Execução Fiscal 0001890-54.2016.8.11.0026 - TJMT

Execução Fiscal 0001890-54.2016.8.11.0026 - TJMT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação - DESPACHO DESPACHO Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE ARENÁPOLIS VARA ÚNICA DE ARENÁPOLIS RUA JUSCELINO KUBISTCHECK, 629E, TELEFONE: (65) 3343-1375, VILA NOVA, ARENÁPOLIS - MT - CEP: 78425-000 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 20 DIAS EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO MARINA DANTAS PEREIRA PROCESSO n. 0001890-54.2016.8.11.0026 Valor da causa: R$ 46.349,33 ESPÉCIE: [IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica]->EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Nome: ESTADO DE MATO GROSSO Endereço: Rua Conselheiro Benjamim Duarte Monteiro s/n Ed. Marechal Rondon, CPA, AC PALÁCIO PAIAGUAS, CPA, CUIABÁ - MT - CEP: 78045-970 POLO PASSIVO: Nome: ALEXANDRE ROCHA DA SILVA Endereço: Rua Antonio Alves Pereira, n 122, Vila Rica, ARENÁPOLIS - MT - CEP: 78425-000 Nome: ALEXANDRE ROCHA DA SILVA Endereço: Rua Antonio Alves Pereira, n 122, Vila Rica, ARENÁPOLIS - MT - CEP: 78425-000 CITANDO: Nome: ALEXANDRE ROCHA DA SILVA Endereço: Rua Antonio Alves Pereira, n 122, Vila Rica, ARENÁPOLIS - MT - CEP: 78425-000 Nome: ALEXANDRE ROCHA DA SILVA Endereço: Rua Antonio Alves Pereira, n 122, Vila Rica, ARENÁPOLIS - MT - CEP: 78425-000; FINALIDADE: CITAÇÃO DOS EXECUTADOS, acima qualificados, atualmente em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 05 (cinco) dias (art. 8º da Lei 6.830/80), pague a dívida com juros, multa de mora e os encargos indicados na CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA, acrescidas das custas judiciais, ou garanta a execução (art. 9º da Lei 6.830/80). VALOR DO DÉBITO: R$ 46.349,33. CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA Nº: 201411811 DATA DA INSCRIÇÃO DA CDA: 26/06/2014. NATUREZA DA DÍVIDA: Omissão na entrega das informações econômico-fiscais. DESPACHO/DECISÃO RECEBIMENTO: ID: 559660083, pag. 08. ID 93662701: Vistos. Considerando que a parte exequente comprovou o esgotamento dos meios de localização da parte executada, nos termos do Tema 102/STJ, CITE-SE o executado por EDITAL com prazo de 20 (vinte) dias, na forma disciplinada no art. 257 do Código de Processo Civil, para, querendo, apresentar defesa, advertindo-os que será nomeado curador especial em caso de revelia. Cumpra-se, expedindo o necessário. Às providências. Arenápolis/MT, na data da assinatura digital. Janaína Cristina de Almeida Juíza de Direito. ADVERTÊNCIAS: 1. Não sendo pago o débito e nem garantida a execução, serão penhorados ou arrestados bens do(s) devedor(es) ou responsável(eis) legal(ais), tantos, quantos bastem para satisfação do crédito. E, para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém, no futuro, possa alegar ignorância, expediu-se o presente Edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Eu, DEUSDETE FERNANDES DA SILVA, digitei. ARENÁPOLIS, 27 de outubro de 2023. (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pelo Provimento nº 56/2007-CGJ OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006. INSTRUÇÕES DE ACESSO: Para acessar as peças e atos judiciais vinculados a este documento, acesse o endereço: > https://m.tjmt.jus.br/home, pelo seu navegador de internet. No celular: com o aplicativo aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código” e dê permissão para o aplicativo acessar a câmera do seu celular.Com a câmera habilitada, aponte para o QRCODE. No computador: com o portal aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código”, clique na lupa localizada na parte superior direita e digite o “Código” localizado abaixo do QRCODE. Caso V. S.ª não consiga consultar os documentos via internet, deverá comparecer à Unidade Judiciária (endereço acima indicado) para ter acesso, bem como proceder o seu cadastramento ao sistema. ADVOGADO: 1) O advogado deverá proceder à habilitação em cada processo que pretenda atuar, exclusivamente através da funcionalidade “Solicitar Habilitação”, sob pena de não conhecimento dos atos praticados. (Art. 21 da Resolução nº 03/2018-TP). 2) Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada o ícone de resposta a que ela se refere, localizada na aba “Expedientes” no “Painel do Representante Processual”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados em https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br/#!suporte.

30/10/2023, 00:00

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Documento

Remessa (outros motivos)

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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