Execução de Título Extrajudicial 0000805-02.2015.8.11.0080 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 0000805-02.2015.8.11.0080 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

04/10/2023, 15:08

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

28/07/2023, 19:05

Recebidos os autos

28/07/2023, 19:05

Arquivado Definitivamente

28/07/2023, 19:05

Juntada de certidão

28/07/2023, 17:53

Juntada de certidão

28/07/2023, 17:53

Juntada de intimação de pauta

28/07/2023, 17:53

Juntada de intimação de pauta

28/07/2023, 17:53

Juntada de certidão

28/07/2023, 17:53

Juntada de acórdão

28/07/2023, 17:53

Juntada de acórdão

28/07/2023, 17:53

Juntada de certidão do trânsito em julgado

28/07/2023, 17:53

Devolvidos os autos

28/07/2023, 17:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Acórdão - APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE EXECUÇÃO – CÉDULA RURAL PIGNORATÍCIA – TÍTULO EXTRAJUDICIAL ESTRANHO À LIDE – DOCUMENTO ESSENCIAL – ART. 798 DO CPC – ARGUIÇÃO DE EMENDA COM A JUNTADA DO TÍTULO – IMPOSSIBILIDADE DE ADITAMENTO PELA ESTABILIZAÇÃO DA DEMANDA – ANGULARIZAÇÃO PROCESSUAL FORMADA – EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO – ART. 485, IV, DO CPC – SENTENÇA MANTIDA, POR FUNDAMENTO DIVERSO – RECURSO DESPROVIDO. Nos termos do artigo 798 do CPC, o título executivo extrajudicial constitui documento essencial a ser instruído com a petição inicial na propositura da ação de execução que dele extrai fundamento. Embora sanável incialmente o vício por meio de aditamento da inicial, previsto no artigo 801 do CPC, após a citação dos réus, não se revela possível em razão da aplicação do princípio da estabilidade da demanda, preconizada no artigo 329 do CPC, haja vista a ocorrência da angularização processual. Assim, quando o título executivo não preenche o requisito de exigibilidade, tal fato impõe a extinção da ação executiva sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, IV do CPC, ante a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo. Sentença mantida por fundamento diverso.

05/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 28 de Junho de 2023 a 30 de Junho de 2023 às 08:00 horas, no Plenário Virtual. Se houver interesse na realização de sustentação oral no processo pautado no PLENÁRIO VIRTUAL, o advogado deverá peticionar e solicitar a retirada de pauta para ser julgado na sessão videoconferência, conforme Portaria n° 298/2020-PRES. Após o encerramento do Plenário Virtual, o processo será transferido para a VIDEOCONFERÊNCIA, e a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES. O acesso à Sala de Julgamento por VIDEOCONFERÊNCIA, para a realização de sustentação oral, será por meio do link abaixo: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_ZDlmMDFlZDYtODNjYy00ZTk1LWFiMzktYWQzMThjOWM4ZWY1%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2246086911-b195-4f2c-b6ca-07943c0e1aca%22%2c%22Oid%22%3a%22f1eab966-e76d-4125-862d-fe47c7abaee5%22%7d Ao entrar no link, o advogado deverá se identificar adequadamente na plataforma, informando nome, sobrenome e OAB, conforme resolução nº 465/CNJ. Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;

19/06/2023, 00:00

Documentos

Despacho

•08/07/2022, 12:45

Sentença

•30/01/2023, 13:31

—

Juntada de Certidão

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Juntada de intimação de pauta

Juntada de intimação de pauta

Juntada de certidão

Juntada de acórdão

Juntada de acórdão

Juntada de certidão do trânsito em julgado

Devolvidos os autos

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