Recurso Especial 0000520-30.2009.8.11.0044 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TJMT3° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/09/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · 1ª Vara de Paranatinga 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidência

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Autor

M DE LOURDES MENDES

CNPJ

Reu

MARIA DE LOURDES MENDES MOTA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO

17/11/2023, 14:13

Transitado em Julgado em 17/11/2023

17/11/2023, 14:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/09/2023

18/09/2023, 05:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

15/09/2023, 20:17

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/09/2023

14/09/2023, 19:40

Prejudicado o recurso de ESTADO DE MATO GROSSO

14/09/2023, 19:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) - pela SJD

12/09/2023, 16:33

Distribuído por sorteio ao Ministro SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMA

12/09/2023, 16:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO

28/08/2023, 19:43

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•14/09/2023, 19:40