Execução de Título Extrajudicial 1012573-47.2023.8.11.0040 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1012573-47.2023.8.11.0040 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

20/03/2026, 10:27

Publicação

27/02/2026, 05:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/02/2026, 05:34

Petição (Petição (outras))

26/02/2026, 11:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE SORRISO DECISÃO Processo: 1012573-47.2023.8.11.0040.. EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S.A. EXECUTADO: MARIANA ECKERT Vistos etc. DEFIRO o pedido de penhora sobre os bens descritos na Cédula de Crédito Bancário objeto da execução. EXPEÇA-SE o competente mandado para constrição e avaliação dos referidos bens. Efetivada a penhora, INTIME-SE a parte executada na forma da lei. Às providências. Sorriso/MT, datado e assinado digitalmente.

26/02/2026, 00:00

Expedição de documento

25/02/2026, 18:57

Expedição de documento

25/02/2026, 18:57

Conclusão (para decisão)

19/02/2026, 11:58

Decurso de Prazo

12/02/2026, 02:23

Publicação

21/01/2026, 17:40

Petição (Petição (outras))

19/01/2026, 09:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/12/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO 1012573-47.2023.8.11.0040 CERTIFICO e dou fé para que surtam os jurídicos e legais efeitos que em cumprimento à Seção 16 do Capitulo 06 da CNGC/MT e art. 203, § 4º, do NCPC, impulsiono estes autos com a finalidade de, INTIMAR a PARTE REQUERENTE, para, no prazo legal, manifestar-se nos autos, requerendo o que entender de direito.

19/12/2025, 00:00

Expedição de documento

18/12/2025, 07:38

Ato ordinatório

18/12/2025, 07:37

Documentos

Decisão

•26/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - despacho DESPACHO Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE SORRISO 1ª VARA CÍVEL DE SORRISO Rua Canoas, 641, TELEFONE: (66) 3545-8400, Centro-Sul, SORRISO - MT - CEP: 78896-900 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 30 DIAS EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO PAULA SAIDE BIAGI MESSEN MUSSI CASAGRANDE PROCESSO n. 1012573-47.2023.8.11.0040 Valor da causa: R$ 1.276.842,75 ESPÉCIE: [Contratos Bancários]->EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: Nome: BANCO DO BRASIL S.A. Endereço: EDIFÍCIO BANCO DO BRASIL, S/N, Q SAUN, QDA 5, LT B, TORRE I,II,III, AND. TI, ASA NORTE, BRASÍLIA - DF - CEP: 70040-912 POLO PASSIVO: Nome: MARIANA ECKERT Endereço: desconhecido FINALIDADE: 1.EFETUAR A CITAÇÃO DO POLO PASSIVO atualmente em local incerto e não sabido, para no prazo de 3 (três) dias, contado da citação, efetuar o pagamento da dívida (art. 829, caput, do CPC) no valor de R$ 1.276.842,75, sob pena de PENHORA e AVALIAÇÃO de tantos bens quantos bastem para o pagamento do principal atualizado, dos juros, das custas e dos honorários advocatícios (art. 831, CPC), conforme despacho, petição inicial e documentos vinculados disponíveis no Portal de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, cujas instruções de acesso seguem descritas no corpo deste mandado; 2. Não sendo efetuado o pagamento no referido prazo, proceda-se o senhor Oficial de Justiça ao cumprimento do mandado de PENHORA de bens e avaliação, intimando-se na mesma oportunidade o executado (art. 829, §1º, do CPC). 3. Não sendo encontrada a parte Executada, dever-se-á ARRESTAR tantos bens quanto se façam necessários para garantia da execução, nos termos do artigo 830 do CPC. RESUMO DA INICIAL: A Executada assumiu com a Exequente, através de Cédula de Crédito Bancário nº 40/13527-6, uma dívida no valor de R$ 929.388,30 (novecentos e vinte e nove mil, trezentos e oitenta e oito reais e trinta centavos), com o vencimento final programado para 15/07/2023. Ainda que agraciados com o longo período de carência afeto a natureza da operação, os devedores deixaram de honrar o mútuo, circunstância que culminou no VENCIMENTO ANTECIPADO da operação (prevista na Cláusula VENCIMENTO EXTRAORDINÁRIO/ANTECIPADO).Desta forma, tem-se que os débitos dos executados se encontram todos vencidos e, portanto, exigíveis. Conforme demonstrado por meio da planilha de cálculo que segue anexa a esta petição, a soma do saldo devedor dos executados perfaz a quantia atualizada de R$ 1.276.842,75 (um milhão, duzentos e setenta e seis mil, oitocentos e quarenta e dois reais e setenta e cinco centavos). Além disso, a fim de garantir o título contraído, o executado vinculou em penhor cedular de primeiro grau e sem concorrência de terceiros. Banco Exequente tentou de todas as formas receber amigavelmente seu crédito, porém não obteve êxito, razão pela qual não lhe resta alternativa senão se socorrer desta via judicial, uma vez que é credor de importância líquida e certa, representada por título executivo extrajudicial que legitima a execução forçada. Ressalte-se, por oportuno, que não foram computadas na planilha de cálculos anexa as custas e despesas processuais, nem tampouco os honorários advocatícios que, desde já, requer que sejam arbitrados. DECISÃO: DEFIRO o pedido de citação e intimação por edital, nos termos do art. 256, inciso II, do Código de Processo Civil, com prazo de 30 (trinta) dias, Decorrido o prazo sem manifestação, desde já, nomeio a Defensoria Pública Estadual para atuar como curadora especial do(a) réu(é) citado(a) por edital, na forma do art. 72, II, do CPC. ADVERTÊNCIAS À PARTE: 1. O executado/devedor, independentemente de penhora, depósito ou caução, poderá se opor à execução por meio de embargos, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 914 e 915, CPC), contado do dia útil da juntada do Mandado (art. 915 § 2º, I CPC); 2. No mesmo prazo, reconhecendo o crédito do exequente e comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) deste valor, acrescido de custas e honorários de advogado, poderá o devedor requerer o pagamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, com correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês (art. 916, CPC); 3. No caso de integral pagamento da dívida no prazo estipulado (3 dias), o valor dos honorários advocatícios será reduzido pela metade (art. 827, § 1º, CPC); 4. Antes de adjudicados ou alienados os bens, o executado pode, a todo tempo, remir a execução, pagando ou consignando a importância atualizada da dívida, acrescida de juros, custas e honorários advocatícios (art. 826, CPC). E, para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém, no futuro, possa alegar ignorância, expediu-se o presente Edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Eu, RICARDO DE PAULA SOUZA BEDIN, digitei. SORRISO, 13 de agosto de 2025. (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pelo Provimento nº 56/2007-CGJ OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006. INSTRUÇÕES DE ACESSO: Para acessar as peças e atos judiciais vinculados a este documento, acesse o endereço: > https://m.tjmt.jus.br/home, pelo seu navegador de internet. No celular: com o aplicativo aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código” e dê permissão para o aplicativo acessar a câmera do seu celular.Com a câmera habilitada, aponte para o QRCODE. No computador: com o portal aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código”, clique na lupa localizada na parte superior direita e digite o “Código” localizado abaixo do QRCODE. Caso V. S.ª não consiga consultar os documentos via internet, deverá comparecer à Unidade Judiciária (endereço acima indicado) para ter acesso, bem como proceder o seu cadastramento ao sistema. ADVOGADO: 1) O advogado deverá proceder à habilitação em cada processo que pretenda atuar, exclusivamente através da funcionalidade “Solicitar Habilitação”, sob pena de não conhecimento dos atos praticados. (Art. 21 da Resolução nº 03/2018-TP). 2) Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada o ícone de resposta a que ela se refere, localizada na aba “Expedientes” no “Painel do Representante Processual”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados em https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br/#!suporte.

14/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE SORRISO DECISÃO Processo: 1012573-47.2023.8.11.0040.. EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S.A. EXECUTADO: MARIANA ECKERT Vistos etc. Considerando que a impossibilidade de citação da executada Mariana Eckert (certidão de id. 157447780), nos termos do art. 830 do CPC, DEFIRO o arresto executório, consoante tem sido admitido pelo Superior Tribunal de Justiça, senão vejamos: PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. ARRESTO EXECUTIVO ELETRÔNICO. TENTATIVA DE LOCALIZAÇÃO DO EXECUTADO FRUSTRADA. ADMISSIBILIDADE. EXAURIMENTO DAS TENTATIVAS DE CITAÇÃO. PRESCINDIBILIDADE. JULGAMENTO: CPC/15. 1. Ação de execução de título extrajudicial ajuizada em 10/08/2018, da qual foi extraído o presente recurso especial, interposto em 26/12/2018 e distribuído ao gabinete em 25/06/2019. Julgamento: CPC/15. 2. O propósito recursal consiste em decidir acerca da admissibilidade de arresto executivo na modalidade on-line, antes de esgotadas as tentativas de citação do devedor. 3. O arresto executivo, previsto no art. 830 do CPC/15, busca evitar que os bens do devedor não localizado se percam, a fim de assegurar a efetivação de futura penhora na ação de execução. Com efeito, concretizada a citação, o arresto se converterá em penhora. 4. Frustrada a tentativa de localização do devedor, é possível o arresto de seus bens na modalidade on-line, com base na aplicação analógica do art. 854 do CPC/15. Manutenção dos precedentes desta Corte, firmados na vigência do CPC/73. 5. Hipótese dos autos em que o deferimento da medida foi condicionado ao exaurimento das tentativas de localização da devedora não encontrada para citação, o que, entretanto, é prescindível. 6. Recurso especial provido. (STJ - REsp: 1822034 SC 2019/0181839-6, Relator: Ministra NANCY ANDRIGHI, Data de Julgamento: 15/06/2021, T3 - TERCEIRA TURMA, Data de Publicação: DJe 21/06/2021) Desta feita, PROCEDO à operação necessária, conforme se verifica dos extratos anexos. Tendo resultado parcialmente exitosa a pesquisa, EXPEÇA-SE o necessário a citação da executada, intimando-a acerca do bloqueio de valores. Às providências. Sorriso/MT, datado e assinado digitalmente.

25/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE SORRISO DECISÃO Processo: 1012573-47.2023.8.11.0040.. EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S.A. EXECUTADO: MARIANA ECKERT Vistos etc. Cuida-se de Ação de Execução por Quantia Certa Com Pedido Liminar de Arresto ajuizada por Banco do Brasil S/A em face de MARIANA ECKERT, todos qualificados nos autos, asseverando o exequente que a executada assumiu, através de uma Cédula de Crédito Bancário nº 40/13527-6, uma dívida no valor de R$ 929.388,30 (novecentos e vinte e nove mil, trezentos e oitenta e oito reais e trinta centavos), com o vencimento final programado para 15/07/2023. Todavia, tem-se que os débitos dos executados se encontram todos vencidos e exigíveis, dando causa ao vencimento antecipado da dívida. Com fundamento no art. 799 do CPC, requer liminarmente o arresto, alegando haver indícios materiais de que os executados estão caindo em insolvência, não possuindo patrimônio suficiente para resguardar as dívidas contraídas. É o relato do necessário. Decido. RECEBO a inicial em todos os seus termos. Nos termos do art. 799, inciso VII c.c. art. 300 do CPC, pode o exequente pleitear, se for o caso, medidas acautelatórias urgentes, desde que presentes os requisitos legais pertinentes. Nessa esteira, para concessão da tutela de urgência de natureza cautelar de arresto, como é o caso dos autos, nos termos dos artigos 300 e 301 do CPC, se mostra indispensável à comprovação de elementos que evidenciem a probabilidade do direito invocado pelo requerente, somado ao perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. No caso em exame, embora demonstrado ser o banco-exequente credor dos executados, a alegação de insolvência da parte devedora é totalmente genérica e desprovida de qualquer elemento que possa embasar a concessão da medida de arresto postulada. Note-se que a inicial veio desprovida de um mínimo de elementos capazes de demonstrar a alegada insolvência da devedora, o que leva este Juízo a concluir pela não demonstração dos requisitos necessários à concessão da medida vindicada. Isto posto, INDEFIRO a tutela de arresto postulada, eis que ausentes os requisitos legais necessários, nos termos do arts. 300 e 301 do CPC. CITE- SE a executada, nos termos do art. 827 e ss do CPC. Às providências. Sorriso/MT, datado e assinado digitalmente.

27/10/2023, 00:00

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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