Execução Fiscal 0002680-72.2004.8.11.0086 - TJMT

Execução Fiscal 0002680-72.2004.8.11.0086 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

13/04/2026, 14:56

Trânsito em julgado

13/04/2026, 14:55

Decurso de Prazo

13/03/2026, 02:54

Petição (Petição (outras))

11/03/2026, 11:13

Publicação

13/02/2026, 05:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/02/2026, 05:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO Segunda Vara da Comarca de Nova Mutum _______________________________________________________________________ Processo nº 0002680-72.2004.8.11.0086 Vistos. Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE NOVA MUTUM em desfavor de MARIA LUZIA RAMA, ambos já qualificados nos autos. Ao ID n. 222159002, a parte exequente informou o pagamento do débito, razão pela qual pugnou pela extinção do feito. Vieram os autos conclusos. É o relatório. Fundamento e decido. Tendo em vista que houve a quitação integral do débito, JULGO EXTINTO o presente feito, com fulcro no artigo 924, inciso II, do NCPC. Sem custas, uma vez que o adimplemento do débito se deu administrativamente. Proceda a baixa de eventuais penhoras feitas em nome da executada, bem como, o levantamento de valores bloqueados, em favor da executada, em conta bancária a ser informada por esta, no prazo de 05 (cinco) dias. Decorrido o prazo para interposição de recurso, sem que este seja manejado, certifique-se o trânsito em julgado, arquivando-se os autos, com as baixas e cautelas de estilo. Cumpra-se. Às providências necessárias. Às providências. Nova Mutum/MT, datado e assinado digitalmente. LUCIANA DE SOUZA CAVAR MORETTI Juíza de Direito

12/02/2026, 00:00

Expedição de documento

11/02/2026, 18:46

Expedição de documento

11/02/2026, 18:46

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

11/02/2026, 18:46

Conclusão (para julgamento)

04/02/2026, 17:07

Petição (Petição (outras))

04/02/2026, 16:57

Petição (Petição (outras))

04/02/2026, 16:56

Expedida/certificada

14/11/2025, 13:03

Expedição de documento

14/11/2025, 13:03

Documentos

Sentença

•12/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO Segunda Vara da Comarca de Nova Mutum _______________________________________________________________________ Processo nº 0002680-72.2004.8.11.0086 Vistos. De proêmio, declaro a regularidade do feito, ante a ausência de suscitação de desconformidade do processo físico com o eletrônico. Considerando que a executada foi devidamente citada por meio do causídico constituído nos autos e deixou transcorrer in albis o prazo para pagamento do débito, defiro o pedido de penhora de valores do ID n. 53532848, assim, na forma estabelecida pelo art. 854 do NCPC c/c o Provimento 04/2007-CGJ determino o bloqueio on-line até o limite do débito exequendo apurado de R$ 2.072,32 (dois mil e setenta e dois reais e trinta e dois centavos), informado ao ID n. 53532850, tomando por base o CPF da executada. Registro que a presente ordem de bloqueio será processada junto ao Sisbajud, através de inteligência artificial implementada pelo Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, com utilização do Robô Mako. Os autos permanecerão conclusos para que se processe a ordem perante as instituições financeiras por meio do Banco Central. Em sendo positivo o bloqueio, intime-se o executado para, querendo, requerer o que de direito. No mais, proceda-se à consulta de bens em nome da parte executada MARIA LUZIA RAMA (CPF: 632.098.029-04), via sistema RENAJUD, tomando como base o CPF. Se encontrados bens, intime-se o exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar sobre os bens localizados no sistema RENAJUD. Caso infrutífera a busca de bens via Sistema Sisbajud e Renajud retornem os autos conclusos para apreciação do pedido de busca de bens via Sistema Infojud. Intime-se o exequente para dar prosseguimento ao feito, requerendo o que lhe for de direito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. Cumpra-se, expedindo o necessário. Às providências. Nova Mutum/MT, datado e assinado digitalmente. LUCIANA DE SOUZA CAVAR MORETTI Juíza de Direito

27/10/2023, 00:00

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Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Expedição de documento

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Expedida/certificada

Expedição de documento

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