Execução Fiscal 0001615-64.2009.8.11.0022 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/12/2009

Valor da Causa

R$ 6.787,57

Órgão julgador

Vara Única de Pedra Preta

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

ELIZETE MORALES BEZERRA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ELIZETE MORALES BEZERRA

OAB/MT 5234·CPF·Representa: Réu

RURALDO NUNES MONTEIRO FILHO

OAB/MT 23748·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(22)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

JAIR DE LIMA & CIA LTDA

CNPJ

Reu

RURALDO NUNES MONTEIRO

CPF

Reu

VIVIANE BEZERRA DA SILVA OLIVEIRA

CPF

Reu

VERA LUCIA GUARACHO MONTEIRO

CPF

Reu

JAIR DE LIMA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

25/09/2023, 14:56

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2023, 16:43

Devolvidos os autos

22/09/2023, 16:43

Conclusos para decisão

22/09/2023, 16:09

Remetidos os Autos outros motivos para Juiz Diretor

14/02/2023, 13:24

Juntada de Petição de manifestação

08/02/2023, 15:16

Publicado Intimação em 01/02/2023.

01/02/2023, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2023

01/02/2023, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Nos termos do artigo 5º, §3º, do Provimento n.º 31/2016-CGJ, fica devidamente INTIMADA a parte executada, para que efetue, no prazo de 05 (cinco) dias, o recolhimento das custas processuais no importe de R$ 635,19 (seiscentos e trinta e cinco reais e dezenove centavos), a que foi condenada nos termos da r. Sentença ID. 89461532. Este valor deverá ser de forma separada, sendo R$ 413,40 (quatrocentos e treze reais e quarenta centavos) para recolhimento da guia de custas e R$ 221,79 (duzentos e vin

31/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

30/01/2023, 13:39

Ato ordinatório praticado

30/01/2023, 13:34

Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

23/12/2022, 00:43

Recebidos os autos

23/12/2022, 00:43

Arquivado Definitivamente

22/11/2022, 14:20

Transitado em Julgado em 04/08/2022

22/11/2022, 14:20

Todas as movimentações(248)

Juntada de Certidão

25/09/2023, 14:56

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2023, 16:43

Devolvidos os autos

22/09/2023, 16:43

Conclusos para decisão

22/09/2023, 16:09

Remetidos os Autos outros motivos para Juiz Diretor

14/02/2023, 13:24

Documentos

Decisão

•24/09/2020, 16:36

Despacho

•06/04/2021, 18:31

Juntada de Petição de manifestação

08/02/2023, 15:16

Publicado Intimação em 01/02/2023.

01/02/2023, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2023

01/02/2023, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Nos termos do artigo 5º, §3º, do Provimento n.º 31/2016-CGJ, fica devidamente INTIMADA a parte executada, para que efetue, no prazo de 05 (cinco) dias, o recolhimento das custas processuais no importe de R$ 635,19 (seiscentos e trinta e cinco reais e dezenove centavos), a que foi condenada nos termos da r. Sentença ID. 89461532. Este valor deverá ser de forma separada, sendo R$ 413,40 (quatrocentos e treze reais e quarenta centavos) para recolhimento da guia de custas e R$ 221,79 (duzentos e vin

31/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

30/01/2023, 13:39

Ato ordinatório praticado

30/01/2023, 13:34

Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

23/12/2022, 00:43

Recebidos os autos

23/12/2022, 00:43

Arquivado Definitivamente

22/11/2022, 14:20

Transitado em Julgado em 04/08/2022

22/11/2022, 14:20

Publicado Despacho em 18/11/2022.

18/11/2022, 04:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2022

18/11/2022, 04:15

Expedição de Outros documentos

16/11/2022, 17:16

Expedição de Outros documentos

16/11/2022, 17:16

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2022, 17:16

Ato ordinatório praticado

19/09/2022, 15:59

Juntada de Petição de petição

19/09/2022, 15:22

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/08/2022 23:59.

04/08/2022, 17:08

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/08/2022 23:59.

04/08/2022, 09:43

Decorrido prazo de RURALDO NUNES MONTEIRO em 02/08/2022 23:59.

03/08/2022, 18:47

Decorrido prazo de VIVIANE BEZERRA DA SILVA OLIVEIRA em 02/08/2022 23:59.

03/08/2022, 18:45

Decorrido prazo de JAIR DE LIMA em 02/08/2022 23:59.

03/08/2022, 18:44

Decorrido prazo de JAIR DE LIMA & CIA LTDA em 02/08/2022 23:59.

03/08/2022, 18:44

Juntada de Petição de manifestação

01/08/2022, 14:17

Conclusos para decisão

20/07/2022, 12:38

Expedição de Outros documentos.

20/07/2022, 12:37

Juntada de Petição de embargos de declaração

19/07/2022, 14:42

Ato ordinatório praticado

12/07/2022, 15:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2022

12/07/2022, 12:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2022

12/07/2022, 12:11

Publicado Sentença em 12/07/2022.

12/07/2022, 12:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2022

12/07/2022, 12:11

Expedição de Outros documentos.

08/07/2022, 19:41

Expedição de Outros documentos.

08/07/2022, 19:41

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

08/07/2022, 19:41

Conclusos para julgamento

04/07/2022, 16:59

Juntada de Petição de petição

04/07/2022, 15:39

Decorrido prazo de JAIR DE LIMA em 21/06/2022 23:59.

23/06/2022, 23:30

Decorrido prazo de VERA LUCIA GUARACHO MONTEIRO em 21/06/2022 23:59.

23/06/2022, 23:29

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/06/2022 23:59.

23/06/2022, 23:28

Decorrido prazo de RURALDO NUNES MONTEIRO em 21/06/2022 23:59.

23/06/2022, 23:27

Decorrido prazo de VIVIANE BEZERRA DA SILVA OLIVEIRA em 21/06/2022 23:59.

23/06/2022, 23:26

Decorrido prazo de JAIR DE LIMA & CIA LTDA em 21/06/2022 23:59.

23/06/2022, 23:26

Ato ordinatório praticado

20/06/2022, 12:15

Ato ordinatório praticado

14/06/2022, 13:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2022

10/06/2022, 04:49

Publicado Despacho em 10/06/2022.

10/06/2022, 04:49

Expedição de Outros documentos.

08/06/2022, 15:38

Expedição de Outros documentos.

08/06/2022, 15:38

Proferido despacho de mero expediente

08/06/2022, 15:38

Conclusos para decisão

17/12/2021, 16:49

Juntada de Petição de manifestação

17/12/2021, 16:00

Juntada de Outros documentos

09/12/2021, 16:56

Juntada de Outros documentos

10/11/2021, 15:51

Decorrido prazo de VERA LUCIA GUARACHO MONTEIRO em 29/10/2021 23:59.

30/10/2021, 08:06

Bens não localizados

29/10/2021, 17:08

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/10/2021 23:59.

16/10/2021, 07:52

Conclusos para decisão

08/10/2021, 15:46

Publicado Decisão em 05/10/2021.

05/10/2021, 09:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2021

05/10/2021, 09:51

Juntada de Petição de petição

04/10/2021, 12:46

Expedição de Outros documentos.

01/10/2021, 15:38

Bens não localizados

01/10/2021, 15:38

Juntada de Petição de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

01/10/2021, 08:04

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)

01/10/2021, 08:04

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)

29/09/2021, 08:59

Decorrido prazo de VERA LUCIA GUARACHO MONTEIRO em 03/05/2021 23:59.

04/05/2021, 07:19

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/04/2021 23:59.

01/05/2021, 04:14

Conclusos para despacho

26/04/2021, 15:02

Juntada de Petição de petição

26/04/2021, 10:59

Publicado Despacho em 09/04/2021.

09/04/2021, 08:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2021

08/04/2021, 07:21

Expedição de Outros documentos.

06/04/2021, 18:31

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2021, 18:31

Decorrido prazo de JAIR DE LIMA em 20/10/2020 23:59.

16/11/2020, 19:02

Decorrido prazo de RURALDO NUNES MONTEIRO em 20/10/2020 23:59.

16/11/2020, 19:02

Decorrido prazo de JAIR DE LIMA & CIA LTDA em 20/10/2020 23:59.

16/11/2020, 19:02

Decorrido prazo de VIVIANE BEZERRA DA SILVA OLIVEIRA em 20/10/2020 23:59.

16/11/2020, 19:02

Decorrido prazo de VERA LUCIA GUARACHO MONTEIRO em 20/10/2020 23:59.

16/11/2020, 19:02

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/10/2020 23:59.

16/11/2020, 19:02

Conclusos para despacho

25/10/2020, 22:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2020

01/10/2020, 02:25

Publicado Decisão em 28/09/2020.

01/10/2020, 02:25

Expedição de Outros documentos.

24/09/2020, 16:36

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 23/09/2020.

23/09/2020, 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2020

23/09/2020, 02:57

Juntada de Outros documentos

22/09/2020, 10:26

Expedição de Outros documentos.

21/09/2020, 17:55

Conclusos para decisão

21/09/2020, 17:55

Entrega em carga/vista (Carga)

15/09/2020, 02:45

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

30/06/2020, 01:32

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:59

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

26/02/2020, 02:45

Entrega em carga/vista (Carga)

26/02/2020, 01:10

Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

22/01/2020, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

21/01/2020, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

17/12/2019, 01:43

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

17/12/2019, 01:41

Expedição de documento (Certidao)

24/10/2019, 02:41

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

29/08/2019, 01:32

Expedição de documento (Certidao)

13/08/2019, 02:31

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

29/07/2019, 01:55

Expedição de documento (Certidao)

24/07/2019, 01:20

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

30/05/2019, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

30/05/2019, 01:30

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/11/2018, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

06/11/2018, 01:15

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

28/06/2018, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

21/06/2018, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

22/02/2018, 02:21

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

22/02/2018, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

22/01/2018, 01:37

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

08/01/2018, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

17/08/2017, 02:07

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/08/2017, 01:11

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

12/04/2017, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

11/04/2017, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

01/06/2016, 02:15

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

01/06/2016, 02:09

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

07/04/2016, 02:37

Expedição de documento (Alvara Expedido)

07/04/2016, 02:36

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

16/03/2016, 02:41

Juntada (Juntada de Informacoes)

16/03/2016, 02:10

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

04/03/2016, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

12/02/2016, 02:42

Proferidas outras decisões não especificadas

03/02/2016, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

05/05/2015, 01:43

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/04/2015, 01:06

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

05/02/2015, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

16/01/2015, 01:56

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

07/01/2015, 02:28

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/11/2014, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

28/11/2014, 01:06

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

17/10/2014, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

16/10/2014, 02:14

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

22/09/2014, 01:10

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/09/2014, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

03/09/2014, 01:06

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

20/02/2014, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

10/02/2014, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

05/12/2013, 01:39

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

05/12/2013, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

04/12/2013, 02:34

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

26/11/2013, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

26/11/2013, 01:23

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/11/2013, 01:23

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

04/11/2013, 01:20

Juntada (Juntada de Oficio)

06/08/2013, 01:40

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

19/06/2013, 01:45

Expedição de documento (Certidao de Afixacao de Edital)

14/06/2013, 01:40

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

14/06/2013, 01:35

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

06/06/2013, 02:24

Expedição de documento (Edital Expedido)

05/06/2013, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

26/03/2013, 01:46

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

25/03/2013, 01:08

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/03/2013, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

22/03/2013, 02:14

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

04/03/2013, 02:22

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

05/11/2012, 02:41

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

05/11/2012, 01:08

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

04/10/2012, 01:17

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

01/10/2012, 02:34

Expedição de documento (Certidao)

01/10/2012, 01:08

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

26/09/2012, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

28/08/2012, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

09/05/2012, 02:38

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

09/05/2012, 02:26

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

18/04/2012, 02:31

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

18/04/2012, 02:28

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

02/04/2012, 02:24

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

02/04/2012, 02:10

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

27/03/2012, 02:41

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

27/03/2012, 02:40

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

27/03/2012, 02:19

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

27/03/2012, 02:00

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

21/03/2012, 01:48

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

16/03/2012, 02:08

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

16/03/2012, 01:58

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

14/03/2012, 02:10

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

13/03/2012, 01:59

Expedição de documento (Mandado Expedido)

13/03/2012, 01:59

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

13/03/2012, 01:41

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

15/12/2011, 01:55

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

15/12/2011, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

30/11/2011, 02:26

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

30/11/2011, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

28/11/2011, 01:49

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/11/2011, 01:05

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

25/11/2011, 01:04

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

24/11/2011, 02:35

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

24/11/2011, 02:35

Juntada (Juntada de Oficio)

24/11/2011, 02:34

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

24/11/2011, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

23/11/2011, 02:44

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

23/11/2011, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

01/09/2011, 02:26

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

01/09/2011, 02:01

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

20/07/2011, 01:38

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

21/06/2011, 01:25

Petição (Juntada de Peticao)

21/06/2011, 01:24

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

15/06/2011, 01:11

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

18/05/2011, 02:32

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

18/05/2011, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

18/05/2011, 02:22

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

27/04/2011, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

27/04/2011, 01:13

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

13/04/2011, 01:14

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

21/09/2010, 01:42

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

25/05/2010, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

24/05/2010, 02:00

Despacho (Despacho)

20/05/2010, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

12/05/2010, 02:44

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/05/2010, 02:43

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

30/04/2010, 01:45

Expedição de documento (Certidao (RAJ))

15/04/2010, 02:24

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

15/04/2010, 01:10

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

29/03/2010, 02:08

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

24/03/2010, 02:41

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

24/03/2010, 02:30

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

24/03/2010, 01:24

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

01/03/2010, 01:55

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

25/02/2010, 02:40

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

25/02/2010, 02:40

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

25/02/2010, 02:39

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

25/02/2010, 02:36

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

25/02/2010, 02:31

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

25/02/2010, 02:30

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

04/02/2010, 01:36

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

31/01/2010, 02:00

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

27/01/2010, 01:08

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

27/01/2010, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

26/01/2010, 01:14

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

22/01/2010, 01:39

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

21/01/2010, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

19/01/2010, 02:37

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/01/2010, 01:36

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

18/01/2010, 02:37

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

17/01/2010, 01:30

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

15/01/2010, 02:36

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

15/01/2010, 02:35

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

14/12/2009, 02:10

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

14/12/2009, 01:17

Distribuição (Distribuicao do Processo)

11/12/2009, 02:12

Decisão

•01/10/2021, 15:38

Decisão

•29/10/2021, 17:08

Despacho

•08/06/2022, 15:38

Sentença

•08/07/2022, 19:41

Despacho

•16/11/2022, 17:16

Despacho

•22/09/2023, 16:43