Execução de Título Extrajudicial 1007391-85.2020.8.11.0040 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1007391-85.2020.8.11.0040 - TJMT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE SORRISO DECISÃO Processo: 1007391-85.2020.8.11.0040.. EXEQUENTE: JOAO ALFREDO NYFFELER CUNHA, MARCELO NYFFELER CUNHA, CAIO DE PAULA MACHADO FILHO, SYLVIA DE PAULA MACHADO, ISAURA DE PAULA MACHADO EXECUTADO: VALQUIRIA FERRARIN Vistos etc. Cuida-se de embargos de declaração ofertados pelo JOÃO ALFREDO NYFFELER CUNHA e OUTROS em face da decisão proferida em id. 132765358, apontando a existência de contradição e omissão com relação á determinação de citação da executada, já que houve o comparecimento espontâneo aos autos quando da apresentação dos embargos à execução. A executada não apresentou contrarrazões aos embargos. É O SUCINTO RELATÓRIO. FUNDAMENTO E DECIDO. Sobre o instituto em pauta, o Código de Processo Civil estabelece que: “Art. 1.022. Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I – esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II – suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III – corrigir erro material. Parágrafo único. Considera-se omissa a decisão que: I – deixe de se manifestar sobre tese firmada em julgamento de casos repetitivos ou em incidente de assunção de competência aplicável ao caso sob julgamento; II – incorra em qualquer das condutas descritas no art. 489, § 1º.” Sem delongas, in casu, verifica-se que assiste razão ao embargante, uma vez que em consulta ao sistema PJE constatei que, de fato, a executada já apresentou embargos à execução, processo n° 1010111-20.2023.8.11.0040, nos quais fora indeferido o efeito suspensivo, havendo, inclusive, audiência designada para o mês de maio. Em sendo assim, RECEBO OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS opostos e ACOLHO-OS para sanar a contradição/omissão e tornar sem efeito a determinação constante da decisão de id. 132765358 para a citação da executada. No mais, mantém-se hígida a decisão embargada. Diante desse cenário, determino o prosseguimento do feito, nos termos da decisão de id. 40724382. CUMPRA-SE, expedindo-se o necessário. Às providências. Datado e assinado digitalmente.

11/04/2024, 00:00

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Partes do Processo(6)

Advogados / Representantes(10)

Conclusão (para decisão)

Desarquivamento

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Provisório

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

Conclusão (para decisão)

Documento

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Todas as movimentações(125)