Execução Fiscal 0002834-91.2010.8.11.0050 - TJMT

Execução Fiscal 0002834-91.2010.8.11.0050 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento (Certidão)

09/08/2024, 12:15

Remessa (outros motivos)

08/08/2024, 02:08

Trânsito em julgado

08/06/2024, 01:41

Decurso de Prazo

08/06/2024, 01:41

Decurso de Prazo

05/06/2024, 08:11

Publicação

03/06/2024, 01:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/06/2024, 01:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0002834-91.2010.8.11.0050. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO Advogado do(a) EXEQUENTE: JENZ PROCHNOW JUNIOR - MT5432-B EXECUTADO: BITAR & CIA LTDA - ME, CAMILA HACHEN BITAR, HACHEM HIDO BITAR PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CAMPO NOVO DO PARECIS 2ª VARA DE CAMPO NOVO DOS PARECIS - PJe SENTENÇA NÚMERO DO VALOR DA CAUSA: R$ 28.161,55 ESPÉCIE: [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias]->EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos. Trata-se de execução fiscal entre as partes acima nominadas. O exequente pleiteou a extinção da execução ante o cancelamento administrativo da CDA que deu origem à demanda. É o relato. Fundamento. Decido. Considerando que o crédito tributário em desfavor da parte executada fora cancelado administrativamente, conforme documentos apresentados no ID 152143006, a extinção do feito é medida que se impõe na espécie. Diante do exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 924, inciso III do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, conforme art. 26 da Lei 6.830/80. Transitada em julgado a sentença, arquive-se com as baixas e anotações de estilo. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se, expedindo-se o necessário e com as cautelas de estilo. Campo Novo do Parecis/MT, datado e assinado eletronicamente. Cláudia Anffe Nunes da Cunha Juíza de Direito

30/05/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

29/05/2024, 16:23

Definitivo

29/05/2024, 16:23

Expedição de documento (Outros documentos)

29/05/2024, 16:23

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

29/05/2024, 16:23

Petição (Petição (outras))

11/04/2024, 12:05

Conclusão (para decisão)

02/04/2024, 17:46

Decurso de Prazo

02/04/2024, 01:28

Documentos

Sentença

•30/05/2024, 00:00

—

Documento (Certidão)

Remessa (outros motivos)

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Definitivo

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

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