Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0003015-32.2012.8.11.0015 - TJMT

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0003015-32.2012.8.11.0015 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento (Certidão)

17/06/2024, 18:39

Remessa (outros motivos)

19/02/2024, 03:11

Desarquivamento

20/12/2023, 04:46

Definitivo

20/12/2023, 04:28

Trânsito em julgado

20/12/2023, 04:28

Decurso de Prazo

20/12/2023, 04:28

Decurso de Prazo

25/11/2023, 04:09

Publicação

30/10/2023, 16:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/10/2023, 02:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SINOP VARA ESPECIALIZADA DA FAZENDA PÚBLICA #0003015-32.2012.8.11.0015 EXEQUENTE: JOCINEIA JACOBOUSKI EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO Vistos etc. Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ajuizada pela JOCINEIA JACOBOUSKI na qual denota-se na DECISÃO em ID. 132437072, a informação de que houve o Cumprimento da Obrigação. É o Breve Relato. Decido. Compulsando os autos, verifica-se que houve o PAGAMENTO DO VALOR DEVIDO, conforme documentos acostados aos autos. “Ex positis”, JULGO EXTINTO o PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com espeque no artigo 924, inc. II, do CPC/2015. DEIXO de CONDENAR o Executado nas CUSTAS PROCESSUAIS, ante o disposto no art. 460 da CNGC, “verbis”: “Ficam isentos de Custas Judiciais e emolumentos a União, o Estado, o Município e suas respectivas autarquias e fundações, nos termos do artigo 4º, parágrafo único, do Provimento 27/04-CM”. SEM HONORÁRIOS. INTIME-SE as partes e, com o trânsito em julgado, CERTIFIQUE-SE, após, ARQUIVE-SE os autos mediante as baixas e formalidades de estilo, independente do recolhimento das custas na forma acima determinada, porém, observando a anotação do valor devido a margem da distribuição no caso de não pagamento. Às providências. Intime-se. Cumpra-se. Sinop/MT, data registrada no sistema. Mirko Vincenzo Giannotte Juiz de Direito

27/10/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

26/10/2023, 13:26

Expedição de documento (Outros documentos)

26/10/2023, 13:26

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

26/10/2023, 13:26

Conclusão (para julgamento)

24/10/2023, 12:45

Decisão Interlocutória de Mérito

22/10/2023, 18:22

Documentos

Sentença

•27/10/2023, 00:00

—

Documento (Certidão)

Remessa (outros motivos)

Desarquivamento

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Decisão Interlocutória de Mérito

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