Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0005491-14.2010.8.11.0015 - TJMT

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0005491-14.2010.8.11.0015 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento

18/11/2025, 18:27

Remessa (outros motivos)

09/05/2025, 16:16

Definitivo

09/05/2025, 12:05

Trânsito em julgado

09/05/2025, 12:05

Decurso de Prazo

28/01/2025, 02:04

Petição (Petição (outras))

14/11/2024, 08:28

Petição (Petição (outras))

12/11/2024, 21:00

Publicação

12/11/2024, 02:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/11/2024, 02:38

Publicação

12/11/2024, 02:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/11/2024, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SINOP VARA ESPECIALIZADA DA FAZENDA PÚBLICA #0005491-14.2010.8.11.0015 EXEQUENTE: CLAUDIA DOMINGOS COTRIN, VALDEMAR RODRIGUES DE OLIVEIRA, GILMAR SEBASTIAO DE OLIVEIRA EXECUTADO: SAAES - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE SINOP, MUNICIPIO DE SINOP Vistos etc. Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ajuizada pela REQUERENTE na qual denota-se por meio da expedição de ALVARÁ DE LEVANTAMENTO, a informação de que houve o Cumprimento da Obrigação. É o Breve Relato. Decido. Compulsando os autos, verifica-se que houve o PAGAMENTO DO VALOR DEVIDO, conforme documentos acostados aos autos. “Ex positis”, JULGO EXTINTO o PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com espeque no artigo 924, inc. II, do CPC/2015. DEIXO de CONDENAR o Executado nas CUSTAS PROCESSUAIS, ante o disposto no art. 460 da CNGC, “verbis”: “Ficam isentos de Custas Judiciais e emolumentos a União, o Estado, o Município e suas respectivas autarquias e fundações, nos termos do artigo 4º, parágrafo único, do Provimento 27/04-CM”. SEM HONORÁRIOS. INTIME-SE as partes e, com o trânsito em julgado, CERTIFIQUE-SE, após, ARQUIVE-SE os autos mediante as baixas e formalidades de estilo, independente do recolhimento das custas na forma acima determinada, porém, observando a anotação do valor devido a margem da distribuição no caso de não pagamento. DETERMINO a devida ANOTAÇÃO/RETIFICAÇÃO no SISTEMA PJE referente ao novo VALOR da CAUSA indicado no PEDIDO de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Às providências. Intime-se. Cumpra-se. Sinop/MT, data registrada no sistema. Mirko Vincenzo Giannotte Juiz de Direito

11/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação das partes acerca da expedição do alvará eletrônico de pagamento.

11/11/2024, 00:00

Expedição de documento

08/11/2024, 18:47

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

08/11/2024, 18:46

Documentos

Sentença

•11/11/2024, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

Documento

Remessa (outros motivos)

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação das partes acerca da expedição do alvará eletrônico de pagamento.

Expedição de documento

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

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