Execução de Título Extrajudicial 1037864-56.2017.8.11.0041 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1037864-56.2017.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento

12/12/2023, 15:58

Remessa (outros motivos)

27/11/2023, 13:43

Definitivo

27/11/2023, 13:42

Trânsito em julgado

27/11/2023, 09:06

Decurso de Prazo

25/11/2023, 04:17

Decurso de Prazo

25/11/2023, 04:08

Publicação

30/10/2023, 19:33

Publicação

30/10/2023, 15:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/10/2023, 04:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/10/2023, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ BALCÃO VIRTUAL - ATENDIMENTO das 12H às 19H: (65)3648-6355 ou [email protected] SENTENÇA Requerente: BANCO J. SAFRA S.A. Requerido: KLEBER TOCANTINS MATOS Processo nº 1037864-56.2017.8.11.0041 Vistos, etc. Homologo, por sentença, a desistência da presente Execução Forçada, para surtir seus efeitos legais e Julgo EXTINTO o processo, com fulcro no artigo 775 do CPC. Custas pelo desistente. Proceda-se levantamento da penhora, se existente. Com o trânsito em julgado, certifique-se, procedendo às anotações de estilo e após, arquive-se. P. R. I. Cumpra-se. Cuiabá, 26 de outubro de 2023. RITA SORAYA TOLENTINO DE BARROS Juíza de Direito

27/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ BALCÃO VIRTUAL - ATENDIMENTO das 12H às 19H: (65)3648-6355 ou [email protected] DECISÃO Requerente: BANCO J. SAFRA S.A. Requerido: KLEBER TOCANTINS MATOS Processo nº 1037864-56.2017.8.11.0041 Vistos, etc. Em face da certidão dos autos, decreto a revelia da parte Requerida citada por edital, nomeando-lhe Curadora Especial, na pessoa da Defensoria Pública que atua nesta Vara Especializada. Proceda-se a anotação necessária na autuação e etiqueta do processo. Após, intime-a para apresentar defesa. Intime-se, ainda, o credor para indicar bens passíveis de penhora no prazo legal. Cumpra-se. Cuiabá, 26 de outubro de 2023. RITA SORAYA TOLENTINO DE BARROS Juíza de Direito SEDE DO 2ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ E INFORMAÇÕES: AVENIDA DESEMBARGADOR MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, TELEFONE: (65) 3648-6000/6001, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-075 TELEFONE: ( )

27/10/2023, 00:00

Expedição de documento

26/10/2023, 18:02

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

26/10/2023, 18:02

Conclusão (para despacho)

26/10/2023, 12:34

Documentos

Sentença

•27/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ BALCÃO VIRTUAL - ATENDIMENTO das 12H às 19H: (65)3648-6355 ou [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 20 DIAS EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO RITA SORAYA TOLENTINO DE BARROS PROCESSO n. 1037864-56.2017.8.11.0041 Valor da causa: R$ 32.236,22 ESPÉCIE: [Alienação Fiduciária]->EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) POLO ATIVO: Nome: BANCO J. SAFRA S.A. Endereço: AVENIDA PAULISTA, 2150, - DE 2134 AO FIM - LADO PAR, BELA VISTA, SÃO PAULO - SP - CEP: 01310-300 POLO PASSIVO: Nome: KLEBER TOCANTINS MATOS CITANDO: KLEBER TOCANTINS MATOS - CPF: 832.845.911-68 FINALIDADE: EFETUAR A CITAÇÃO DO POLO PASSIVO, para no prazo de 3 (três) dias, contado da citação, efetuar o pagamento da dívida (art. 829, caput, do CPC) no valor de R$ 32.236,22, sob pena de PENHORA e AVALIAÇÃO de tantos bens quantos bastem para o pagamento do principal atualizado, dos juros, das custas e dos honorários advocatícios (art. 831, CPC), 2. Não sendo efetuado o pagamento no referido prazo, proceda-se o senhor Oficial de Justiça ao cumprimento do mandado de PENHORA de bens e avaliação, intimando-se na mesma oportunidade o executado (art. 829, §1º, do CPC). 3. Não sendo encontrada a parte Executada, dever-se-á ARRESTAR tantos bens quanto se façam necessários para garantia da execução, nos termos do artigo 830 do CPC, acima qualificado(a), atualmente em lugar incerto e não sabido, dos termos da ação que lhe é proposta, consoante consta da petição inicial a seguir resumida, para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar resposta, caso queira, sob pena de serem considerados como verdadeiros os fatos afirmados na petição inicial, que a falta de resposta acarretará decreto de revelia e nomeação de Curador Especial, conforme documentos vinculados disponíveis no Portal de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso. RESUMO DA INICIAL: O requerente concedeu à(o) requerido (a) um financiamento no valor de R$74500.00 ( setenta e quatro mil e quinhentos reais), a ser pago em 48 prestações mensais e sucessivas, no valor de R$2147.27 ( dois mil, cento e quarenta e sete reais e vinte e sete centavos), cada, com vencimento inicial em 18/01/2013 e final em 18/12/2016, mediante Contrato de Financiamento n.º 145010402 para Aquisição de Bens, garantido por Alienação Fiduciária, celebrado em 18/12/2012 com observância ao princípio do "Pacta Sunt Servanda". Em garantia das obrigações assumidas o(a) requerido(a) transferiu em Alienação Fiduciária, o(s) bem(ns) descrito(s) no supra mencionado contrato a saber: Marca: MITSUBISHI, Modelo: L-200 TRITON FLEX, Ano Fabricação: 2012, Cor: BRANCA, Chassi: 93XFRKB9TDCC62440, Placa: OBO6268. Ocorre, porém, que o(a) requerido(a) tornou-se inadimplente, deixando de efetuar o pagamento das prestações a partir de 18/03/2016, incorrendo em mora desde então, nos termos do artigo 2º e § 2º, do Decreto-Lei 911/69, com as alterações da Lei 13.043/2014, com as alterações da Lei 13.043/2014, bem como artigo 394 e seguintes do Código Civil. O débito em aberto é calculado para pagamento até a data do ajuizamento, perfaz o montante de R$32236.22 ( trinta e dois mil, duzentos e trinta e seis reais e vinte e dois centavos), Dá-se à causa o valor de R$32236.22 ( trinta e dois mil, duzentos e trinta e seis reais e vinte e dois centavos). Ocorre, conforme consta dos autos, que houve várias tentativas de busca e apreensão do bem, porém todas infrutíferas, havendo, então, decisão do Juízo convertendo a Ação de Busca e Apreensão em Ação Executiva. DECISÃO Citação - DECISÃO: 1- "Vistos, etc. Considerando a ineficácia da tentativa de citação, proceda-se o ato por edital, pelo prazo de vinte dias, constando além das advertências do procedimento, também, que a falta de resposta acarretará decreto de revelia e nomeação de Curador Especial, salvo se o autor declinar endereço certo no prazo legal. Cumpra-se.". 2- "Vistos, etc. Considerando a existência de título executivo extrajudicial e mora da parte requerida, Converto a presente em Ação de Execução Forçada, proceda-se as anotações necessárias, na autuação, etiqueta do processo e Distribuidor. Após, cumpra-se determinação abaixo:1. Cite-se para pagar em três dias. (art. 829) 2. Não havendo pagamento, deverá o senhor Oficial de Justiça efetuar a penhora em tantos bens quantos bastem e sejam necessários ao pagamento do principal e acessórios, bem como proceder a avaliação do bem penhorado e efetuando a intimação da penhora. (§ 1º, art. 829) 3. Fixo desde já, honorários em 10% (dez por cento) do débito e se houver o pagamento integral no prazo de três dias, os honorários devidos, serão reduzidos à metade. Intime-se. Cumpra-se.".+ ADVERTÊNCIAS À PARTE: 1. O prazo será contado a partir do término do prazo deste edital. 2 - Fica advertido o Executado de que, independentemente da realização ou não da penhora, terá o prazo de 15 (quinze) dias para opor embargos. 3. - Não havendo resposta no prazo especificado, será decretada a revelia com nomeação de Curador Especial. CUIABÁ-MT, 28 de agosto de 2023. (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pelo Provimento nº 56/2007-CGJ

29/08/2023, 00:00

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Documento

Remessa (outros motivos)

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para despacho)

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