Execução de Título Extrajudicial 0001419-04.2016.8.11.0102 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 0001419-04.2016.8.11.0102 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE VERA VARA ÚNICA DE VERA AV. AVENIDA OTAWA, 1729, TELEFONE: (66) 3583-1503, ESPERANÇA, VERA - MT - CEP: 78880-000 - TELEFONE: (66) 35831503 Processo nº 0001419-04.2016.8.11.0102 INTIMAÇÃO Nos termos da legislação vigente e artigos do CNGC-MT, impulsiono estes autos com a finalidade de INTIMAR o(a) Advogado(a) da parte exequente para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias. VERA, 02 de junho de 2026.

03/06/2026, 00:00

Ato ordinatório

23/03/2026, 14:53

Decurso de Prazo

03/03/2026, 02:49

Publicação

23/02/2026, 05:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/02/2026, 03:48

Petição (Petição (outras))

20/02/2026, 10:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE VERA VARA ÚNICA DE VERA AV. AVENIDA OTAWA, 1729, TELEFONE: (66) 3583-1503, ESPERANÇA, VERA - MT - CEP: 78880-000 - TELEFONE: (66) 35831503 Processo nº 0001419-04.2016.8.11.0102 INTIMAÇÃO Nos termos do artigo 6º da Ordem de Serviço n. 001/2024-GAB, impulsiono os presentes autos com a finalidade de intimar o polo ativo para, no prazo de 05 dias, promover o recolhimento das custas pertinentes à pesquisa deferida no ID. 215093620. VERA, 19 de fevereiro de 2026.

20/02/2026, 00:00

Expedição de documento

19/02/2026, 18:11

Outras Decisões

14/11/2025, 18:40

Conclusão (para decisão)

04/08/2025, 17:52

Petição (Petição (outras))

31/07/2025, 14:15

Publicação

28/07/2025, 06:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/07/2025, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE VERA VARA ÚNICA DE VERA AV. AVENIDA OTAWA, 1729, TELEFONE: (66) 3583-1503, ESPERANÇA, VERA - MT - CEP: 78880-000 - TELEFONE: (66) 35831503 Processo nº 0001419-04.2016.8.11.0102 INTIMAÇÃO Nos termos da legislação vigente e artigos do CNGC-MT, impulsiono estes autos com a finalidade de INTIMAR o(a) Advogado(a) da parte exequente para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias. VERA, 24 de julho de 2025.

25/07/2025, 00:00

Expedição de documento

24/07/2025, 15:36

Documentos

Intimação

•03/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE VERA VARA ÚNICA DE VERA AVENIDA OTAWA, 1729, TELEFONE: (66) 3583-1503, ESPERANÇA, VERA - MT - CEP: 78880-000 MANDADO DE CONSTATAÇÃO JUSTIÇA GRATUITA EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM. JUIZ DE DIREITO VICTOR LIMA PINTO COELHO PROCESSO n. 0001419-04.2016.8.11.0102 Valor da causa: R$ 36.078,68 ESPÉCIE: [Compromisso]->EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: Nome: ADRIELI CRISTINA WEBER Endereço: RUA VENEZUELA, 2249, VERA - MT - CEP: 78880-000 POLO PASSIVO: Nome: EDEMAR GUBERT Endereço: FAZ.BOA VISTA II, BR163, Sentido Vera a Sinop KM 42, VERA - MT - CEP: 78880-000 FINALIDADE: EFETUAR A CONSTATAÇÃO das atividades desenvolvidas pela empresa AGROPECUARIA NOSSA SENHORA APARECIDA LTDA, tomando as providências necessárias, como a coleta de documentos, fotos e outros materiais que ajudem a comprovar a regularidade ou irregularidade da atividade. Bem como, AVALIAR AS COTAS SOCIAIS DO EXECUTADO com base nos critérios contábeis e mercadológicos pertinentes, observando o valor de mercado atual das cotas sociais, considerando o ativo e passivo da empresa, o fluxo de caixa e outros elementos relevantes para a correta avaliação. DECISÃO: "Vistos. Determino a expedição de mandado de constatação na empresa AGROPECUARIA NOSSA SENHORA APARECIDA LTDA. (ID 151862518) com o objetivo de verificar e constatar as atividades realmente desenvolvidas, podendo o Oficial de Justiça tomar as providências necessárias, como a coleta de documentos, fotos e outros materiais que ajudem a comprovar a regularidade ou irregularidade da atividade. Ainda, determino a avaliação das cotas sociais do executado EDEMAR GUBERT com base nos critérios contábeis e mercadológicos pertinentes, observando o valor de mercado atual das cotas sociais, considerando o ativo e passivo da empresa, o fluxo de caixa e outros elementos relevantes para a correta avaliação. O oficial de justiça poderá, se necessário, consultar documentos contábeis da empresa, como balanços, demonstrativos financeiros e outros registros que permitam uma análise adequada do valor das cotas. Após, intime-se a partes para, no prazo de 15 dias, manifestarem. Às providências. Victor Lima Pinto CoelhO. Juiz de Direito." ADVERTÊNCIAS AO OFICIAL DE JUSTIÇA: 1. Nos termos do art. 212, §2º, do CPC, as citações e intimações, independentemente de autorização judicial, poderão realizar-se no período de férias forenses, nos feriados ou dias úteis fora do horário de 6h às 20h, observado o disposto no artigo 5º, inciso XI, da Constituição Federal. 2. Nos termos do art. 252, do CPC, quando, por 2 (duas) vezes, o oficial de justiça houver procurado o citando em seu domicílio ou residência sem o encontrar, deverá, havendo suspeita de ocultação, intimar qualquer pessoa da família ou, em sua falta, qualquer vizinho de que, no dia útil imediato, voltará a fim de efetuar a citação, na hora que designar. 3. Nos termos do art. 372 da CNGC inexistindo prazo expressamente determinado, os mandados deverão estar cumpridos no prazo máximo de (10) dez dias. VERA, 31 de janeiro de 2025. (Assinado Digitalmente) Analista Judiciária Autorizada pelo CNGC OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006. INSTRUÇÕES DE ACESSO: Para acessar as peças e atos judiciais vinculados a este documento, acesse o endereço: > https://m.tjmt.jus.br/home, pelo seu navegador de internet. No celular: com o aplicativo aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código” e dê permissão para o aplicativo acessar a câmera do seu celular.Com a câmera habilitada, aponte para o QRCODE. No computador: com o portal aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código”, clique na lupa localizada na parte superior direita e digite o “Código” localizado abaixo do QRCODE. Caso V. S.ª não consiga consultar os documentos via internet, deverá comparecer à Unidade Judiciária (endereço acima indicado) para ter acesso, bem como proceder o seu cadastramento ao sistema. ADVOGADO: 1) O advogado deverá proceder à habilitação em cada processo que pretenda atuar, exclusivamente através da funcionalidade “Solicitar Habilitação”, sob pena de não conhecimento dos atos praticados. (Art. 21 da Resolução nº 03/2018-TP). 2) Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada o ícone de resposta a que ela se refere, localizada na aba “Expedientes” no “Painel do Representante Processual”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados em https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br/#!suporte.

03/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE VERA Processo: 0001419-04.2016.8.11.0102.. EXEQUENTE: ADRIELI CRISTINA WEBER EXECUTADO: EDEMAR GUBERT Intimação - Vistos. DEFIRO o pedido de penhora sobre as quotas da empresa Agropecuária Nossa Senhora Aparecida Ltda., inscrita no CNPJ nº 45.207.623/0001-78, conforme pleiteado (ID 94985852). Ressalto que tal penhora possui amparo legal e jurisprudencial: CPC - Art. 835. A penhora observará, preferencialmente, a seguinte ordem: (...) IX - ações e quotas de sociedades simples e empresárias; RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO - Ação de Execução de Honorários – penhora sobre quotas sociais de empresa individual – possibilidade (art. 835, IX, DO CPC) – RECURSO PROVIDO. Nos termos do artigo 835, IX, do Código de Processo Civil, admite-se a penhora de “ações e cotas de sociedade simples e empresárias”. A penhora das cotas sociais, regularmente requerida pelo credor após a exaustão de diversas outras vias de execução, reveste-se de eficiência e de utilidade para a execução. (N.U 1015378-30.2022.8.11.0000, CÂMARAS ISOLADAS CÍVEIS DE DIREITO PRIVADO, SEBASTIAO BARBOSA FARIAS, Primeira Câmara de Direito Privado, Julgado em 21/03/2023, Publicado no DJE 24/03/2023) Para tanto, LAVRE-SE o termo de penhora das quotas, nomeando a parte executada como depositária. No mais, OFICIE-SE à JUCESC para que, no prazo de 15 dias, promova a averbação da existência da penhora em foco. INTIME-SE a parte executada acerca da penhora em foco. Após, INTIME-SE a sociedade empresária para, no prazo de 60 dias, na forma do artigo 861 do CPC, (a) apresentar o balanço especial, na forma da lei; (b) indicar se a própria empresa ou os sócios pretendem exercer o direito de preferência na aquisição das quotas, oportunidade em que deverá promover o depósito em juízo do valor correspondente ou (c) não havendo interesse dos sócios na aquisição das ações, proceda à liquidação das quotas, promovendo o depósito em juízo do valor apurado. Intimem-se. Cumpra-se. Victor Lima Pinto Coelho Juiz de Direito

22/03/2024, 00:00

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Ato ordinatório

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

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Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

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