Procedimento Comum Cível 0009402-52.2019.8.11.0004 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/07/2019

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível de Barra do Garças

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento Comum Cível · Primeira Vara Cível - Comarca de Barra do Garças - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidência 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidência 3° Grau · TJMT · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

HOSPITAL CRISTO REDENTOR LTDA - EPP

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

FERNANDO CESAR BORTOLAIA

OAB/MT 5444·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(17)

HOSPITAL CRISTO REDENTOR LTDA - EPP

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

09/10/2024, 15:42

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

03/08/2024, 02:13

Recebidos os autos

03/08/2024, 02:13

Arquivado Definitivamente

03/06/2024, 16:56

Juntada de recurso especial

24/05/2024, 14:56

Juntada de despacho

24/05/2024, 14:56

Juntada de certidão

24/05/2024, 14:56

Juntada de despacho

24/05/2024, 14:56

Juntada de certidão

24/05/2024, 14:56

Juntada de manifestação

24/05/2024, 14:56

Juntada de certidão

24/05/2024, 14:56

Juntada de certidão

24/05/2024, 14:56

Juntada de manifestação

24/05/2024, 14:56

Juntada de despacho

24/05/2024, 14:56

Juntada de certidão

24/05/2024, 14:56

Todas as movimentações(113)

Juntada de Certidão

09/10/2024, 15:42

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

03/08/2024, 02:13

Recebidos os autos

03/08/2024, 02:13

Arquivado Definitivamente

03/06/2024, 16:56

Juntada de recurso especial

24/05/2024, 14:56

Documentos

Ato Ordinatório

•23/04/2021, 13:46

Ato Ordinatório

•27/04/2021, 17:32

Juntada de despacho

24/05/2024, 14:56

Juntada de certidão

24/05/2024, 14:56

Juntada de despacho

24/05/2024, 14:56

Juntada de certidão

24/05/2024, 14:56

Juntada de manifestação

24/05/2024, 14:56

Juntada de certidão

24/05/2024, 14:56

Juntada de certidão

24/05/2024, 14:56

Juntada de manifestação

24/05/2024, 14:56

Juntada de despacho

24/05/2024, 14:56

Juntada de certidão

24/05/2024, 14:56

Juntada de intimação

24/05/2024, 14:56

Juntada de contrarrazões

24/05/2024, 14:56

Juntada de decisão

24/05/2024, 14:56

Juntada de intimação

24/05/2024, 14:56

Juntada de intimação

24/05/2024, 14:56

Juntada de agravo ao stj

24/05/2024, 14:56

Juntada de manifestação

24/05/2024, 14:56

Juntada de certidão

24/05/2024, 14:56

Juntada de intimação

24/05/2024, 14:56

Juntada de contrarrazões

24/05/2024, 14:56

Juntada de decisão

24/05/2024, 14:56

Juntada de certidão

24/05/2024, 14:56

Juntada de certidão

24/05/2024, 14:56

Juntada de certidão do trânsito em julgado

24/05/2024, 14:56

Processo Reativado

24/05/2024, 14:56

Juntada de certidão

24/05/2024, 14:56

Juntada de preparo recurso / custas pagamento

24/05/2024, 14:56

Juntada de decisão

24/05/2024, 14:56

Juntada de vista ao mp

24/05/2024, 14:56

Juntada de petição

24/05/2024, 14:56

Juntada de petição

24/05/2024, 14:56

Juntada de petição de habilitação nos autos

24/05/2024, 14:56

Juntada de decisão

24/05/2024, 14:56

Juntada de certidão

24/05/2024, 14:56

Juntada de intimação de pauta

24/05/2024, 14:56

Juntada de intimação de pauta

24/05/2024, 14:56

Juntada de intimação de pauta

24/05/2024, 14:56

Juntada de certidão

24/05/2024, 14:56

Juntada de acórdão

24/05/2024, 14:56

Juntada de acórdão

24/05/2024, 14:56

Juntada de acórdão

24/05/2024, 14:56

Devolvidos os autos

24/05/2024, 14:56

Juntada de manifestação

24/05/2024, 14:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Acórdão - RECURSO DE APELAÇÃO – IMPUGNAÇÃO PARCIAL DA SENTENÇA – VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE RECURSAL – NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO DE APELAÇÃO. 1. A matéria acerca da dialeticidade recursal encontra previsão no inc. III do art. 932 do Código de Processo Civil, sendo estabelecido, entre outros casos de inadmissibilidade, o recurso que não tenha impugnado especificamente os fundamentos da decisão recorrida. 2. A ausência de impugnação específica ao conteúdo da sentença ocasiona o não conheciment

11/01/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

22/07/2021, 08:24

Decorrido prazo de FERNANDO CESAR BORTOLAIA em 20/07/2021 23:59.

21/07/2021, 07:33

Publicado Intimação em 29/06/2021.

29/06/2021, 05:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2021

29/06/2021, 05:36

Expedição de Outros documentos.

25/06/2021, 15:25

Juntada de Petição de manifestação

25/06/2021, 14:56

Publicado Intimação em 16/06/2021.

16/06/2021, 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2021

16/06/2021, 03:49

Expedição de Outros documentos.

14/06/2021, 14:28

Juntada de Petição de contrarrazões

09/06/2021, 17:34

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 04:30

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 04:42

Decorrido prazo de FERNANDO CESAR BORTOLAIA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 04:42

Expedição de Outros documentos.

27/04/2021, 17:32

Publicado Intimação em 27/04/2021.

27/04/2021, 04:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2021

27/04/2021, 04:21

Publicado Intimação em 27/04/2021.

27/04/2021, 04:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2021

27/04/2021, 04:20

Expedição de Outros documentos.

23/04/2021, 13:49

Expedição de Outros documentos.

23/04/2021, 13:49

Ato ordinatório praticado

23/04/2021, 13:46

Recebidos os autos

20/04/2021, 16:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2021

26/02/2021, 16:24

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 26/02/2021.

26/02/2021, 16:24

Expedição de Outros documentos.

24/02/2021, 15:01

Mudança de Classe Processual (Mudanca de Classe Processual)

10/02/2021, 00:35

Remessa (Remessa para mudanca de classe processual)

10/02/2021, 00:34

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

11/11/2020, 01:32

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

10/11/2020, 01:39

Entrega em carga/vista (Vista ao MP)

07/11/2020, 00:06

Expedição de documento (Certidao)

29/10/2020, 02:29

Remessa (Remessa)

27/10/2020, 02:14

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

06/10/2020, 01:13

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

30/09/2020, 02:12

Juntada (Juntada de Recurso do Requerente)

30/09/2020, 01:47

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/09/2020, 01:44

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

21/09/2020, 00:33

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

18/09/2020, 02:00

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

11/09/2020, 01:42

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

11/09/2020, 01:37

Movimento Legado (Remessa indevida para redistribuicao)

11/09/2020, 01:26

Remessa (Remessa para Redistribuicao (Com Baixa no Distribuidor))

11/09/2020, 01:25

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

02/09/2020, 02:16

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

02/09/2020, 01:16

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

01/09/2020, 02:43

Perempção, litispendência ou coisa julgada (Sem Resolucao de Merito->Extincao->Perempcao, litispendencia ou coisa julgada)

01/09/2020, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

01/09/2020, 01:17

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

31/08/2020, 02:01

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

21/10/2019, 01:30

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/10/2019, 01:17

Expedição de documento (Documento Expedido)

15/10/2019, 01:25

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

08/10/2019, 01:39

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

13/09/2019, 02:36

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

13/09/2019, 01:47

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

12/09/2019, 01:37

Proferidas outras decisões não especificadas

10/09/2019, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

10/09/2019, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

01/08/2019, 02:39

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/08/2019, 02:36

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

01/08/2019, 02:35

Distribuição (Distribuicao do Processo)

31/07/2019, 02:01

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

31/07/2019, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

31/07/2019, 01:27

Decisão

•02/08/2021, 12:22

Decisão

•11/08/2022, 17:36

Acórdão

•19/12/2022, 22:32

Acórdão

•10/01/2023, 13:41

Acórdão

•10/01/2023, 13:41

Despacho

•02/03/2023, 12:56

Despacho

•22/03/2023, 18:30

Despacho

•29/05/2023, 21:54

Decisão

•27/08/2023, 21:34

Decisão

•22/11/2023, 15:27