Execução de Título Extrajudicial 0000546-07.2006.8.11.0085 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 0000546-07.2006.8.11.0085 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Ato ordinatório

08/01/2026, 19:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/12/2025, 15:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação das partes acerca da expedição do alvará eletrônico de pagamento.

22/12/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

19/12/2025, 02:14

Ato ordinatório

15/12/2025, 09:54

Decurso de Prazo

11/11/2025, 15:26

Petição (Petição (outras))

07/11/2025, 08:58

Decurso de Prazo

07/11/2025, 02:43

Publicação

03/11/2025, 10:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/11/2025, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autor: ALEXANDRO JOSE FREITAS - ME - Réu: VERA LUCIA GONCALVES DE OLIVEIRA MARANGON PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE TERRA NOVA DO NORTE | VARA ÚNICA - Autos nº 0000546-07.2006.8.11.0085 - Vistos. Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL ajuizada por ALEXANDRO JOSÉ FREITAS – ME em face de VERA LUCIA GONÇALVES DE OLIVEIRA MORANGON, ambos já qualificados nos autos. Na decisão de id. 185000184 foram deferidas a penhora online e a consulta via Renajud em nome da executada, as quais foram exitosas, conforme resultados colacionados nos ids. 185947846 e 185947855. Nos ids. 186175460 e 186534013 foram juntados comprovantes do depósito judicial dos valores penhorados. Intimada para apresentar eventual impugnação à penhora online, a parte executada manteve-se inerte (id. 186928933). O exequente requereu o levantamento dos valores depositados na conta judicial (id. 190098787). É o relatório. Decido. Diante do depósito judicial das quantias bloqueadas nos ids. 186175460 e 186534013, DEFIRO o seu levantamento em favor da parte exequente, conforme dados informados no id. 190098787. EXPEÇA-SE o respectivo alvará de levantamento. INTIME-SE a parte exequente para se manifestar, no prazo de 5 dias, visando ao prosseguimento do feito. Diligências necessárias. Terra Nova do Norte, 29 de outubro de 2025. Fernando Akio Maeda Juiz de Direito

31/10/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

30/10/2025, 11:14

Expedição de alvará de levantamento

30/10/2025, 11:14

Conclusão (para decisão)

29/07/2025, 08:50

Decurso de Prazo

09/05/2025, 05:47

Documentos

Intimação

•22/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autor: ALEXANDRO JOSE FREITAS - ME - Réu: VERA LUCIA GONCALVES DE OLIVEIRA MARANGON PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE TERRA NOVA DO NORTE | VARA ÚNICA - Autos nº 0000546-07.2006.8.11.0085 - Vistos. 1. Trata-se de pedido de consulta aos sistemas SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD E SERASAJUD. 2. No que diz respeito ao pedido de inclusão do nome da executada no cadastro de inadimplentes, via SERASAJUD, indefiro-o, pois a própria parte exequente pode diligenciar junto aos órgãos de proteção ao crédito e requer que o nome dos executados seja incluído nos respectivos cadastros. 3. Outrossim, DEFIRO o pedido de bloqueio de ativos financeiros. Ante o recolhimento de uma guia de recolhimento de custas, o bloqueio deve ser de forma simples e não na modalidade “teimosinha”. 4. Nesse ponto, quanto à pesquisa na plataforma SISBAJUD de forma reiterada – “teimosinha”, esclareço que esta modalidade de consulta carece de recolhimento condizente com a quantidade pretendida, eis que nos termos do Provimento TJMT/CGJ Nº 31/2022 (15/08/2022) - Tabela "B" - item 04, a cobrança é efetuada “por consulta”. Sendo assim, a quantia recolhida pelo exequente deveria corresponder aos 30 dias disponibilizados pelo sistema, para ser deferida de forma reiterada, o que não ocorreu. 4.1. Assim, nos termos do art. 854 do Código de Processo Civil, sem dar ciência à parte contrária, nesta oportunidade, realizo ordem junto ao Sistema SISBAJUD de indisponibilidade de ativos financeiros existentes em conta de titularidade da executada, até o limite do crédito exequendo (R$ 104.117,12). 4.3. Se o bloqueio total for irrisório, ou seja, de até 15% do salário-mínimo, LIBERE-SE. Salvo na constrição de verba alimentar decorrente do direito de família. 4.4. Em seguida, INTIME-SE a executada, na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, no endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, para eventual impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias, podendo alegar excesso da penhora ou impenhorabilidade dos valores em conta. 4.5. CONSIGNO que, diante do dever de cooperação, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, a contar da resposta da instituição financeira, DEVERÁ A PARTE EXEQUENTE COMUNICAR A ESTE JUÍZO EVENTUAL EXCESSO DE PENHORA. 4.6. Havendo impugnação na forma do art. 854, §3º, do Código de Processo Civil, ou, a comunicação de que trata o parágrafo supratranscrito, TORNEM OS AUTOS CONCLUSOS COM URGÊNCIA para ulteriores deliberações. 4.7. Infrutífera a ordem, ou encontrados apenas valores irrisórios, insuficientes para sequer satisfazer os custos operacionais do sistema, que deverão ser, desde logo, liberados, INTIME-SE o exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento no prazo de 10 (dez) dias. 4.8. Decorrido o prazo de manifestação de 5 (cinco) dias do executado, CERTIFIQUE-SE e INTIME-SE o exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, pugnar o que entender por direito. 5. Ademais, DEFIRO a realização de pesquisa via RENAJUD, ao que DETERMINO: 5.1. INTIME-SE a parte exequente para que se manifeste no prazo de 10 (dez) dias, quanto ao resultado da referida consulta, juntada em anexo nesta ocasião, em documento no qual se estabelece o sigilo. 6. Finalmente, INDEFIRO, por ora, a realização de INFOJUD, diante do êxito da penhora online e da busca via RENAJUD. 7. Após a manifestação das partes, cumpra-se o determinado na decisão do id. 184025142. 8. Diligências necessárias. Terra Nova do Norte, 5 de março de 2025. Fernando Akio Maeda Juiz Substituto

06/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Autor: ALEXANDRO JOSE FREITAS - ME - Réu: VERA LUCIA GONCALVES DE OLIVEIRA MARANGON Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE TERRA NOVA DO NORTE | VARA ÚNICA - Autos nº 0000546-07.2006.8.11.0085 - Vistos. Trata-se de ação de execução de título extrajudicial ajuizada por ALEXANDRO JOSÉ FREITAS – ME em face de VERA LUCIA GONÇALVES DE OLIVEIRA MORANGON. Citada (fls. 47 do id. 36964097). Alvará expedido para liberação de valores (fls. 20/21 do id. 36964115). A fls. 4 do id.36964116 a exequente pugna por nova pesquisa de valores junto ao Sisbajud para eventual bloqueio e quitação do débito remanescente. Para tanto, apresenta planilha de cálculo às fls. 5/8. Analisando a planilha apresentada observo que a parte exequente evoluiu cálculos sem abater as quantias bloqueadas na data em que efetivadas, fazendo-o apenas ao final, acarretando juros e outros encargos indevidos. Neste sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PARÂMETROS PARA CÁLCULO DO VALOR DEVIDO. DEPÓSITO JUDICIAL. ABATIMENTO. JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA SOBRE O SALDO REMANESCENTE. 1. Havendo depósito judicial da quantia executada de forma parcial, a fluência dos juros de mora e correção monetária incidem sobre o valor executado remanescente, sob pena de acarretar em enriquecimento ilícito da parte credora. 2. O depósito judicial faz cessar a responsabilidade do devedor pelo pagamento de juros de mora e correção monetária incidentes até o levantamento da quantia, nos limites dos valores depositados. (TJ-MG - AI: 10000220905293001 MG, Relator: Cláudia Maia, Data de Julgamento: 04/08/2022, Câmaras Cíveis / 14ª CÂMARA CÍVEL, Data de Publicação: 05/08/2022) Friso que, tratando-se erro meramente aritmético é possível o reconhecimento de ofício pelo juízo. Sendo assim, intime-se para apresentar novos cálculos em 05 dias. Na inércia, arquive-se com baixa no relatório estatístico das atividades forenses, observando o disposto na CNGC, bem como a movimentação SDU - ausência de bens ou localização do devedor, até a manifestação das partes ou a ocorrência da prescrição, o que deverá ser certificado. Terra Nova do Norte, 10 de outubro de 2024. Fernando Akio Maeda Juiz Substituto

31/10/2024, 00:00

14/10/2024, 00:00

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Ato ordinatório

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação das partes acerca da expedição do alvará eletrônico de pagamento.

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Ato ordinatório

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de alvará de levantamento

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