Usucapião 0000353-04.2012.8.11.0013 - TJMT | JusConsulta

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UsucapiãoUsucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/02/2012

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

2ª Vara de Pontes e Lacerda

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Segunda Câmara de Direito Privado

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

11/04/2024, 18:38

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

07/08/2023, 00:39

Recebidos os autos

07/08/2023, 00:39

Decorrido prazo de ERNESTO SOARES DE CARVALHO em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 02:59

Decorrido prazo de ELIAS LANDRE em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 02:59

Juntada de Petição de manifestação

12/07/2023, 11:22

Arquivado Definitivamente

06/07/2023, 11:27

Juntada de Petição de petição

05/07/2023, 21:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE PONTES E LACERDA DESPACHO Processo: 0000353-04.2012.8.11.0013.. REU: ELIAS LANDRE, MIGUEL HONORIO DE CARVALHO, TEREZA BATISTA DE FREITAS CARVALHO Intimação - DESPACHO AUTOR(A): LEONILDO DE FREITAS CARVALHO Vistos, etc. Do retorno dos autos, digam as partes, no prazo de 15 (quinze) dias. Silentes, remetam-se os autos ao arquivo. Ítalo Osvaldo Alves da Silva Juiz de Direito

29/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

28/06/2023, 09:14

Expedição de Outros documentos

28/06/2023, 09:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2023, 09:14

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2023, 08:59

Ato ordinatório praticado

22/05/2023, 13:28

Conclusos para despacho

19/05/2023, 15:44

Todas as movimentações(409)

Juntada de Certidão

11/04/2024, 18:38

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

07/08/2023, 00:39

Recebidos os autos

07/08/2023, 00:39

Decorrido prazo de ERNESTO SOARES DE CARVALHO em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 02:59

Decorrido prazo de ELIAS LANDRE em 31/07/2023 23:59.

Documentos

Despacho

•23/03/2021, 14:05

Despacho

•23/07/2021, 13:12

01/08/2023, 02:59

Juntada de Petição de manifestação

12/07/2023, 11:22

Arquivado Definitivamente

06/07/2023, 11:27

Juntada de Petição de petição

05/07/2023, 21:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE PONTES E LACERDA DESPACHO Processo: 0000353-04.2012.8.11.0013.. REU: ELIAS LANDRE, MIGUEL HONORIO DE CARVALHO, TEREZA BATISTA DE FREITAS CARVALHO Intimação - DESPACHO AUTOR(A): LEONILDO DE FREITAS CARVALHO Vistos, etc. Do retorno dos autos, digam as partes, no prazo de 15 (quinze) dias. Silentes, remetam-se os autos ao arquivo. Ítalo Osvaldo Alves da Silva Juiz de Direito

29/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

28/06/2023, 09:14

Expedição de Outros documentos

28/06/2023, 09:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2023, 09:14

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2023, 08:59

Ato ordinatório praticado

22/05/2023, 13:28

Conclusos para despacho

19/05/2023, 15:44

Decorrido prazo de ELIAS LANDRE em 11/05/2023 23:59.

12/05/2023, 19:17

Juntada de Petição de manifestação

11/05/2023, 14:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000353-04.2012.8.11.0013. AUTORA: AUTOR(A): LEONILDO DE FREITAS CARVALHO PARTE RÉ: REU: ELIAS LANDRE, MIGUEL HONORIO DE CARVALHO, TEREZA BATISTA DE FREITAS CARVALHO Tendo em vista o retorno dos autos à Primeira Instância, com amparo ao prov.56/2007-CGJ, abro vista às partes para manifestação. Pontes e Lacerda, 20/04/2023. FERNANDA MIKAELA SOUZA LEITE Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DA COMARCA DE PONTES E LACERDA CERTIDÃO NÚMERO DO Tipo: Cível Espécie: USUCAPIÃO (49) PARTE

21/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000353-04.2012.8.11.0013. AUTORA: AUTOR(A): LEONILDO DE FREITAS CARVALHO PARTE RÉ: REU: ELIAS LANDRE, MIGUEL HONORIO DE CARVALHO, TEREZA BATISTA DE FREITAS CARVALHO Tendo em vista o retorno dos autos à Primeira Instância, com amparo ao prov.56/2007-CGJ, abro vista às partes para manifestação. Pontes e Lacerda, 20/04/2023. FERNANDA MIKAELA SOUZA LEITE Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DA COMARCA DE PONTES E LACERDA CERTIDÃO NÚMERO DO Tipo: Cível Espécie: USUCAPIÃO (49) PARTE

21/04/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

20/04/2023, 13:03

Expedição de Outros documentos

20/04/2023, 10:16

Expedição de Outros documentos

20/04/2023, 10:16

Expedição de Outros documentos

20/04/2023, 10:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2023, 10:16

Expedição de Outros documentos

20/04/2023, 10:16

Ato ordinatório praticado

20/04/2023, 10:13

Juntada de intimação de pauta

20/04/2023, 09:19

Juntada de intimação de pauta

20/04/2023, 09:19

Juntada de petição

20/04/2023, 09:19

Juntada de manifestação

20/04/2023, 09:19

Juntada de certidão

20/04/2023, 09:19

Juntada de acórdão

20/04/2023, 09:19

Juntada de acórdão

20/04/2023, 09:19

Juntada de acórdão

20/04/2023, 09:19

Juntada de petição

20/04/2023, 09:19

Juntada de certidão do trânsito em julgado

20/04/2023, 09:19

Juntada de intimação de pauta

20/04/2023, 09:19

Juntada de intimação de pauta

20/04/2023, 09:19

Juntada de intimação de pauta

20/04/2023, 09:19

Juntada de petição

20/04/2023, 09:19

Juntada de certidão

20/04/2023, 09:19

Juntada de intimação de pauta

20/04/2023, 09:19

Juntada de petição

20/04/2023, 09:19

Juntada de intimação de pauta

20/04/2023, 09:19

Juntada de intimação de pauta

20/04/2023, 09:19

Juntada de intimação de pauta

20/04/2023, 09:19

Juntada de intimação de pauta

20/04/2023, 09:18

Juntada de intimação de pauta

20/04/2023, 09:18

Juntada de petição

20/04/2023, 09:18

Juntada de certidão

20/04/2023, 09:18

Juntada de intimação de pauta

20/04/2023, 09:18

Juntada de petição

20/04/2023, 09:18

Juntada de intimação de pauta

20/04/2023, 09:18

Juntada de intimação de pauta

20/04/2023, 09:18

Juntada de preparo recursal / custas sem pagamento

20/04/2023, 09:18

Juntada de certidão

20/04/2023, 09:18

Juntada de intimação de pauta

20/04/2023, 09:18

Juntada de petição

20/04/2023, 09:18

Juntada de intimação de pauta

20/04/2023, 09:18

Devolvidos os autos

20/04/2023, 09:18

Juntada de intimação de pauta

20/04/2023, 09:18

Juntada de intimação de pauta

20/04/2023, 09:18

Juntada de certidão

20/04/2023, 09:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Acórdão - E M E N T A RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA – INEXISTÊNCIA DE PROVA DA POSSE COM ANIMUS DOMINI – SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO. Deve ser mantida a sentença que julgou improcedente o pedido de usucapião extraordinária, quando a posse é desprovida de animus domini.

23/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada em 15 de Fevereiro de 2023 às 08:30 horas, no Canal do Youtube/TJMT (Videoconferência). Para processos pautados nas sessões de julgamento por VIDEOCONFERÊNCIA: Pedido de sustentação oral, nos casos previstos no Regimento Interno/TJMT, preferência e envio de Memoriais devem ser realizados EXCLUSIVAMENTE através da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus

10/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada em 08 de Fevereiro de 2023 às 08:30 horas, no Canal do Youtube/TJMT (Videoconferência). Para processos pautados nas sessões de julgamento por VIDEOCONFERÊNCIA: Pedido de sustentação oral, nos casos previstos no Regimento Interno/TJMT, preferência e envio de Memoriais devem ser realizados EXCLUSIVAMENTE através da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus

31/01/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

10/08/2022, 13:48

Decorrido prazo de ELIAS LANDRE em 08/08/2022 23:59.

09/08/2022, 18:06

Ato ordinatório praticado

11/07/2022, 11:17

Juntada de Petição de contrarrazões

08/07/2022, 15:42

Ato ordinatório praticado

23/06/2022, 09:30

Juntada de Petição de contrarrazões

22/06/2022, 21:27

Decorrido prazo de ELIAS LANDRE em 13/06/2022 23:59.

14/06/2022, 11:01

Expedição de Outros documentos.

14/06/2022, 08:45

Expedição de Outros documentos.

14/06/2022, 08:45

Ato ordinatório praticado

14/06/2022, 08:44

Juntada de Petição de recurso de sentença

13/06/2022, 23:48

Ato ordinatório praticado

03/06/2022, 12:46

Decorrido prazo de MIGUEL HONORIO DE CARVALHO em 16/05/2022 23:59.

18/05/2022, 08:14

Decorrido prazo de TEREZA BATISTA DE FREITAS CARVALHO em 16/05/2022 23:59.

18/05/2022, 08:14

Expedição de Outros documentos.

20/04/2022, 13:02

Expedição de Outros documentos.

20/04/2022, 13:02

Julgado improcedente o pedido

20/04/2022, 10:54

Juntada de Petição de manifestação

03/02/2022, 17:07

Conclusos para decisão

12/01/2022, 14:39

Juntada de Petição de manifestação

03/01/2022, 10:26

Expedição de Outros documentos.

07/12/2021, 15:52

Expedição de Outros documentos.

07/12/2021, 15:52

Ato ordinatório praticado

07/12/2021, 15:51

Juntada de Petição de manifestação

26/11/2021, 16:34

Juntada de Petição de manifestação

03/11/2021, 12:07

Decorrido prazo de JOSE CAZUZA PAULINO em 14/10/2021 23:59.

15/10/2021, 04:03

Decorrido prazo de JOSE JOZENIAS PEREIRA PAZ em 14/10/2021 23:59.

15/10/2021, 04:03

Decorrido prazo de JONAS BORGES DA SILVA em 14/10/2021 23:59.

15/10/2021, 04:03

Expedição de Outros documentos.

13/10/2021, 15:20

Ato ordinatório praticado

13/10/2021, 15:18

Expedição de Outros documentos.

08/10/2021, 14:24

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2021, 14:24

Conclusos para despacho

05/10/2021, 15:16

Ato ordinatório praticado

04/10/2021, 10:55

Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para 06/10/2021 16:30 2ª VARA DE PONTES E LACERDA.

04/10/2021, 09:13

Juntada de Petição de manifestação

29/09/2021, 14:34

Ato ordinatório praticado

22/09/2021, 15:13

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2021, 14:45

Conclusos para despacho

22/09/2021, 13:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/09/2021, 22:13

Juntada de Petição de diligência

21/09/2021, 22:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/09/2021, 22:12

Juntada de Petição de diligência

21/09/2021, 22:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/09/2021, 22:11

Juntada de Petição de diligência

21/09/2021, 22:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/09/2021, 22:10

Juntada de Petição de diligência

21/09/2021, 22:10

Ato ordinatório praticado

20/09/2021, 09:08

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/08/2021, 17:12

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/08/2021, 17:12

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/08/2021, 17:12

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/08/2021, 17:10

Expedição de Mandado.

25/08/2021, 13:49

Expedição de Mandado.

25/08/2021, 13:49

Expedição de Mandado.

25/08/2021, 13:49

Expedição de Mandado.

25/08/2021, 13:49

Decorrido prazo de JONAS BORGES DA SILVA em 17/08/2021 23:59.

18/08/2021, 07:09

Decorrido prazo de ANTONIO SOARES DIAS em 17/08/2021 23:59.

18/08/2021, 07:09

Decorrido prazo de FERNANDO AUGUSTO DIAS CARVALHO em 17/08/2021 23:59.

18/08/2021, 07:09

Decorrido prazo de ROSIMEIRE SANTOS DE FREITAS em 17/08/2021 23:59.

18/08/2021, 07:09

Decorrido prazo de JOSE CAZUZA PAULINO em 17/08/2021 23:59.

18/08/2021, 07:09

Decorrido prazo de ROSIMAR SANTOS DE FREITAS em 17/08/2021 23:59.

18/08/2021, 07:09

Decorrido prazo de JOSE JOZENIAS PEREIRA PAZ em 17/08/2021 23:59.

18/08/2021, 07:09

Decorrido prazo de TEREZINHA DE FREITAS MOREIRA em 17/08/2021 23:59.

18/08/2021, 07:09

Decorrido prazo de ERNESTO SOARES DE CARVALHO em 17/08/2021 23:59.

18/08/2021, 07:09

Decorrido prazo de MIGUEL HONORIO DE CARVALHO em 17/08/2021 23:59.

18/08/2021, 07:09

Decorrido prazo de ANA FLAVIA DIAS CARVALHO em 17/08/2021 23:59.

18/08/2021, 07:09

Decorrido prazo de ROMES DOS SANTOS FREITAS em 17/08/2021 23:59.

18/08/2021, 07:09

Decorrido prazo de LENIR CARVALHO BORGES em 17/08/2021 23:59.

18/08/2021, 07:09

Decorrido prazo de TEREZA BATISTA DE FREITAS CARVALHO em 17/08/2021 23:59.

18/08/2021, 07:09

Decorrido prazo de ELIAS LANDRE em 13/08/2021 23:59.

14/08/2021, 05:38

Expedição de Mandado.

27/07/2021, 15:48

Publicado Despacho em 27/07/2021.

27/07/2021, 04:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2021

27/07/2021, 04:47

Juntada de Petição de manifestação

26/07/2021, 17:58

Expedição de Outros documentos.

23/07/2021, 13:13

Audiência Instrução e Julgamento redesignada para 22/09/2021 15:30 2ª VARA DE PONTES E LACERDA.

23/07/2021, 13:12

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2021, 13:12

Conclusos para despacho

21/06/2021, 22:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/05/2021, 22:29

Juntada de Petição de diligência

26/05/2021, 22:28

Ato ordinatório praticado

24/05/2021, 16:53

Decorrido prazo de JOSE JOZENIAS PEREIRA PAZ em 11/05/2021 23:59.

12/05/2021, 03:11

Decorrido prazo de LEONILDO DE FREITAS CARVALHO em 11/05/2021 23:59.

12/05/2021, 03:11

Decorrido prazo de JOSE CAZUZA PAULINO em 11/05/2021 23:59.

12/05/2021, 03:11

Decorrido prazo de MIGUEL HONORIO DE CARVALHO em 04/05/2021 23:59.

05/05/2021, 05:48

Decorrido prazo de TEREZA BATISTA DE FREITAS CARVALHO em 04/05/2021 23:59.

05/05/2021, 05:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/05/2021, 18:09

Juntada de Petição de diligência

04/05/2021, 18:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/05/2021, 18:07

Juntada de Petição de diligência

04/05/2021, 18:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/05/2021, 17:56

Juntada de Petição de diligência

04/05/2021, 17:56

Decorrido prazo de ELIAS LANDRE em 03/05/2021 23:59.

04/05/2021, 06:14

Juntada de Petição de manifestação

13/04/2021, 19:10

Publicado Intimação em 12/04/2021.

13/04/2021, 06:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2021

13/04/2021, 06:01

Publicado Intimação em 12/04/2021.

13/04/2021, 06:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2021

13/04/2021, 06:01

Juntada de Petição de manifestação

08/04/2021, 18:38

Apensado ao processo 0001344-14.2011.8.11.0013

31/03/2021, 11:03

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/03/2021, 10:14

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/03/2021, 10:14

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/03/2021, 10:14

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/03/2021, 10:14

Expedição de Mandado.

31/03/2021, 09:54

Expedição de Outros documentos.

31/03/2021, 09:43

Expedição de Outros documentos.

31/03/2021, 09:43

Expedição de Outros documentos.

31/03/2021, 09:43

Expedição de Outros documentos.

31/03/2021, 09:43

Audiência Instrução e Julgamento designada para 02/06/2021 13:00 2ª VARA DE PONTES E LACERDA.

23/03/2021, 14:05

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2021, 14:05

Conclusos para despacho

22/01/2021, 12:28

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 13/11/2020.

13/11/2020, 20:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2020

12/11/2020, 13:45

Juntada de Outros documentos

12/11/2020, 10:11

Expedição de Outros documentos.

10/11/2020, 19:26

Recebido pelo Distribuidor

10/11/2020, 19:26

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

10/11/2020, 19:26

Entrega em carga/vista (Carga)

05/11/2020, 01:48

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

28/09/2020, 01:47

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

14/09/2020, 02:20

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

10/09/2020, 01:33

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

17/06/2020, 01:25

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

16/06/2020, 01:03

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

13/03/2020, 02:10

Entrega em carga/vista (Vista)

13/03/2020, 02:06

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

12/03/2020, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

11/03/2020, 02:28

Entrega em carga/vista (Vista)

10/03/2020, 01:41

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

10/03/2020, 01:20

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

09/03/2020, 01:37

Expedição de documento (Certidao (RAJ))

09/03/2020, 01:16

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

06/03/2020, 02:40

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

06/03/2020, 01:52

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

06/03/2020, 01:35

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

06/03/2020, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

05/03/2020, 01:33

Audiência (Audiencia Designada)

02/03/2020, 01:47

Proferidas outras decisões não especificadas

02/03/2020, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

21/02/2020, 00:57

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/02/2020, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

19/02/2020, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

27/11/2019, 01:17

Entrega em carga/vista (Vista (Defensoria Publica))

27/11/2019, 01:16

Expedição de documento (Certidao)

15/10/2019, 02:01

Juntada (Juntada de Contestacao)

11/10/2019, 02:20

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

04/10/2019, 02:11

Expedição de documento (Certidao (RAJ))

04/10/2019, 02:06

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

24/09/2019, 01:26

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

24/09/2019, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

19/09/2019, 01:10

Proferidas outras decisões não especificadas

12/09/2019, 01:34

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/09/2019, 02:14

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

29/08/2019, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

28/08/2019, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

22/08/2019, 01:48

Expedição de documento (Certidao)

01/08/2019, 02:26

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

12/06/2019, 02:27

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

12/06/2019, 00:15

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

08/06/2019, 01:13

Expedição de documento (Edital Expedido)

07/06/2019, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

06/06/2019, 01:54

Proferidas outras decisões não especificadas

03/06/2019, 01:46

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/06/2019, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

28/05/2019, 02:07

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

28/05/2019, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

24/05/2019, 01:10

Entrega em carga/vista (Vista (Defensoria Publica))

24/05/2019, 01:08

Expedição de documento (Certidao)

10/05/2019, 01:20

Juntada (Juntada de Contestacao)

09/05/2019, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

09/05/2019, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

17/04/2019, 01:50

Entrega em carga/vista (Vista)

17/04/2019, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

04/04/2019, 01:58

Proferidas outras decisões não especificadas

04/04/2019, 01:39

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/03/2019, 02:33

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

28/03/2019, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

26/03/2019, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

25/03/2019, 01:56

Entrega em carga/vista (Vista)

25/03/2019, 01:56

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/03/2019, 00:30

Expedição de documento (Certidao)

15/03/2019, 01:55

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

06/02/2019, 02:25

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

30/01/2019, 01:37

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

29/01/2019, 02:39

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

14/12/2018, 01:27

Expedição de documento (Edital Expedido)

13/12/2018, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

10/12/2018, 01:21

Proferidas outras decisões não especificadas

06/12/2018, 01:58

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/12/2018, 01:43

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

04/12/2018, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

04/12/2018, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

13/11/2018, 02:30

Entrega em carga/vista (Vista)

13/11/2018, 02:16

Expedição de documento (Certidao)

19/10/2018, 01:27

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

16/10/2018, 01:43

Expedição de documento (Certidao (RAJ))

11/10/2018, 01:16

Expedição de documento (Certidao do Distribuidor)

26/09/2018, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

26/09/2018, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

24/09/2018, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

20/09/2018, 01:10

Homologação (Decisao->Homologacao)

14/09/2018, 01:55

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/09/2018, 01:13

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

20/08/2018, 02:18

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

20/08/2018, 01:53

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

18/08/2018, 02:31

Expedição de documento (Certidao)

13/08/2018, 01:56

Expedição de documento (Oficio Expedido)

13/08/2018, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

12/01/2018, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

12/01/2018, 01:58

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

12/01/2018, 01:17

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

18/12/2017, 01:33

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

15/12/2017, 02:42

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

11/12/2017, 02:29

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

11/12/2017, 01:28

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

07/12/2017, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

06/12/2017, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

23/11/2017, 01:50

Expedição de documento (Certidao)

27/04/2017, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

24/04/2017, 02:33

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

24/04/2017, 02:11

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/04/2017, 02:42

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

11/04/2017, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

17/03/2017, 02:30

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

16/03/2017, 01:19

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/03/2017, 02:27

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

21/02/2017, 02:35

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

21/02/2017, 01:48

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

15/02/2017, 01:30

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

07/02/2017, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

01/02/2017, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

16/01/2017, 02:36

Entrega em carga/vista (Vista)

16/01/2017, 02:31

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

21/11/2016, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

21/11/2016, 01:59

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/11/2016, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

10/11/2016, 01:09

Entrega em carga/vista (Vista)

07/11/2016, 02:36

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

18/10/2016, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

17/10/2016, 01:48

Expedição de documento (Certidao)

14/10/2016, 02:31

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

14/10/2016, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

10/10/2016, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

10/10/2016, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

05/10/2016, 01:43

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/10/2016, 01:37

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

03/10/2016, 01:30

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

12/09/2016, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

09/09/2016, 02:16

Expedição de documento (Certidao)

08/09/2016, 01:06

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

31/08/2016, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

31/08/2016, 02:27

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

31/08/2016, 01:10

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/07/2016, 01:29

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

07/07/2016, 01:55

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

29/06/2016, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

01/03/2016, 02:01

Proferidas outras decisões não especificadas

29/02/2016, 01:10

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

17/02/2016, 01:04

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

16/02/2016, 02:03

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/02/2016, 02:22

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/01/2016, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

21/01/2016, 01:36

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

21/01/2016, 01:27

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

14/01/2016, 01:08

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

14/01/2016, 01:08

Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

03/12/2015, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

19/11/2015, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

10/11/2015, 02:31

Entrega em carga/vista (Vista ao MP)

10/11/2015, 02:24

Juntada (Juntada)

06/11/2015, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

26/10/2015, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

13/10/2015, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

24/09/2015, 01:36

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

18/09/2015, 02:27

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/09/2015, 01:17

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

11/09/2015, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

22/07/2015, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

15/06/2015, 01:57

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

15/06/2015, 01:32

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

15/06/2015, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

27/05/2015, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

08/04/2015, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

26/03/2015, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

24/03/2015, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

15/08/2014, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

01/08/2014, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

23/06/2014, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

02/06/2014, 01:25

Entrega em carga/vista (Vista)

02/06/2014, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

23/05/2014, 02:35

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/05/2014, 02:26

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

31/01/2014, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

30/01/2014, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

29/01/2014, 01:22

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

28/01/2014, 02:02

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/01/2014, 01:53

Juntada (Juntada)

21/01/2014, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

15/01/2014, 02:28

Proferidas outras decisões não especificadas

15/01/2014, 02:02

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/09/2013, 02:39

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/09/2013, 01:39

Expedição de documento (Certidao (RAJ))

09/07/2013, 01:55

Juntada (Juntada)

09/07/2013, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

05/07/2013, 02:01

Proferidas outras decisões não especificadas

05/07/2013, 01:08

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/07/2013, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

21/06/2013, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

20/06/2013, 02:23

Entrega em carga/vista (Vista)

20/06/2013, 02:21

Expedição de documento (Certidao)

17/06/2013, 01:09

Juntada (Juntada de Contestacao)

12/06/2013, 02:30

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

10/06/2013, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

20/05/2013, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

15/05/2013, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

09/05/2013, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

06/02/2013, 02:09

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

06/02/2013, 00:49

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

16/01/2013, 01:41

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

08/01/2013, 01:57

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

29/05/2012, 01:31

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

29/05/2012, 01:31

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

04/04/2012, 01:19

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

03/04/2012, 02:01

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

23/03/2012, 01:12

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

23/03/2012, 01:08

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

22/03/2012, 02:25

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

14/03/2012, 00:34

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

13/03/2012, 02:09

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

12/03/2012, 02:41

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

08/03/2012, 01:15

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

06/03/2012, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

06/03/2012, 02:29

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

06/03/2012, 02:27

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

02/03/2012, 01:58

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

02/03/2012, 01:57

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/03/2012, 01:52

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

01/03/2012, 02:41

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

01/03/2012, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

02/02/2012, 02:22

Distribuição (Distribuicao do Processo)

02/02/2012, 02:21

Despacho

•22/09/2021, 14:45

Despacho

•08/10/2021, 14:24

Sentença

•20/04/2022, 10:54

Recurso de sentença

•13/06/2022, 23:48

Acórdão

•17/02/2023, 19:11

Acórdão

•22/02/2023, 14:26

Acórdão

•22/02/2023, 14:26

Despacho

•22/06/2023, 08:59