Execução Fiscal 0004580-62.2006.8.11.0008 - TJMT

Execução Fiscal 0004580-62.2006.8.11.0008 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento

17/04/2024, 12:54

Remessa (outros motivos)

17/04/2024, 12:43

Definitivo

17/04/2024, 12:43

Trânsito em julgado

17/04/2024, 12:43

Decurso de Prazo

17/04/2024, 01:08

Decurso de Prazo

16/04/2024, 01:09

Petição (Petição (outras))

09/04/2024, 15:29

Publicação

05/04/2024, 00:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/04/2024, 00:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE BARRA DO BUGRES SENTENÇA Processo: 0004580-62.2006.8.11.0008.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO, MUNICÍPIO DE DENISE EXECUTADO: INSTITUTO MATOGROSSENSE DE TRABALHO EDUCACAO E CULTURA Intimação - SENTENÇA Vistos, 1. Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL em desfavor de INSTITUTO MATOGROSSENSE DE TRABALHO EDUCACAO E CULTURA (qualificados nos autos). 2. A parte Executada foi citada para no prazo de 05 (cinco) dias, efetuar o pagamento da quantia executada nos autos ou apresentar embargos, sob pena de penhora. 3. Com vistas dos autos, o patrono da exequente pugnou extinção do presente feito (ID n. 141513498), nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil, face o pagamento do débito. 5. Assim, com o adimplemento da dívida, o objeto ensejador da presente demanda foi solucionado não havendo mais motivo para o prosseguimento do feito, e como prescreve o artigo 924, II, do Código de Processo Civil, extingue-se a execução assim sendo: “Art. 924 - Extingue-se a execução quando: I – a petição inicial for indeferida; II – a obrigação for satisfeita; III – o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida; (...)”. 5. Deste modo, acolho o pedido apresentado pelo exequente e diante do adimplemento do débito fiscal, declaro extinta a presente execução fiscal, nos termos do artigo 487, I, c/c art. 924, II, do Novo Código de Processo Civil. 6. Sem custas ou honorários. P.I. Cumpra-se. Barra do Bugres-MT, 18 de março de 2024. Arom Olímpio Pereira Juiz de Direito

20/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE BARRA DO BUGRES SENTENÇA Processo: 0004580-62.2006.8.11.0008.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO, MUNICÍPIO DE DENISE EXECUTADO: INSTITUTO MATOGROSSENSE DE TRABALHO EDUCACAO E CULTURA Intimação - SENTENÇA Vistos, 1. Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL em desfavor de INSTITUTO MATOGROSSENSE DE TRABALHO EDUCACAO E CULTURA (qualificados nos autos). 2. A parte Executada foi citada para no prazo de 05 (cinco) dias, efetuar o pagamento da quantia executada nos autos ou apresentar embargos, sob pena de penhora. 3. Com vistas dos autos, o patrono da exequente pugnou extinção do presente feito (ID n. 141513498), nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil, face o pagamento do débito. 5. Assim, com o adimplemento da dívida, o objeto ensejador da presente demanda foi solucionado não havendo mais motivo para o prosseguimento do feito, e como prescreve o artigo 924, II, do Código de Processo Civil, extingue-se a execução assim sendo: “Art. 924 - Extingue-se a execução quando: I – a petição inicial for indeferida; II – a obrigação for satisfeita; III – o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida; (...)”. 5. Deste modo, acolho o pedido apresentado pelo exequente e diante do adimplemento do débito fiscal, declaro extinta a presente execução fiscal, nos termos do artigo 487, I, c/c art. 924, II, do Novo Código de Processo Civil. 6. Sem custas ou honorários. P.I. Cumpra-se. Barra do Bugres-MT, 18 de março de 2024. Arom Olímpio Pereira Juiz de Direito

20/03/2024, 00:00

Expedição de documento

19/03/2024, 13:21

Expedida/certificada

19/03/2024, 13:21

Expedição de documento

19/03/2024, 13:21

Pagamento integral do débito

18/03/2024, 18:15

Documentos

Intimação

•20/03/2024, 00:00

—

Documento

Remessa (outros motivos)

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Expedida/certificada

Expedição de documento

Pagamento integral do débito

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