Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1000051-88.2021.8.11.0094 - TJMT | JusConsulta

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Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/02/2021

Valor da Causa

R$ 20.900,00

Órgão julgador

Vara Única de Tabaporã

Partes do Processo

ZULMA SCHMITZ NEVES

CPF

Autor

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

PAULA ALESSANDRA ROSSI

OAB/MT 10914·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

ZULMA SCHMITZ NEVES

CPF

Autor

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MATO GROSSO - PF/MT

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

21/06/2023, 10:53

Realizado cálculo de custas

21/06/2023, 08:59

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA).

21/06/2023, 08:59

Recebidos os autos

21/06/2023, 08:59

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

14/04/2023, 13:28

Recebidos os Autos pela Contadoria

14/04/2023, 13:28

Ato ordinatório praticado

13/04/2023, 18:32

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

13/04/2023, 18:20

Recebidos os autos

13/04/2023, 18:20

Arquivado Definitivamente

13/04/2023, 18:20

Ato ordinatório praticado

13/04/2023, 18:19

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 03/03/2023 23:59.

09/03/2023, 03:42

Decorrido prazo de ZULMA SCHMITZ NEVES em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 05:20

Ato ordinatório praticado

30/01/2023, 16:27

Ato ordinatório praticado

29/01/2023, 07:49

Todas as movimentações(108)

Juntada de Certidão

21/06/2023, 10:53

Realizado cálculo de custas

21/06/2023, 08:59

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA).

21/06/2023, 08:59

Recebidos os autos

21/06/2023, 08:59

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

14/04/2023, 13:28

Documentos

Decisão

•18/02/2021, 09:42

Documento de comprovação

•07/05/2021, 20:27

Recebidos os Autos pela Contadoria

14/04/2023, 13:28

Ato ordinatório praticado

13/04/2023, 18:32

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

13/04/2023, 18:20

Recebidos os autos

13/04/2023, 18:20

Arquivado Definitivamente

13/04/2023, 18:20

Ato ordinatório praticado

13/04/2023, 18:19

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 03/03/2023 23:59.

09/03/2023, 03:42

Decorrido prazo de ZULMA SCHMITZ NEVES em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 05:20

Ato ordinatório praticado

30/01/2023, 16:27

Ato ordinatório praticado

29/01/2023, 07:49

Ato ordinatório praticado

24/01/2023, 09:23

Publicado Intimação em 23/01/2023.

23/01/2023, 09:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2023

14/01/2023, 05:56

Ato ordinatório praticado

11/01/2023, 13:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE TABAPORÃ SENTENÇA Processo: 1000051-88.2021.8.11.0094.. Intimação - SENTENÇA Vistos. 1. Tendo em vista a confirmação da integral satisfação da obrigação, com a concordância da parte interessada, julgo extinta a presente demanda, com esteio no art. 924, II, do Código de Processo Civil. 2. Deixo de condenar a parte executada ao pagamento das custas e despesas processuais, ante à isenção prevista no art. 3º, I, da Lei Estadual nº 7.603/01 e no art. 236 do Código de No

11/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

10/01/2023, 13:40

Expedição de Outros documentos

10/01/2023, 13:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/01/2023, 16:57

Conclusos para julgamento

02/01/2023, 15:37

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

02/01/2023, 15:37

Ato ordinatório praticado

02/01/2023, 15:34

Juntada de Outros documentos

02/01/2023, 15:28

Juntada de Outros documentos

02/01/2023, 15:26

Processo Desarquivado

02/01/2023, 15:22

Juntada de Petição de manifestação

02/01/2023, 15:07

Decorrido prazo de ZULMA SCHMITZ NEVES em 23/11/2022 23:59.

24/11/2022, 05:13

Publicado Intimação em 16/11/2022.

16/11/2022, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2022

12/11/2022, 01:43

Arquivado Definitivamente

10/11/2022, 18:49

Expedição de Outros documentos

10/11/2022, 18:49

Ato ordinatório praticado

10/11/2022, 18:48

Ato ordinatório praticado

10/11/2022, 18:46

Ato ordinatório praticado

10/11/2022, 17:51

Juntada de Petição de petição

10/11/2022, 16:50

Decorrido prazo de ZULMA SCHMITZ NEVES em 24/10/2022 23:59.

06/11/2022, 01:32

Publicado Intimação em 30/09/2022.

30/09/2022, 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2022

30/09/2022, 03:04

Expedição de Outros documentos.

28/09/2022, 14:01

Expedição de Outros documentos.

28/09/2022, 14:01

Decisão Interlocutória de Mérito

27/09/2022, 19:17

Conclusos para decisão

27/09/2022, 14:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Órgao julgador de origem

27/09/2022, 14:39

Processo Desarquivado

27/09/2022, 14:39

Juntada de Certidão

27/09/2022, 14:39

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

26/09/2022, 18:58

Juntada de Certidão

16/08/2022, 09:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento

08/08/2022, 16:13

Recebidos os autos

08/08/2022, 16:13

Arquivado Definitivamente

03/08/2022, 14:05

Transitado em Julgado em 29/07/2022

03/08/2022, 14:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 29/07/2022 23:59.

30/07/2022, 06:57

Ato ordinatório praticado

12/07/2022, 16:07

Decorrido prazo de ZULMA SCHMITZ NEVES em 01/07/2022 23:59.

03/07/2022, 05:32

Publicado Intimação em 08/06/2022.

08/06/2022, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2022

07/06/2022, 11:32

Ato ordinatório praticado

05/06/2022, 14:33

Juntada de Ofício

05/06/2022, 14:20

Expedição de Outros documentos.

05/06/2022, 14:16

Expedição de Outros documentos.

05/06/2022, 14:16

Julgado procedente o pedido

08/05/2022, 09:53

Decorrido prazo de ZULMA SCHMITZ NEVES em 29/10/2021 23:59.

30/10/2021, 06:48

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 13/10/2021 23:59.

14/10/2021, 07:43

Conclusos para julgamento

07/10/2021, 19:01

Audiência de Instrução e Julgamento realizada para 07/10/2021 15:30 VARA ÚNICA DE TABAPORÃ.

07/10/2021, 14:38

Decisão Interlocutória de Mérito

07/10/2021, 14:38

Conclusos para despacho

07/10/2021, 14:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/10/2021, 21:53

Juntada de Petição de devolução de mandado

05/10/2021, 21:53

Juntada de Petição de manifestação

27/09/2021, 10:19

Publicado Intimação em 13/09/2021.

13/09/2021, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2021

11/09/2021, 03:01

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/09/2021, 17:47

Expedição de Mandado.

09/09/2021, 16:06

Expedição de Outros documentos.

09/09/2021, 16:01

Expedição de Outros documentos.

09/09/2021, 16:00

Audiência Instrução e Julgamento designada para 07/10/2021 15:30 VARA ÚNICA DE TABAPORÃ.

30/07/2021, 11:31

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

29/07/2021, 16:11

Decorrido prazo de ZULMA SCHMITZ NEVES em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 05:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 06:33

Publicado Intimação em 12/05/2021.

12/05/2021, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2021

12/05/2021, 00:53

Conclusos para decisão

08/05/2021, 20:46

Expedição de Outros documentos.

08/05/2021, 20:45

Expedição de Outros documentos.

08/05/2021, 20:45

Ato ordinatório praticado

08/05/2021, 20:39

Juntada de Petição de manifestação

07/05/2021, 20:27

Publicado Intimação em 16/04/2021.

16/04/2021, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2021

15/04/2021, 15:51

Expedição de Outros documentos.

13/04/2021, 23:54

Expedição de Outros documentos.

13/04/2021, 23:52

Expedição de Intimação eletrônica.

13/04/2021, 23:52

Expedição de Outros documentos.

13/04/2021, 23:45

Ato ordinatório praticado

13/04/2021, 23:44

Juntada de Petição de petição

07/04/2021, 10:10

Expedição de Outros documentos.

28/03/2021, 07:59

Decisão Interlocutória de Mérito

18/02/2021, 09:42

Conclusos para decisão

17/02/2021, 09:40

Juntada de Certidão

17/02/2021, 09:40

Juntada de Certidão

17/02/2021, 09:40

Juntada de Certidão

17/02/2021, 09:40

Recebido pelo Distribuidor

12/02/2021, 11:18

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

12/02/2021, 11:18

Distribuído por sorteio

12/02/2021, 11:18

Decisão

•29/07/2021, 16:11

Decisão

•07/10/2021, 14:37

Sentença

•08/05/2022, 09:53

Execução de cumprimento de sentença

•26/09/2022, 18:58

Decisão

•27/09/2022, 19:17

Sentença

•09/01/2023, 16:57