Procedimento do Juizado Especial Cível 1000532-45.2023.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1000532-45.2023.8.11.0041.. EXEQUENTE: GENI LIBERA SPILLER INTERESSADO: FRANCISCO GOMES DE AMORIM Vistos, etc... Processo em fase de arquivamento. As partes celebraram acordo. Nos termos dos artigos 487, III, “b” c/c 354, ambos do Código de Processo Civil, HOMOLOGO o referido acordo e, via de consequência, DECLARO EXTINTO O PROCESSO. Dispenso a intimação das partes por se tratar de acordo, nos termos do Enunciado 12, proveniente do Encontro de Juízes dos Juizados Especiais do Estado de Mato Grosso: Enunciado 12 – A sentença homologatória de conciliação ou transação, dispensa a intimação das partes e de seus patronos, procedendo-se ao arquivamento imediato do feito (APROVADO XII ENCONTRO – CUIABÁ). Remetam-se os autos ao arquivo, com as baixas necessárias, cabendo ao interessado promover a execução em caso de descumprimento do pacto. Cumpra-se. Cláudia Beatriz Schmidt Juíza de Direito em Substituição Legal

27/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - FINALIDADE: Nos termos da legislação vigente e do art. 990, § 1º, da CNGC-MT, impulsiono estes autos com a finalidade de intimar a parte RECLAMANTE/EXEQUENTE para que se manifeste no prazo de 05 dias sobre o AR/MANDADO negativo juntado no MOV. RETRO, sob pena de extinção/arquivamento.

06/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DESPACHO Processo: 1000532-45.2023.8.11.0041.. REQUERENTE: GENI LIBERA SPILLER REQUERIDO: FRANCISCO GOMES DE AMORIM Vistos, etc... Processo de execução extrajudicial em fase de citação para pagamento. Expeça-se mandado de execução visando à citação da parte executada para, no prazo de 03 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida, nos termos do artigo 829 e seguintes do Código de Processo Civil, sob pena de lhe serem penhorados e avaliados tantos bens quantos bastem para a garantia integral da dívida. Em sendo positiva a diligência, intime-se a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o valor pago. Do contrário, sendo frustrada a diligência ou não havendo pagamento, intime-se a parte exequente para, no prazo de 5 dias, requerer o que de direito, sob pena de extinção da execução, nos termos do artigo 53, §4 º, da Lei nº 9.099/95. Cite-se. Intime-se. Cumpra-se. Lúcia Peruffo Juíza de Direito

20/01/2023, 00:00

Remessa (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal)

17/01/2023, 18:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 11ª Vara Cível Comarca da Capital GABINETE Autos nº 1000532-45.2023.8.11.0041 Vistos, etc. Diante da manifestação da parte autora id. 107423520, determino a redistribuição do feito para o Juizado Especial Cível da Comarca de Cuiabá/MT Remetam-se os autos com as baixas e anotações de estilo. Expeça-se o necessário. Cumpra-se. Olinda de Quadros Altomare Juíza de Direito

17/01/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

16/01/2023, 15:44

Expedição de documento

16/01/2023, 14:05

Expedição de documento

16/01/2023, 14:05

Conclusão (para decisão)

16/01/2023, 12:48

Documento

16/01/2023, 12:48

Petição (Petição (outras))

14/01/2023, 09:27

Documento

13/01/2023, 13:53

Documento

13/01/2023, 13:53

Remessa (outros motivos)

06/01/2023, 15:43

Distribuição (sorteio)

06/01/2023, 15:43

Documentos

•27/10/2023, 00:00