Procedimento Comum Cível 0001432-62.2016.8.11.0050 - TJMT

Procedimento Comum Cível 0001432-62.2016.8.11.0050 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

05/05/2026, 09:03

Petição (Petição (outras))

26/05/2025, 18:00

Petição (Petição (outras))

07/01/2025, 15:49

Petição (Petição (outras))

03/09/2024, 08:31

Documento

12/04/2024, 15:30

Remessa (outros motivos)

23/02/2024, 16:11

Definitivo

16/02/2024, 10:33

Trânsito em julgado

16/02/2024, 10:32

Decurso de Prazo

25/11/2023, 04:12

Decurso de Prazo

25/11/2023, 04:12

Petição (Petição (outras))

01/11/2023, 12:57

Petição (Petição (outras))

31/10/2023, 18:30

Publicação

30/10/2023, 17:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/10/2023, 03:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE CAMPO NOVO DOS PARECIS SENTENÇA Processo: 0001432-62.2016.8.11.0050... ADMINISTRADOR(A) JUDICIAL: BANCO DO BRASIL S.A. ADMINISTRADOR(A) JUDICIAL: J. R. MENEGUIM - ME, LAURO SILVA, MARGARIDA DIAS SILVA Vistos, etc. 1. Trata-se ação de cobrança, onde as partes informam a composição amigável (id. 131456807), manifestando-se pela homologação. 2. Cumpre registrar que a conciliação pressupõe a existência de partes divergentes, com interesses conflitantes, que, de comum acordo, fazem concessões recíprocas na busca de prevenir ou extinguir o litígio. 3. Preconiza o artigo 139, incisos II e V do Código de Processo Civil que o juiz velará pela rápida solução do litígio, buscando atingir a conciliação das partes, sendo que, caso isso ocorra, o processo será decidido com resolução do mérito. 4. Desta forma, o acordo entabulado pelas partes será homologado pelo juiz, que atuará como terceiro imparcial, atribuindo validade à conciliação. 5. Verificada a presença dos requisitos legais a validar o acordo, o juiz o homologará, não havendo se falar em qualquer nulidade do ato, quando não se vislumbre prejuízo para as partes. 6. Por esta razão, HOMOLOGO para que produza os seus jurídicos e legais efeitos o acordo firmado entre as partes nos presentes autos, o que faço com fulcro assente no artigo 487, III, “b” do Código de Processo Civil /c artigo 924, inciso II, todos do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, uma vez que satisfeita a dívida pelo(a) devedor(a), bem como a extinção de eventuais embargos à execução fiscal, a esta dependente. 7. Na forma do acordo, autorizo desde já eventuais desbloqueio de valores e baixas em eventuais restrições inscritas contra o executado na presente demanda. 8. Expeça-se o necessário. 9. Custas e honorários na forma do acordo. 10. P. I.C. 11. Transitada em julgado a presente sentença, após procedidas as baixas e anotações de estilo, arquivem-se os autos. Campo Novo do Parecis/MT, datado e assinado eletronicamente. PEDRO DAVI BENETTI Juiz de Direito

27/10/2023, 00:00

Documentos

Sentença

•27/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE CAMPO NOVO DOS PARECIS SENTENÇA Processo: 0001432-62.2016.8.11.0050... ADMINISTRADOR(A) JUDICIAL: BANCO DO BRASIL S.A. ADMINISTRADOR(A) JUDICIAL: J. R. MENEGUIM - ME, LAURO SILVA, MARGARIDA DIAS SILVA Vistos, etc. 1. Trata-se ação de cobrança, onde as partes informam a composição amigável (id. 131456807), manifestando-se pela homologação. 2. Cumpre registrar que a conciliação pressupõe a existência de partes divergentes, com interesses conflitantes, que, de comum acordo, fazem concessões recíprocas na busca de prevenir ou extinguir o litígio. 3. Preconiza o artigo 139, incisos II e V do Código de Processo Civil que o juiz velará pela rápida solução do litígio, buscando atingir a conciliação das partes, sendo que, caso isso ocorra, o processo será decidido com resolução do mérito. 4. Desta forma, o acordo entabulado pelas partes será homologado pelo juiz, que atuará como terceiro imparcial, atribuindo validade à conciliação. 5. Verificada a presença dos requisitos legais a validar o acordo, o juiz o homologará, não havendo se falar em qualquer nulidade do ato, quando não se vislumbre prejuízo para as partes. 6. Por esta razão, HOMOLOGO para que produza os seus jurídicos e legais efeitos o acordo firmado entre as partes nos presentes autos, o que faço com fulcro assente no artigo 487, III, “b” do Código de Processo Civil /c artigo 924, inciso II, todos do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, uma vez que satisfeita a dívida pelo(a) devedor(a), bem como a extinção de eventuais embargos à execução fiscal, a esta dependente. 7. Na forma do acordo, autorizo desde já eventuais desbloqueio de valores e baixas em eventuais restrições inscritas contra o executado na presente demanda. 8. Expeça-se o necessário. 9. Custas e honorários na forma do acordo. 10. P. I.C. 11. Transitada em julgado a presente sentença, após procedidas as baixas e anotações de estilo, arquivem-se os autos. Campo Novo do Parecis/MT, datado e assinado eletronicamente. PEDRO DAVI BENETTI Juiz de Direito

27/10/2023, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Documento

Remessa (outros motivos)

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Todas as movimentações(151)