Execução de Título Extrajudicial 0001027-81.2010.8.11.0035 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 0001027-81.2010.8.11.0035 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Publicação

15/07/2026, 16:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/07/2026, 16:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE ALTO GARÇAS DECISÃO Processo: 0001027-81.2010.8.11.0035.. EXEQUENTE: VILSON MIGUEL SABINI EXECUTADO: REGINALDO VICTOR DA SILVA Defiro o pedido formulado pela parte exequente ao ID. 239692858 e suspendo o curso do presente feito pelo prazo de 20 (vinte) dias, conforme requerido. Decorrido o prazo de suspensão, independente de nova conclusão, intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, promover o regular andamento do feito, requerendo o que entender de direito, sob pena de adoção das medidas processuais cabíveis. Cumpra-se. ALTO GARÇAS, data da assinatura eletrônica Leandro Bozzola Guitarrara Juiz Substituto

14/07/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

13/07/2026, 19:17

Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

13/07/2026, 19:17

Petição (Petição (outras))

06/07/2026, 15:07

Conclusão (para julgamento)

30/06/2026, 13:22

Ato ordinatório

30/06/2026, 13:20

Decurso de Prazo

29/06/2026, 02:42

Mandado (entregue ao destinatário)

18/06/2026, 19:13

Petição (Petição (outras))

18/06/2026, 19:13

Mandado

11/06/2026, 13:26

Expedição de documento (Outros documentos)

09/06/2026, 16:05

Decurso de Prazo

09/06/2026, 02:52

Publicação

28/05/2026, 06:15

Documentos

Decisão

•14/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE ALTO GARÇAS DECISÃO Processo: 0001027-81.2010.8.11.0035.. EXEQUENTE: VILSON MIGUEL SABINI EXECUTADO: REGINALDO VICTOR DA SILVA DECISÃO Processo n. 0001027-81.2010.8.11.0035 Vistos. Trata-se de execução, movida por VILSON MIGUEL SABINI, em face de REGINALDO VICTOR DA SILVA, iniciada em 2010 com valor de R$ 18.584,61. Recebida a inicial (ID 49431615 - Pág. 28). Citado o executado (ID 49431616 - Pág. 9). Auto de penhora e avaliação de bem imóvel (ID 49431616 - Pág. 10). Pedido de decretação de revelia do executado (ID 49431616 - Pág. 13), a qual foi decretada no ID 49431616 - Pág. 15. A exequente pleiteou a retificação da penhora, para que recaia sobre 1/3 do imóvel penhorado, bem como para que se oficie ao respectivo cartório de imóveis, para averbação da penhora (ID 49431616 - Pág. 24). O pedido foi deferido (ID 49431616 - Pág. 28). Auto de penhora e avaliação de imóvel retificado (ID 49431616 - Pág. 38). Averbada a penhora de 1/3 na matrícula do imóvel (ID 49431616 - Pág. 56). Foi efetivada penhora sobre imóvel de 402,00 m² registrado na Matrícula nº 304 do Cartório de Registro de Imóveis de Pedra Preta-MT. A pedido da exequente, foi deferida retificação da penhora, para recair sobre 1/4 do imóvel (ID 49431616 - Pág. 64). A parte exequente pleiteou a reunião das execuções de nº 0001027-81.2010.8.11.0035 (estes autos) e 0000279-10.2014.8.11.0035 (ID 80180261). Na oportunidade, requereu, ainda, a expedição de ofício ao CRI de Pedra Preta/MT para averbação da retificação da penhora. Os pedidos foram deferidos, determinada a reunião das ações executórias de nº 0001027-81.2010.8.11.0035 (estes autos) e 0000279-10.2014.8.11.0035, bem como para determinar a expedição de ofício ao CRI de Pedra Preta/MT e, ainda, a realização de nova avaliação do bem (ID 107352056). Efetivada a averbação (ID 116177833) e nova avaliação do bem (ID 130480615). O executado, apesar de ter perdido o prazo para impugnação à execução, se opôs à penhora ao ID 140908264, oportunidade em que alegou que a fração que recaiu sobre o imóvel penhorado está errada, vez que sua esposa deveria ter sido intimada da penhora também, aduzindo que metade da cota parte dele deve ser dela. Decisão determinando a intimação da parte exequente para impulsionar o feito (ID 165504717). O exequente contrariou alegando: (i) ilegitimidade do executado para defender direito conjugal; (ii) adequação da via dos embargos de terceiro para tal defesa; (iii) natureza particular do bem por tratar-se de doação no regime de comunhão parcial (ID 166501958). Decisão de id 206115933 não conheceu da impugnação por falta de legitimidade da impugnante e determinou a intimação do polo exequente para apresentação de dados de intimação da esposa do executado, sobre a penhora. Intimados para dar seguimento ao feito, ambos os polos estão inertes. É o relatório. DECIDO. De acordo com id 184167330, o imóvel já foi levado a leilão há praticamente um ano. INITME-SE o leiloeiro oficial para informar a sorte do leilão, se houve sucesso, bem como se há valores depositados em juízo e, caso o imóvel tenha sido alienado e convertido em pecúnia, CONCEDO o prazo de 15 (quinze) dias para prestação dessas informações e promoção de transferência de valor suficiente para saldar a presente execução e as custas processuais em conta vinculada ao presente processo ou comprovar que o já o fizera. Posteriormente, intimem-se as partes para se manifestar no que entenderem de direito, sob pena de arquivamento do feito. Intimem-se. Cumpra-se expedindo o necessário. Alto Garças/MT, data na assinatura eletrônica. Leandro Bozzola Guitarrara Juiz Substituto

22/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE ALTO GARÇAS DECISÃO Processo: 0001027-81.2010.8.11.0035.. EXEQUENTE: VILSON MIGUEL SABINI EXECUTADO: REGINALDO VICTOR DA SILVA Intimação - DECISÃO Vistos. Trata-se de execução, movida por VILSON MIGUEL SABINI, em face de REGINALDO VICTOR DA SILVA, iniciada em 2010 com valor de R$ 18.584,61. Recebida a inicial (ID 49431615 - Pág. 28). Citado o executado (ID 49431616 - Pág. 9). Auto de penhora e avaliação de bem imóvel (ID 49431616 - Pág. 10). Pedido de decretação de revelia do executado (ID 49431616 - Pág. 13), a qual foi decretada no ID 49431616 - Pág. 15. A exequente pleiteou a retificação da penhora, para que recaia sobre 1/3 do imóvel penhorado, bem como para que se oficie ao respectivo cartório de imóveis, para averbação da penhora (ID 49431616 - Pág. 24). O pedido foi deferido (ID 49431616 - Pág. 28). Auto de penhora e avaliação de imóvel retificado (ID 49431616 - Pág. 38). Averbada a penhora de 1/3 na matrícula do imóvel (ID 49431616 - Pág. 56). Foi efetivada penhora sobre imóvel de 402,00 m² registrado na Matrícula nº 304 do Cartório de Registro de Imóveis de Pedra Preta-MT. A pedido da exequente, foi deferida retificação da penhora, para recair sobre 1/4 do imóvel (ID 49431616 - Pág. 64). A parte exequente pleiteou a reunião das execuções de nº 0001027-81.2010.8.11.0035 (estes autos) e 0000279-10.2014.8.11.0035 (ID 80180261). Na oportunidade, requereu, ainda, a expedição de ofício ao CRI de Pedra Preta/MT para averbação da retificação da penhora. Os pedidos foram deferidos, determinada a reunião das ações executórias de nº 0001027-81.2010.8.11.0035 (estes autos) e 0000279-10.2014.8.11.0035, bem como para determinar a expedição de ofício ao CRI de Pedra Preta/MT e, ainda, a realização de nova avaliação do bem (ID 107352056). Efetivada a averbação (ID 116177833) e nova avaliação do bem (ID 130480615). O executado, apesar de ter perdido o prazo para impugnação à execução, se opôs à penhora ao ID 140908264, oportunidade em que alegou que a fração que recaiu sobre o imóvel penhorado está errada, vez que sua esposa deveria ter sido intimada da penhora também, aduzindo que metade da cota parte dele deve ser dela. Decisão determinando a intimação da parte exequente para impulsionar o feito (ID 165504717). O exequente contrariou alegando: (i) ilegitimidade do executado para defender direito conjugal; (ii) adequação da via dos embargos de terceiro para tal defesa; (iii) natureza particular do bem por tratar-se de doação no regime de comunhão parcial (ID 166501958). É o relatório. DECIDO. LEGITIMIDADE Preliminarmente, cumpre analisar a legitimidade do executado para questionar a extensão da penhora com base em suposta meação conjugal. A questão encontra-se pacificada na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça. Ninguém pode pleitear direito alheio em nome próprio, salvo nos casos expressamente previstos em lei (art. 18, CPC). O cônjuge não figura entre os legitimados extraordinários para defender direitos do consorte. Sendo assim, NÃO CONHEÇO da impugnação de ID 140908264, por ausência de legitimidade para demandar em nome da esposa. PROSSEGUIMENTO DA AÇÃO Considerando que, nos termos do art. 842 do CPC, o cônjuge deve ser intimado da penhora, INTIME-SE a exequente para, em 5 (cinco) dias, apresentar qualificação, endereço e contato atualizados do cônjuge do executado. Apresentadas as informações, INTIME-SE-A da penhora do imóvel. Após, CERTIFIQUE-SE acerca do resultado do leilão do imóvel, nos autos nº 0000279-10.2014.8.11.0035 e INTIME-SE a exequente para requerer o que de direito, sob pena de suspensão e arquivamento do feito. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. Alto Garças/MT, data da assinatura digital. Luiz Antônio Muniz Rocha Juiz de Direito

01/09/2025, 00:00

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