Procedimento Comum Cível 0002298-48.2012.8.11.0038 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelAcidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/11/2012

Valor da Causa

R$ 35.000,00

Órgão julgador

Vara Única de Araputanga

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento Comum Cível · Vara Única - Comarca de Araputanga - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Segunda Câmara de Direito Privado 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Segunda Câmara de Direito Privado

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

14/08/2024, 14:03

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

14/08/2024, 14:01

Recebidos os autos

14/08/2024, 14:01

Arquivado Definitivamente

14/08/2024, 14:00

Transitado em Julgado em 14/08/2024

14/08/2024, 14:00

Decorrido prazo de SEGURADORA LIDER DO CONSÓRCIO DO SEGURO DPVAT SA em 13/08/2024 23:59

14/08/2024, 02:05

Decorrido prazo de ELIEL MOREIRA DOS SANTOS em 13/08/2024 23:59

14/08/2024, 02:05

Publicado Intimação em 23/07/2024.

24/07/2024, 02:07

Publicado Intimação em 23/07/2024.

24/07/2024, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024

24/07/2024, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024

24/07/2024, 02:07

Expedição de Outros documentos

19/07/2024, 18:55

Expedição de Outros documentos

19/07/2024, 18:55

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada

18/07/2024, 16:12

Juntada de Petição de manifestação

05/04/2024, 17:42

Todas as movimentações(201)

Juntada de Certidão

14/08/2024, 14:03

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

14/08/2024, 14:01

Recebidos os autos

14/08/2024, 14:01

Arquivado Definitivamente

14/08/2024, 14:00

Transitado em Julgado em 14/08/2024

14/08/2024, 14:00

Documentos

Sentença

•22/08/2022, 20:59

Recurso de sentença

•15/09/2022, 14:31

Decorrido prazo de SEGURADORA LIDER DO CONSÓRCIO DO SEGURO DPVAT SA em 13/08/2024 23:59

14/08/2024, 02:05

Decorrido prazo de ELIEL MOREIRA DOS SANTOS em 13/08/2024 23:59

14/08/2024, 02:05

Publicado Intimação em 23/07/2024.

24/07/2024, 02:07

Publicado Intimação em 23/07/2024.

24/07/2024, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024

24/07/2024, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024

24/07/2024, 02:07

Expedição de Outros documentos

19/07/2024, 18:55

Expedição de Outros documentos

19/07/2024, 18:55

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada

18/07/2024, 16:12

Juntada de Petição de manifestação

05/04/2024, 17:42

Conclusos para decisão

01/04/2024, 17:10

Juntada de Petição de manifestação

07/03/2024, 09:45

Publicado Intimação em 01/03/2024.

05/03/2024, 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024

05/03/2024, 03:51

Expedição de Outros documentos

28/02/2024, 18:52

Proferidas outras decisões não especificadas

20/02/2024, 15:26

Conclusos para decisão

06/12/2023, 14:50

Juntada de Termo de audiência

21/11/2023, 17:59

Decorrido prazo de SEGURADORA LIDER DO CONSÓRCIO DO SEGURO DPVAT SA em 05/10/2023 23:59.

22/10/2023, 17:06

Decorrido prazo de ELIEL MOREIRA DOS SANTOS em 06/10/2023 23:59.

21/10/2023, 06:04

Decorrido prazo de ELIEL MOREIRA DOS SANTOS em 06/10/2023 23:59.

20/10/2023, 15:25

Publicado Intimação em 29/09/2023.

30/09/2023, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023

30/09/2023, 01:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2023, 17:30

Expedição de Outros documentos

27/09/2023, 17:30

Expedição de Outros documentos

27/09/2023, 17:30

Ato ordinatório praticado

27/09/2023, 17:28

Audiência de conciliação designada em/para 21/11/2023 17:30, VARA ÚNICA DE ARAPUTANGA

27/09/2023, 17:27

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2023, 14:07

Conclusos para decisão

17/04/2023, 14:45

Decorrido prazo de FEDERACAO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS, DE CAPITALIZACAO E DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR ABERTA - FENASEG em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 02:54

Juntada de Petição de manifestação

16/03/2023, 14:40

Publicado Intimação em 13/03/2023.

13/03/2023, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2023

12/03/2023, 00:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Ante o retorno dos autos da segunda instancia INTIMO as partes requerente e requerida para ciência e manifestação.

10/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

09/03/2023, 12:46

Juntada de intimação de pauta

28/02/2023, 13:28

Juntada de certidão

28/02/2023, 13:28

Juntada de acórdão

28/02/2023, 13:28

Juntada de acórdão

28/02/2023, 13:28

Juntada de acórdão

28/02/2023, 13:28

Juntada de certidão do trânsito em julgado

28/02/2023, 13:28

Juntada de certidão

28/02/2023, 13:28

Juntada de preparo recursal / custas isentos

28/02/2023, 13:28

Juntada de intimação de pauta

28/02/2023, 13:28

Devolvidos os autos

28/02/2023, 13:28

Juntada de intimação de pauta

28/02/2023, 13:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Acórdão - EMENTA RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO DO SEGURO OBRIGATÓRIO DE DANOS PESSOAIS CAUSADOS POR VEÍCULO AUTOMOTORES DE VIA TERRESTRE - DPVAT – ILEGITIMIDADE PASSIVA – EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO – ART. 485, VI, DO CPC – APLICAÇÃO DO ART. 338 DO CPC/15 – POSSIBILIDADE – OPORTUNIDADE DE SUBSTITUIÇÃO DO POLO PASSIVO – EXTINÇÃO DO FEITO PREMATURA – PRINCÍPIO DA ECONOMIA PROCESSUAL, DA EFETIVIDADE E EFICIÊNCIA DO SERVIÇO PÚBLICO – AUSÊNCIA DE PREJUIZO – SENTENÇA ANULADA -

31/01/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

03/11/2022, 09:19

Juntada de Petição de contrarrazões

09/10/2022, 18:47

Publicado Intimação em 27/09/2022.

27/09/2022, 06:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2022

27/09/2022, 06:30

Expedição de Outros documentos.

23/09/2022, 11:38

Ato ordinatório praticado

23/09/2022, 11:35

Decorrido prazo de FEDERACAO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS, DE CAPITALIZACAO E DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR ABERTA - FENASEG em 16/09/2022 23:59.

17/09/2022, 09:50

Decorrido prazo de FEDERACAO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS, DE CAPITALIZACAO E DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR ABERTA - FENASEG em 15/09/2022 23:59.

16/09/2022, 11:22

Juntada de Petição de recurso de sentença

15/09/2022, 14:31

Publicado Intimação em 25/08/2022.

25/08/2022, 06:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022

25/08/2022, 06:02

Publicado Sentença em 24/08/2022.

24/08/2022, 07:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022

24/08/2022, 07:37

Expedição de Outros documentos.

23/08/2022, 17:35

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 20:59

Extinto o processo por ausência das condições da ação

22/08/2022, 20:59

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 22/01/2021.

27/01/2021, 16:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2021

27/01/2021, 16:02

Conclusos para decisão

21/01/2021, 17:44

Recebidos os autos

21/01/2021, 17:43

Juntada de Petição de Petição inicial

21/01/2021, 17:43

Expedição de Outros documentos.

22/12/2020, 20:14

Recebimento (Vindos Gabinete)

11/12/2019, 02:01

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

17/10/2019, 02:21

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

11/04/2018, 02:16

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

20/03/2018, 02:07

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

26/02/2018, 01:05

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

23/02/2018, 01:02

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/12/2017, 01:41

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

13/12/2017, 01:30

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

01/12/2017, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

30/11/2017, 01:00

Expedição de documento (Certidao)

30/11/2017, 00:49

Juntada (Juntada de AR)

30/10/2017, 02:13

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

30/10/2017, 01:18

Juntada (Juntada)

27/10/2017, 02:29

Expedição de documento (Certidao)

05/10/2017, 02:03

Movimento Legado (Vindos Diversos)

05/10/2017, 01:21

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

05/10/2017, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

28/09/2017, 01:40

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

25/09/2017, 02:06

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

21/09/2017, 01:34

Expedição de documento (Oficio Expedido)

23/08/2017, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

21/08/2017, 02:31

Proferidas outras decisões não especificadas

18/08/2017, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

09/01/2017, 01:40

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

16/12/2016, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

15/12/2016, 02:37

Entrega em carga/vista (Vista)

14/12/2016, 01:36

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

09/12/2016, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

07/12/2016, 01:39

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

06/12/2016, 02:14

Expedição de documento (Certidao)

01/12/2016, 01:52

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

04/09/2015, 01:43

Expedição de documento (Certidao)

31/08/2015, 02:09

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

17/08/2015, 01:58

Juntada (Juntada de AR)

10/08/2015, 02:39

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

22/07/2015, 01:37

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

20/07/2015, 02:29

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

15/07/2015, 01:01

Expedição de documento (Certidao)

01/06/2015, 01:52

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

06/03/2015, 02:14

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/03/2015, 01:13

Juntada (Juntada)

24/02/2015, 02:43

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/01/2015, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

21/01/2015, 01:05

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

20/01/2015, 02:09

Expedição de documento (Certidao)

20/01/2015, 01:05

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

26/09/2014, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

17/09/2014, 02:01

Expedição de documento (Certidao)

17/09/2014, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

15/09/2014, 02:11

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

09/09/2014, 01:03

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

08/09/2014, 01:39

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

07/09/2014, 01:00

Entrega em carga/vista (Carga)

02/09/2014, 01:44

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

19/08/2014, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

30/07/2014, 02:27

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/07/2014, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

22/07/2014, 01:46

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

22/07/2014, 01:43

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

22/07/2014, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

17/07/2014, 02:04

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

16/07/2014, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

15/07/2014, 01:43

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

15/07/2014, 01:43

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

14/07/2014, 00:26

Expedição de documento (Certidao)

14/07/2014, 00:09

Juntada (Juntada de Oficio)

08/07/2014, 01:08

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

08/07/2014, 01:07

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

08/07/2014, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

26/06/2014, 02:11

Proferidas outras decisões não especificadas

23/06/2014, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

04/06/2014, 02:24

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/06/2014, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

29/04/2014, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

11/02/2014, 02:36

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/02/2014, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

07/02/2014, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

06/02/2014, 01:58

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

06/02/2014, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

04/02/2014, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

22/01/2014, 02:36

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

20/01/2014, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

17/01/2014, 02:17

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

17/01/2014, 01:03

Proferidas outras decisões não especificadas

16/01/2014, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

13/12/2013, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

12/12/2013, 01:19

Juntada (Juntada de Laudo)

12/12/2013, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

14/10/2013, 02:37

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/10/2013, 02:01

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

07/10/2013, 02:22

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

23/09/2013, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

18/09/2013, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

17/09/2013, 01:17

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

02/09/2013, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

30/08/2013, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

29/08/2013, 01:59

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

27/08/2013, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

22/08/2013, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

14/08/2013, 01:54

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

19/06/2013, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

17/06/2013, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

12/06/2013, 01:16

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

05/06/2013, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

27/05/2013, 02:23

Audiência (Audiencia Designada)

21/05/2013, 01:29

Proferidas outras decisões não especificadas

21/05/2013, 01:28

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/05/2013, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

06/05/2013, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

03/04/2013, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

25/03/2013, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

15/03/2013, 02:43

Entrega em carga/vista (Carga)

15/03/2013, 01:17

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

27/02/2013, 02:34

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

26/02/2013, 02:24

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

20/02/2013, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

28/01/2013, 01:41

Audiência (Audiencia Designada)

24/01/2013, 02:07

Proferidas outras decisões não especificadas

24/01/2013, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

09/01/2013, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

11/12/2012, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

07/12/2012, 00:35

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/12/2012, 01:47

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

21/11/2012, 01:52

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

21/11/2012, 01:11

Distribuição (Distribuicao do Processo)

14/11/2012, 02:02

Acórdão

•29/01/2023, 11:58

Acórdão

•30/01/2023, 14:02

Acórdão

•30/01/2023, 14:06

Despacho

•12/08/2023, 14:07

Decisão

•20/02/2024, 15:26

Documento de comprovação

•05/04/2024, 17:42

Documento de comprovação

•05/04/2024, 17:42

Sentença

•18/07/2024, 16:12