Execução de Título Extrajudicial 1012465-08.2018.8.11.0003 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1012465-08.2018.8.11.0003 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intima-se o Polo Ativo para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que de direito nos autos face o ID 233517225.

19/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intima-se o Polo PARTES para, no prazo de 05(cinco) dias, requerer o que de direito nos autos face o ID 226317427.

13/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE RONDONÓPOLIS DECISÃO Processo: 1012465-08.2018.8.11.0003. EXEQUENTE: TRANSPANTANAL TRANSPORTES LTDA - ME EXECUTADO: JENIVALDO DOS SANTOS LIMA ESPÓLIO: JOZINO DOS SANTOS LIMA REPRESENTANTE: JULIA ROSA DE LIMA Vistos. DEFIRO o pedido de ID 204505141. EXPEÇA-SE mandado avaliação. Aportando aos autos a avaliação supra, sem nova conclusão, INTIMEM-SE as partes para manifestarem, no prazo de 5 (cinco) dias. Sem impugnação das avaliações, INTIME-SE o credor para, em 05 (cinco) dias, manifestar-se quanto ao interesse na adjudicação. CUMPRA-SE. Rondonópolis, 28 de janeiro de 2026. AROLDO JOSÉ ZONTA BURGARELLI Juiz de Direito

29/01/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

09/09/2025, 00:29

Conclusão (para despacho)

15/08/2025, 13:51

Petição (Petição (outras))

15/08/2025, 09:52

Mandado

07/08/2025, 14:25

Expedição de documento (Mandado)

07/08/2025, 14:10

Petição (Petição (outras))

01/08/2025, 08:22

Decurso de Prazo

01/08/2025, 01:26

Publicação

24/07/2025, 19:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/07/2025, 19:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intima-se o Polo Ativo para, no prazo legal, requerer o que de direito nos autos face a Certidão Negativa do Sr. Oficial de Justiça.

23/07/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

22/07/2025, 14:32

Petição (Petição (outras))

17/07/2025, 14:50

Documentos

Intimação

•19/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE RONDONÓPOLIS DECISÃO Processo: 1012465-08.2018.8.11.0003.. EXEQUENTE: TRANSPANTANAL TRANSPORTES LTDA – ME. EXECUTADO: JENIVALDO DOS SANTOS LIMA. ESPÓLIO: JOZINO DOS SANTOS LIMA. REPRESENTANTE: JULIA ROSA DE LIMA. Vistos. O art. 797, do CPC, dispõe que a execução deverá ser realizada com base no interesse do exequente, a saber: Art. 797. Ressalvado o caso de insolvência do devedor, em que tem lugar o concurso universal, realiza-se a execução no interesse do exequente que adquire, pela penhora, o direito de preferência sobre os bens penhorados. No que concerne à ordem de preferência de bens que possam recair a penhora, o art. 835, do CPC, traz um rol exemplificativo: Art. 835. A penhora observará, preferencialmente, a seguinte ordem: I - dinheiro, em espécie ou em depósito ou aplicação em instituição financeira; II - títulos da dívida pública da União, dos Estados e do Distrito Federal com cotação em mercado; III - títulos e valores mobiliários com cotação em mercado; IV - veículos de via terrestre; V - bens imóveis; VI - bens móveis em geral; VII - semoventes; VIII - navios e aeronaves; IX - ações e quotas de sociedades simples e empresárias; X - percentual do faturamento de empresa devedora; XI - pedras e metais preciosos; XII - direitos aquisitivos derivados de promessa de compra e venda e de alienação fiduciária em garantia; XIII - outros direitos. § 1º É prioritária a penhora em dinheiro, podendo o juiz, nas demais hipóteses, alterar a ordem prevista no caput de acordo com as circunstâncias do caso concreto. (grifo nosso) No caso dos autos, os executados foram citados por edital para adimplir o débito e não o fizeram, tampouco apresentaram embargos ou se manifestaram no prazo legal. Em resposta, o exequente requer a penhora sobre o bem imóvel de titularidade dos executados e, para tanto, junta certidão de matrícula atualizada comprovando a propriedade em nome de ambos executados (ID 153320827 e ID 153320829). A despeito da ordem prevista no art. 835, do CPC, entendo que o deferimento do pedido de penhora sobre o bem imóvel referido é a medida que melhor se adequa ao caso concreto e acata os interesses do exequente, pelo que vai deferido. Neste norte, DEFIRO o pedido de ID 153320810, o qual pugnou pela penhora do bem indicado ao ID 153320827 e ID 153320829. EXPEÇA-SE mandado de penhora e avaliação, para que proceda à penhora, registro da penhora e avaliação de bem imóvel em nome dos executados no cartório de registro de imóveis competente; devendo ser atentado para o valor suficiente para o pagamento do débito, averbando-os junto à(s) matrícula(s) do(s) imóvel (is). Aportando aos autos a avaliação supra, sem nova conclusão, INTIMEM-SE as partes para manifestarem, no prazo de 5 (cinco) dias. Sem impugnação das avaliações, INTIME-SE o credor para, em 5 (cinco) dias, manifestar-se quanto ao interesse na adjudicação. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE, expedindo o necessário. Rondonópolis, 28 de janeiro de 2025. Cláudio Deodato Rodrigues Pereira Juiz de Direito

29/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: TRANSPANTANAL TRANSPORTES LTDA - ME POLO PASSIVO: EXECUTADO: JENIVALDO DOS SANTOS LIMA, ESPÓLIO: JOZINO DOS SANTOS LIMA, REPRESENTANTE: JULIA ROSA DE LIMA PESSOA A SER CITADA: JULIA ROSA DE LIMA FINALIDADE: EFETUAR A CITAÇÃO DA PARTE EXECUTADA, acima qualificado(a), atualmente em lugar incerto e não sabido, dos termos da Ação de Execução que lhe é proposta, consoante consta da petição inicial a seguir resumida, PARA QUE PAGUE, dentro de 03 (três) dias, contados do término do prazo deste edital, o valor dívida abaixo indicado, que deverá ser acrescido de assessórios legais, sob pena de lhe ser(em) penhorado(s) eventual(is) bem(ns) indicado(s) pela parte credora, cuja constrição tenha sido deferida pelo Juízo ou, na falta da indicação e respectivo deferimento, tantos bens quanto bastem para a satisfação integral da Execução, de acordo com a gradação legal, onde quer que se encontrem, ainda que sob a posse, detenção ou guarda de terceiros. (art. 829 do CPC). Fica a Parte Executada intimada de que, a partir do término do prazo deste edital, iniciará o prazo de 15 (quinze) dias para, opor, querendo. Embargos à Execução, de modo que a contagem do prazo obedecerá ao disposto no art. 915, do CPC. VALOR TOTAL DO DÉBITO: R$ 150.642,84. DECISÃO e DOCUMENTOS DO PROCESSO: Cópias disponíveis no Portal de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, cujas instruções de acesso seguem descritas ao final deste documento. ADVERTÊNCIAS À PARTE: 1. O prazo para interposição de Embargos é de 15 (quinze) dias, contados do término do prazo deste edital; 2. O executado/devedor, independentemente de penhora, depósito ou caução, poderá se opor à execução por meio de embargos, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 914 e 915, CPC), contado do término do prazo deste edital (art. 915 § 2º, I CPC); 3. No mesmo prazo, reconhecendo o crédito do exequente e comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) deste valor, acrescido de custas e honorários de advogado, poderá o devedor requerer o pagamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, com correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês (art. 916, CPC); 4. No caso de integral pagamento da dívida no prazo estipulado (3 dias), o valor dos honorários advocatícios será reduzido pela metade (art. 827, § 1º, CPC); 5. Antes de adjudicados ou alienados os bens, o executado pode, a todo tempo, remir a execução, pagando ou consignando a importância atualizada da dívida, acrescida de juros, custas e honorários advocatícios (art. 826, CPC); 6. Os embargos do executado, em regra geral, não terão efeito suspensivo, de modo que o juiz poderá, a requerimento do embargante, atribuí-lo quando, sendo relevantes seus fundamentos, o prosseguimento da execução manifestamente possa causar ao executado grave dano de difícil ou incerta reparação, e desde que a execução já esteja garantida por penhora, depósito ou caução suficientes (art. 919). 7. A eventual concessão de efeito suspensivo não impedirá a efetivação dos atos de penhora e de avaliação dos bens; 8. Quando o excesso de execução for fundamento dos embargos, o embargante deverá declarar na petição inicial o valor que entende correto, apresentando memória do cálculo, sob pena de rejeição liminar dos embargos ou de não conhecimento desse fundamento; 9. A oposição de embargos protelatórios implicará na incidência de multa em favor da parte credora no valor não excedente a dois por cento sobre o valor atualizado da causa; 10. Não apresentados embargos, o réu será considerado revel e presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados pela parte autora (art. 344, do CPC). Os prazos contra o revel que não tenha advogado constituído nos autos contarão da data da publicação do ato no Diário de Justiça Eletrônico - DJe (art. 346, do CPC). E, para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém, no futuro, possa alegar ignorância, expediu-se o presente Edital que será publicado na forma da Lei. Rondonópolis/MT, 16 de novembro de 2023. PARA VISUALIZAR OS DOCUMENTOS DO PROCESSO, ACESSE O LINK: https://pje.tjmt.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam.O presente documento foi Assinado Eletronicamente por ELISANGELA DE ALMEIDA SALOMAO LIMA, Servidor(a) Autorizado(a). Citação - EDITAL DE CITAÇÃO - EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL - PRAZO: 30 DIAS EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO JOAO FILHO DE ALMEIDA PORTELA PROCESSO n. 1012465-08.2018.8.11.0003 VALOR DA CAUSA:R$ 150.642,84 ESPÉCIE: [Expropriação de Bens]->EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) POLO ATIVO:

17/11/2023, 00:00

—

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intima-se o Polo Ativo para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que de direito nos autos face o ID 233517225.

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intima-se o Polo PARTES para, no prazo de 05(cinco) dias, requerer o que de direito nos autos face o ID 226317427.

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Mandado

Expedição de documento (Mandado)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intima-se o Polo Ativo para, no prazo legal, requerer o que de direito nos autos face a Certidão Negativa do Sr. Oficial de Justiça.

Expedição de documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Todas as movimentações(160)