Execução Fiscal 0001528-80.2018.8.11.0091 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/08/2018

Valor da Causa

R$ 45.139,19

Órgão julgador

Vara Única de Nova Monte Verde

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

LUIZ ALEXANDRE COMBAT DE FARIA TAVARES

OAB/MT 18477·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(20)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

E DA SILVA PEREIRA FERNANDES - ME

CNPJ

Reu

ELECRAINE DA SILVA PEREIRA FERNANDES

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

27/11/2025, 17:52

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/09/2025 23:59

14/09/2025, 21:57

Ato ordinatório praticado

13/08/2025, 17:52

Arquivado Definitivamente

29/07/2025, 09:26

Transitado em Julgado em 29/07/2025

29/07/2025, 09:26

Expedição de Outros documentos

29/07/2025, 09:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2025, 09:25

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

25/07/2025, 09:48

Conclusos para julgamento

24/07/2025, 17:34

Processo Desarquivado

24/07/2025, 17:33

Juntada de Petição de petição

24/07/2025, 15:21

Ato ordinatório praticado

21/05/2024, 15:45

Arquivado Provisoriamente

28/02/2023, 16:05

Ato ordinatório praticado

28/02/2023, 16:03

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/02/2023 23:59.

28/02/2023, 02:54

Todas as movimentações(64)

Juntada de Certidão

27/11/2025, 17:52

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/09/2025 23:59

14/09/2025, 21:57

Ato ordinatório praticado

13/08/2025, 17:52

Arquivado Definitivamente

29/07/2025, 09:26

Transitado em Julgado em 29/07/2025

29/07/2025, 09:26

Documentos

Ato Ordinatório

•19/07/2021, 18:58

Decisão

•20/10/2022, 09:53

Expedição de Outros documentos

29/07/2025, 09:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2025, 09:25

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

25/07/2025, 09:48

Conclusos para julgamento

24/07/2025, 17:34

Processo Desarquivado

24/07/2025, 17:33

Juntada de Petição de petição

24/07/2025, 15:21

Ato ordinatório praticado

21/05/2024, 15:45

Arquivado Provisoriamente

28/02/2023, 16:05

Ato ordinatório praticado

28/02/2023, 16:03

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/02/2023 23:59.

28/02/2023, 02:54

Publicado Intimação em 01/02/2023.

01/02/2023, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2023

01/02/2023, 00:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE NOVA MONTE VERDE Intimo a parte autora para que dê andamento ao feito, requerendo o que entender de direito, no prazo de 15 dias.

31/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

30/01/2023, 13:32

Decorrido prazo de ELECRAINE DA SILVA PEREIRA FERNANDES em 27/01/2023 23:59.

28/01/2023, 04:49

Juntada de entregue (ecarta)

21/12/2022, 05:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

29/11/2022, 16:15

Devedor não encontrado

20/10/2022, 09:53

Conclusos para despacho

17/09/2021, 18:42

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/09/2021 23:59.

09/09/2021, 10:23

Juntada de Petição de petição

09/08/2021, 14:44

Expedição de Outros documentos.

19/07/2021, 18:59

Recebidos os autos

30/06/2021, 04:31

Juntada de expediente

30/06/2021, 04:29

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 21/06/2021.

21/06/2021, 09:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2021

19/06/2021, 05:02

Expedição de Outros documentos.

17/06/2021, 17:42

Arquivado Provisoriamente

13/05/2021, 01:13

Movimento Legado (Execucao Fiscal\Suspensao (Arquivamento Provisorio))

13/05/2021, 01:12

Desarquivamento (Desarquivamento)

13/05/2021, 01:11

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

10/06/2020, 02:31

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:49

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

21/10/2019, 01:54

Provisório (Suspensao do Processo)

21/10/2019, 01:53

Desarquivamento (Desarquivamento)

21/10/2019, 01:53

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

19/06/2019, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

12/06/2019, 01:15

Movimento Legado (Decisao->Determinacao->Suspensao do Processo)

03/06/2019, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

03/06/2019, 01:06

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/05/2019, 02:33

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

18/02/2019, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

14/02/2019, 02:29

Entrega em carga/vista (Vista)

06/11/2018, 01:37

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

06/11/2018, 01:34

Expedição de documento (Oficio Expedido)

06/11/2018, 01:31

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

29/10/2018, 02:05

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

26/10/2018, 02:24

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

26/10/2018, 02:05

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

23/10/2018, 02:27

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

18/10/2018, 02:05

Expedição de documento (Mandado Expedido)

17/10/2018, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

11/09/2018, 02:06

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

10/09/2018, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

06/09/2018, 02:04

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/09/2018, 01:28

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

03/09/2018, 02:05

Distribuição (Distribuicao do Processo)

24/08/2018, 02:19

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

24/08/2018, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

24/08/2018, 01:38

Sentença

•25/07/2025, 09:48