Reintegração / Manutenção de Posse 1040034-88.2023.8.11.0041 - TJMT

Reintegração / Manutenção de Posse 1040034-88.2023.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

02/04/2026, 02:39

Publicação

11/03/2026, 05:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/03/2026, 05:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 8ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1040034-88.2023.8.11.0041.. REQUERENTE: MASSARU OZAKI REQUERIDO: MAXWEL VINICIUS DOS SANTOS ANDRADE Vistos. Compulsando os autos, verifico que o presente feito já se encontra saneado e apto para a fase subsequente. Todavia, a ação conexa de Usucapião, redistribuída a este Juízo, encontra-se em fase processual anterior (impugnação à contestação/especificação de provas), demandando a necessária dilação probatória para a comprovação dos requisitos da prescrição aquisitiva. Assim, considerando a prejudicialidade externa da ação de Usucapião em relação à possessória, bem como a necessidade de se evitar decisões conflitantes, impõe-se o julgamento simultâneo das demandas, nos termos do art. 55, § 1º, do Código de Processo Civil. Diante do exposto, DETERMINO A SUSPENSÃO do trâmite da presente Ação de Reintegração de Posse até a conclusão da fase instrutória dos autos da Ação de Usucapião em apenso (nº 1025007-31.2024.8.11.0041). Certifique-se a suspensão nos autos. Uma vez finalizada a instrução na ação conexa, voltem-me ambos os processos conclusos para julgamento em conjunto. Intimem-se. Cumpra-se. Cuiabá-MT. ALEXANDRE ELIAS FILHO Juiz de Direito

10/03/2026, 00:00

Expedição de documento

09/03/2026, 19:06

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

09/03/2026, 19:05

Conclusão (para decisão)

07/01/2026, 17:24

Decurso de Prazo

09/10/2025, 02:27

Publicação

16/09/2025, 12:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/09/2025, 12:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 8ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ TERMO DE AUDIÊNCIA ANEXO

15/09/2025, 00:00

Expedição de documento

12/09/2025, 18:36

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

12/09/2025, 18:36

de Instrução e Julgamento (realizada; Facilitador)

12/09/2025, 18:34

Ato ordinatório

09/09/2025, 16:33

Documentos

Decisão

•10/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 8ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1040034-88.2023.8.11.0041.. REQUERENTE: MASSARU OZAKI REQUERIDO: MAXWEL VINICIUS DOS SANTOS ANDRADE Vistos, em saneador. MASSARU OZAKI promoveu a presente ação de reintegração de posse c/c arbitramento de aluguel de permanência c/c pedido de liminar em desfavor de MAXUEL VINICIOS DOS SANTOS ANDRADE, em que pleiteia a reintegração da posse do autor sobre o imóvel localizado na Rua C1, Quadra 14, Lote 3, CEP 78095 281, matricula 47.932, além da condenação do réu ao pagamento de alugueres correspondentes a todo período que residiu no imóvel. A petição inicial veio instruída com os documentos necessários. Citado e intimado, o réu se manifestou nos autos, informando ocupar a área litigiada a mais de 15 anos, razão pela qual ingressou com ação de usucapião, que tramita sob o número 1025007-31.2024.8.11.0041 (ID. 168379687). Em sede de audiência de justificação de posse, este juízo determinou que a unidade da 9ª Vara Cível remetesse os autos supramencionados para este órgão jurisdicional, por haver clara conexão entre as ações (ID. 168955202). Em seguida, o requerido apresentou contestação, em que arguiu preliminar de inépcia da petição inicial, de inadequação da via eleita e de ilegitimidade passiva. Enquanto isso, no mérito, defendeu as razões de improcedência desta demanda (ID. 169971580). Impugnação à contestação (ID. 176266312). Instadas a especificarem as provas que pretendiam produzir, ambos os litigantes suscitaram a produção de prova oral (ID. 176516873 e 179071093). Os autos me vieram conclusos para análise. É o breve relato. Fundamento. DECIDO. Nos moldes do artigo 357 do Código de Processo Civil, passo a sanear o processo. Inicialmente, analiso as preliminares de mérito levantadas. Posteriormente, no que concerne à alegação de inépcia da petição inicial, tenho que esta não prospera, uma vez que os fatos narrados e os documentos encartados à exordial influem logicamente nos requerimentos postulados, não havendo o que se falar em petição inepta. Em sentido semelhante, não prevalece a alegação de falta de interesse de agir por inadequação da via eleita, uma vez que a ausência de documentos que comprovem a posse do autor sobre o bem litigiado é objeto da análise meritória da lide, e não meramente preliminar. Por fim, não se sustenta por qualquer guarida a tese de ilegitimidade passiva ad causam, uma vez que o nome do requerido consta como titular da Unidade de Consumo do imóvel em questão, havendo, pois, indícios suficientes de legitimidade para mandar o contestante no polo passivo da demanda em tela. Portanto, REJEITO todas as preliminares aventadas. Já que não subiste qualquer questão prejudicial, preliminar ou irregularidade a ser expurgada, bem como que todas as partes são legítimas e estão devidamente representadas por seus advogados, DOU POR SANEADO O PROCESSO. Em apartada síntese, no que tange ao pleito do requerente de inclusão do Sr. Valdeci Andrade, tenho que este há de ser indeferido, uma vez que deve prevalecer a estabilização subjetiva da lide em face do réu já arrolado, visto que este sequer suscitou a inclusão de seu pai no polo passivo da demanda, apenas utilizou esta tese como sustentáculo da preliminar de ilegitimidade passiva defendida. Assim, INDEFIRO o pleito ora analisado. Nesta toada, passo a analisar a especificação de provas pretendidas. Pois bem. Ambas as partes pugnaram a produção de prova testemunhal, tendo o requerente pedido ainda o depoimento pessoal do réu. Sob este prisma, INDEFIRO, de logo, o pedido de colheita de depoimento pessoal, uma vez que se trata de prova inócua quando não há indícios de que o depoimento trará à tona confissão por parte do depoente. No mesmo ensejo, o reclamante suscitou que fossem expedidos ofícios às autoridades policiais para que acostassem aos autos todo material produzido mediante protocolo de Boletim de Ocorrência narrando invasão ao imóvel guerreado no mês de dezembro de 2017. Nesta senda, INDEFIRO este requerimento, uma vez que a audiência de instrução e julgamento para a oitiva de testemunhas se afigura como meio hábil para a apuração dos pontos controvertidos desta demanda, sendo desnecessária a expedição de qualquer ofício. Com essas considerações, entendo que a produção de prova testemunhal é o meio mais adequado para apurar os pontos controvertidos desta lide, quais sejam: I) Se o autor, de fato, foi possuidor do imóvel no período anterior à sua viagem; II) Se o réu invadiu o imóvel litigiado; III) Se a o requerido possui o imóvel de forma mansa e pacífica e a quanto tempo tem se dado essa posse. À vista disso, defiro a produção de prova oral, consistente na oitiva de testemunhas, de modo que designo audiência de instrução e julgamento, a ser realizada em 09/09/2025 às 16h00min, de forma presencial no gabinete desta vara. Intimem-se as partes para, no prazo de 15 dias, apresentarem o rol de testemunhas, sendo que, nos termos do art. 455 do CPC, cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada, da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo. Todavia, caso presente alguma das hipóteses do §4º do art. 455 do CPC, a intimação da testemunha deverá ser efetuada por mandado. Expeça-se o necessário. Cuiabá-MT. ALEXANDRE ELIAS FILHO Juiz de Direito

16/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 8ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ DESPACHO Processo: 1040034-88.2023.8.11.0041.. REQUERENTE: MASSARU OZAKI REQUERIDO: MAXUEL VINICIOS DOS SANTOS ANDRADE Vistos. Trata-se de ação de reintegração de posse c/c arbitramento de aluguel de permanência c/c perdas e danos e pedido liminar, ajuizada por Massaru Ozaki em face de Maxuel Vinicios dos Santos Andrade. Aduz da petição inicial que o autor é proprietário do imóvel objeto de discussão nesta lide, qual seja situado na Rua C 1, Quadra 141, Lote 3, CEP 78095-281, Cuiabá-MT, cuja matrícula se dá por 47.932, registrada no Cartório do 5º Ofício desta capital. Assevera foi morar no Japão, deixando guardado o imóvel com o Sr. João Barbosa da Silva. Contudo, ao retornar, foi informado que o requerido invadiu o imóvel supra, sem sequer efetuar qualquer pagamento a título de aluguel. Nesse contexto, fora ajuizada a presente ação em que pugna, em sede de liminar, para que seja expedido mandado de imissão na posse em favor do demandante. Pede também pela concessão da gratuidade da justiça. É o relato. DECIDO. Inicialmente, defiro os benefícios da gratuidade da justiça, nos moldes do artigo 98 do CPC, bem como recebo a presente ação. Após, observo de toda a documentação apresentada que fora apresentada a matrícula do bem em nome do autor e o comprovante de residência em nome do requerido. Todavia, o requerente não apresenta quaisquer outras provas para atestar a veracidade e a verossimilhança das narrações contidas na exordial para com a realidade fática do caso concreto. Por esta razão, entendo que não foram apresentados elementos palpáveis para a imediata concessão liminar e, em razão disso, designo audiência de justificação para o dia 09 de julho de 2024, às 14 horas, que será realizada presencialmente no Gabinete da Oitava Vara Cível do Fórum da Comarca de Cuiabá-MT. Cite-se o requerido, nos termos do artigo 562 do Código de Processo Civil, com o esclarecimento de que o prazo para a contestação irá fluir a contar da ciência da decisão que apreciar a liminar. Intimem-se as partes para o comparecimento, acompanhados dos respectivos advogados. Expeça-se o necessário. Cumpra-se. Cuiabá-MT. ALEXANDRE ELIAS FILHO Juiz de Direito

19/06/2024, 00:00

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Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 8ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ TERMO DE AUDIÊNCIA ANEXO

Expedição de documento

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

de Instrução e Julgamento (realizada; Facilitador)

Ato ordinatório

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