Execução Fiscal 1003517-93.2019.8.11.0051 - TJMT | JusConsulta

Execução Fiscal 1003517-93.2019.8.11.0051 - TJMT | JusConsulta

Documento (Certidão)

31/10/2023, 14:00

Remessa (outros motivos)

27/10/2023, 10:56

Petição (Petição (outras))

27/10/2023, 10:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo n° 1003517-93.2019.8.11.0051 Execução fiscal. Vistos etc. Trata-se de execução fiscal movida pela FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL em desfavor de MAURÍCIO JOSÉ KAI, já devidamente qualificados. A parte exequente comparece aos autos e pugna pela extinção do feito em razão do pagamento do valor executado. Os autos vieram conclusos. É o relato do essencial. FUNDAMENTO E DECIDO. Denota-se que razão não persiste para o prosseguimento deste processo, uma vez que houve o integral pagamento da dívida executada. Diante do exposto, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. PROCEDA-SE à baixa de penhoras e/ou outros gravames provenientes destes autos. Sem custas e honorários advocatícios. PUBLIQUE-SE. INTIMEM-SE. Renunciado o prazo recursal, ARQUIVEM-SE os autos com as baixas e anotações de estilo. CUMPRA-SE, expedindo o necessário. Campo Verde/MT, 26 de outubro de 2023. MARIA LÚCIA PRATI Juíza de Direito

27/10/2023, 00:00

Definitivo

26/10/2023, 14:16

Expedição de documento (Outros documentos)

26/10/2023, 14:16

Expedição de documento (Outros documentos)

26/10/2023, 14:16

Conclusão (para julgamento)

25/10/2023, 15:44

Petição (Petição (outras))

17/08/2023, 07:54

Conclusão (para decisão)

19/05/2023, 15:10

Petição (Petição (outras))

03/02/2023, 09:02

Expedição de documento (Outros documentos)

23/01/2023, 07:50

Ato ordinatório

23/01/2023, 07:48

Decurso de Prazo

23/09/2022, 08:13

Mandado (entregue ao destinatário)

11/08/2022, 14:35