneo da obrigação arbitro honorários advocatícios em 10% do valor da execução. Expeça-se o necessário. Cumpra-se. Juiz(a) de Direito

27/10/2023, 00:00

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