Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos 1007969-48.2023.8.11.0006 - TJMT

Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos 1007969-48.2023.8.11.0006 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento

29/10/2024, 15:02

Remessa (outros motivos)

28/10/2024, 02:14

Petição (Resposta)

05/09/2024, 10:32

Definitivo

27/08/2024, 14:20

Trânsito em julgado

27/08/2024, 14:20

Decurso de Prazo

13/08/2024, 02:07

Decurso de Prazo

06/08/2024, 02:10

Publicação

15/07/2024, 02:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/07/2024, 02:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE CÁCERES - FAMÍLIA E SUCESSÕES SENTENÇA Processo: 1007969-48.2023.8.11.0006.. EXEQUENTE: E. M. M. G. REPRESENTANTE: FELISBELA RODRIGUES SOARES EXECUTADO: HERLANDERSON RODRIGUES SOARES GODINHO Vistos. 1. Trata-se de pedido de homologação de acordo extrajudicial formulado pelas partes no Id. 135383214, o qual a parte exequente concorda com a extinção do feito após o pagamento do valor de R$ 7.000,00 (sete mil reais). 2. Juntado comprovante de pagamento em Id. 135383236 e manifestação da parte em Id. 159426762, reconhecendo o acordo firmado entre as partes e o pagamento. 3. É o sucinto relato do necessário. 4. Fundamento e DECIDO. 5. Primeiramente, mister discorrer que a atividade jurisdicional, via de regra, é acessória, secundária e instrumental, imprescindindo de livre e prévia provocação da parte interessada (art. 2º, CPC), destarte, não mais sendo útil, adequada e necessária a atuação do Poder Judiciário in casu, imperioso é extinguir o feito sem mergulhar no mérito da causa. DISPOSITIVO. 6. Pelo exposto, HOMOLOGO, por sentença, o acordo formulado entre as partes, no que tange a esta execução, que fica fazendo parte integrante do presente, bem como, forte na disposição estanque no inciso I do artigo 924, II, do CPC, JULGO EXTINTA a presente execução, considerando a informação de que a parte executada adimpliu o débito vergastado. 5. Sem custas e honorários. 6. Certificado o trânsito em julgado, ARQUIVEM-SE estes autos com as anotações e baixas ínsitas na CNGC. 7. CUMPRA-SE, providenciando e expedindo o necessário. (Datado e assinado digitalmente) PIERRO DE FARIA MENDES Juiz de Direito

12/07/2024, 00:00

Expedição de documento

11/07/2024, 17:24

Expedição de documento

11/07/2024, 17:24

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

11/07/2024, 17:24

Conclusão (para julgamento)

10/07/2024, 18:40

Petição (Petição (outras))

18/06/2024, 15:35

Documentos

Sentença

•12/07/2024, 00:00

—

Documento

Remessa (outros motivos)

Petição (Resposta)

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Expedição de documento

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

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