Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1003645-11.2022.8.11.0051 - TJMT | JusConsulta

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Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2023

Valor da Causa

R$ 31.600,00

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital dos Juizados Especiais

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete 3. Segunda Turma TR · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete do Juiz 3 - 2ª Turma Recursal do Sistema de Juizados Especiais - Comarca de Cuiabá - SDCR JE · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Núcleo Justiça 4.0 - Juizados Especiais - Comarca de Cuiabá - SDCR

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

17/09/2025, 16:27

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

15/04/2025, 02:42

Recebidos os autos

15/04/2025, 02:42

Arquivado Definitivamente

13/02/2025, 17:52

Decorrido prazo de FABIANO MORAES PIMPINATI em 10/02/2025 23:59

11/02/2025, 02:10

Decorrido prazo de VALDIR ARIONES PIMPINATI JUNIOR em 10/02/2025 23:59

11/02/2025, 02:10

Decorrido prazo de VALDIR ARIONES PIMPINATI NETO em 10/02/2025 23:59

11/02/2025, 02:10

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA FRAZAO ZUNTA em 10/02/2025 23:59

11/02/2025, 02:10

Decorrido prazo de ASSOCIAÇÃO SOCIAL AMIGOS DA SOLIDARIEDADE - ASAS em 04/02/2025 23:59

05/02/2025, 02:28

Decorrido prazo de MCS MEDICA CLINICA LTDA em 04/02/2025 23:59

05/02/2025, 02:28

Publicado Intimação em 03/02/2025.

03/02/2025, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025

01/02/2025, 02:04

Expedição de Outros documentos

30/01/2025, 02:51

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

30/01/2025, 02:51

Juntada de Petição de manifestação

28/01/2025, 15:28

Todas as movimentações(149)

Juntada de Certidão

17/09/2025, 16:27

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

15/04/2025, 02:42

Recebidos os autos

15/04/2025, 02:42

Arquivado Definitivamente

13/02/2025, 17:52

Decorrido prazo de FABIANO MORAES PIMPINATI em 10/02/2025 23:59

Documentos

Sentença

•31/03/2023, 14:54

Decisão

•13/06/2023, 18:31

11/02/2025, 02:10

Decorrido prazo de VALDIR ARIONES PIMPINATI JUNIOR em 10/02/2025 23:59

11/02/2025, 02:10

Decorrido prazo de VALDIR ARIONES PIMPINATI NETO em 10/02/2025 23:59

11/02/2025, 02:10

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA FRAZAO ZUNTA em 10/02/2025 23:59

11/02/2025, 02:10

Decorrido prazo de ASSOCIAÇÃO SOCIAL AMIGOS DA SOLIDARIEDADE - ASAS em 04/02/2025 23:59

05/02/2025, 02:28

Decorrido prazo de MCS MEDICA CLINICA LTDA em 04/02/2025 23:59

05/02/2025, 02:28

Publicado Intimação em 03/02/2025.

03/02/2025, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025

01/02/2025, 02:04

Expedição de Outros documentos

30/01/2025, 02:51

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

30/01/2025, 02:51

Juntada de Petição de manifestação

28/01/2025, 15:28

Publicado Intimação em 21/01/2025.

21/01/2025, 05:28

Publicado Intimação em 21/01/2025.

21/01/2025, 05:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2025

18/01/2025, 04:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2025

18/01/2025, 04:38

Expedição de Outros documentos

16/01/2025, 08:00

Expedição de Outros documentos

16/01/2025, 08:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2025, 08:00

Expedição de Outros documentos

16/01/2025, 08:00

Juntada de Alvará

16/01/2025, 07:56

Expedição de Outros documentos

15/01/2025, 18:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/01/2025, 18:57

Expedição de Outros documentos

15/01/2025, 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2025, 18:57

Conclusos para decisão

25/10/2024, 13:49

Juntada de Petição de manifestação

24/10/2024, 17:15

Expedição de Outros documentos

24/10/2024, 13:49

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

24/10/2024, 13:47

Processo Desarquivado

24/10/2024, 13:47

Ato ordinatório praticado

24/10/2024, 13:46

Juntada de Petição de manifestação

14/10/2024, 16:54

Decorrido prazo de MCS MEDICA CLINICA LTDA em 14/08/2024 23:59

15/08/2024, 02:25

Publicado Intimação em 07/08/2024.

07/08/2024, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024

07/08/2024, 02:37

Arquivado Definitivamente

05/08/2024, 16:45

Expedição de Outros documentos

05/08/2024, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2024, 16:45

Expedição de Outros documentos

05/08/2024, 16:45

Expedição de Ofício de RPV

05/08/2024, 16:43

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE

22/07/2024, 12:43

Ato ordinatório praticado

22/07/2024, 12:03

Juntada de Petição de manifestação

19/07/2024, 13:17

Decorrido prazo de MCS MEDICA CLINICA LTDA em 12/07/2024 23:59

13/07/2024, 02:10

Decorrido prazo de ASSOCIAÇÃO SOCIAL AMIGOS DA SOLIDARIEDADE - ASAS em 12/07/2024 23:59

13/07/2024, 02:10

Publicado Sentença em 21/06/2024.

21/06/2024, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024

21/06/2024, 01:07

Expedição de Outros documentos

19/06/2024, 11:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/06/2024, 11:01

Expedição de Outros documentos

19/06/2024, 11:01

Homologada a Transação

19/06/2024, 11:01

Conclusos para despacho

18/04/2024, 14:42

Juntada de Petição de manifestação

17/04/2024, 22:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2024, 08:20

Expedição de Outros documentos

20/02/2024, 08:20

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

20/02/2024, 08:18

Juntada de Petição de manifestação

19/02/2024, 08:55

Juntada de Petição de cumprimento de sentença

16/02/2024, 14:16

Decorrido prazo de MCS MEDICA CLINICA LTDA em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 03:50

Decorrido prazo de ASSOCIAÇÃO SOCIAL AMIGOS DA SOLIDARIEDADE - ASAS em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 03:50

Publicado Intimação em 05/02/2024.

05/02/2024, 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024

03/02/2024, 03:23

Expedição de Outros documentos

01/02/2024, 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2024, 12:54

Expedição de Outros documentos

01/02/2024, 12:54

Juntada de intimação de pauta

31/01/2024, 06:10

Juntada de intimação de pauta

31/01/2024, 06:10

Juntada de certidão de publicação no diário eletrônico da justiça

31/01/2024, 06:10

Juntada de intimação de pauta

31/01/2024, 06:10

Juntada de despacho

31/01/2024, 06:10

Juntada de intimação de pauta

31/01/2024, 06:10

Juntada de intimação de pauta

31/01/2024, 06:10

Juntada de certidão

31/01/2024, 06:10

Juntada de certidão

31/01/2024, 06:10

Juntada de certidão

31/01/2024, 06:10

Juntada de certidão

31/01/2024, 06:10

Juntada de certidão

31/01/2024, 06:10

Juntada de acórdão

31/01/2024, 06:10

Juntada de certidão trânsito em julgado (aut)

31/01/2024, 06:10

Processo Reativado

31/01/2024, 06:10

Devolvidos os autos

31/01/2024, 06:10

Juntada de Certidão

02/09/2023, 11:16

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

02/09/2023, 11:16

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

02/09/2023, 11:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada em 24 de Julho de 2023 às 14:00 horas, no 2ªTRT - GONÇALO ANTUNES DE BARROS NETO. Os pedidos de sustentação oral, preferência e envio de memoriais para os processos pautados na sessões de julgamento PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES. Se houver interesse na realização de sustentação oral no processo pautado no PLENÁRIO VIRTUAL, o advogado deverá peticionar e solicitar a retirada de pauta para ser julgado na sessão presencial/videoconferência, conforme Portaria n° 298/2020-PRES. Após o encerramento do Plenário Virtual, o processo será transferido para a SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, e a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br). Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;

26/06/2023, 00:00

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

19/06/2023, 18:24

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

13/06/2023, 18:31

Conclusos para decisão

07/06/2023, 14:51

Juntada de Petição de contrarrazões

02/06/2023, 16:28

Expedição de Outros documentos

09/05/2023, 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2023, 12:29

Decorrido prazo de MCS MEDICA CLINICA LTDA em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 09:56

Decorrido prazo de MCS MEDICA CLINICA LTDA em 20/04/2023 23:59.

21/04/2023, 06:14

Juntada de Petição de petição

19/04/2023, 15:37

Publicado Intimação em 19/04/2023.

19/04/2023, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023

19/04/2023, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMAÇÃO PARA PARTE REQUERENTE Impulsiono o feito a fim de intimar a parte requerente, para, no prazo de 10(dez) dias, apresentar as contrarrazões ao recurso interposto. ÍTALA LEILANE DE MORAIS Estagiaria da Secretaria

18/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

17/04/2023, 14:30

Ato ordinatório praticado

17/04/2023, 14:23

Juntada de Petição de recurso inominado

16/04/2023, 14:28

Publicado Intimação em 04/04/2023.

04/04/2023, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2023

04/04/2023, 02:41

Publicado Intimação em 04/04/2023.

04/04/2023, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2023

04/04/2023, 02:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CAMPO VERDE SENTENÇA Intimação - SENTENÇA PROCESSO Nº 1003645-11.2022.8.11.0051 RECLAMANTE: MCS MEDICA CLINICA LTDA RECLAMADA: ASSOCIACAO SOCIAL AMIGOS DA SOLIDARIEDADE – ASAS e outro. Vistos e examinados os autos, DISPENSA DO RELATÓRIO Dispensado o relatório minucioso, nos termos do art. 38, da Lei 9.099/95 e enunciado nº 162 do FONAJE. Os Juizados Especiais foram criados para cuidar das causas de menor complexidade, por isso é norteado por

03/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CAMPO VERDE SENTENÇA Intimação - SENTENÇA PROCESSO Nº 1003645-11.2022.8.11.0051 RECLAMANTE: MCS MEDICA CLINICA LTDA RECLAMADA: ASSOCIACAO SOCIAL AMIGOS DA SOLIDARIEDADE – ASAS e outro. Vistos e examinados os autos, DISPENSA DO RELATÓRIO Dispensado o relatório minucioso, nos termos do art. 38, da Lei 9.099/95 e enunciado nº 162 do FONAJE. Os Juizados Especiais foram criados para cuidar das causas de menor complexidade, por isso é norteado por

03/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

31/03/2023, 16:33

Expedição de Outros documentos

31/03/2023, 16:33

Expedição de Outros documentos

31/03/2023, 16:33

Juntada de Projeto de sentença

31/03/2023, 14:54

Julgado procedente em parte do pedido

31/03/2023, 14:54

Juntada de Petição de impugnação à contestação

23/03/2023, 15:43

Juntada de Petição de contestação

07/03/2023, 14:47

Conclusos para julgamento

01/02/2023, 15:27

Juntada de Petição de impugnação à contestação

01/02/2023, 15:15

Publicado Intimação em 01/02/2023.

01/02/2023, 00:33

Publicado Intimação em 01/02/2023.

01/02/2023, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2023

01/02/2023, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2023

01/02/2023, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMAÇÃO PARA O REQUERENTE Impulsiono o feito, a fim de intimar o requerente, para, querendo, no prazo de 05(cinco) dias, impugnar contestação. MARIA DIVINA ALVES FEITOSA Gestora de Secretaria

31/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMAÇÃO PARA O REQUERENTE Impulsiono o feito, a fim de intimar o requerente, para, querendo, no prazo de 05(cinco) dias, impugnar contestação. MARIA DIVINA ALVES FEITOSA Gestora de Secretaria

31/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

30/01/2023, 13:39

Expedição de Outros documentos

30/01/2023, 13:37

Juntada de Petição de contestação

30/01/2023, 10:16

Juntada de Petição de petição

26/01/2023, 10:10

Audiência de conciliação realizada em/para 25/01/2023 15:30, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CAMPO VERDE

25/01/2023, 15:40

Ato ordinatório praticado

25/01/2023, 15:39

Juntada de Petição de petição

25/01/2023, 10:34

Decorrido prazo de MCS MEDICA CLINICA LTDA em 03/11/2022 23:59.

15/11/2022, 02:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPO VERDE em 08/11/2022 23:59.

15/11/2022, 02:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPO VERDE em 08/11/2022 23:59.

14/11/2022, 16:34

Decorrido prazo de MCS MEDICA CLINICA LTDA em 03/11/2022 23:59.

14/11/2022, 16:34

Decorrido prazo de MCS MEDICA CLINICA LTDA em 03/11/2022 23:59.

14/11/2022, 03:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPO VERDE em 08/11/2022 23:59.

14/11/2022, 03:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/11/2022, 09:41

Juntada de Petição de diligência

01/11/2022, 09:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2022

29/10/2022, 05:03

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/10/2022, 17:59

Expedição de Outros documentos.

26/10/2022, 13:29

Expedição de Mandado.

26/10/2022, 13:29

Expedição de Outros documentos.

26/10/2022, 13:29

Ato ordinatório praticado

26/10/2022, 13:15

Expedição de Outros documentos.

18/10/2022, 08:36

Expedição de Outros documentos.

18/10/2022, 08:36

Audiência Conciliação juizado designada para 25/01/2023 15:30 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CAMPO VERDE.

18/10/2022, 08:36

Distribuído por sorteio

18/10/2022, 08:36

Despacho

•31/07/2023, 19:01

Acórdão

•30/11/2023, 21:17

Cumprimento de sentença

•16/02/2024, 14:16

Sentença

•19/06/2024, 11:01

Sentença

•19/06/2024, 11:01

Sentença

•15/01/2025, 18:57

Sentença

•15/01/2025, 18:57