Apelação Criminal 0011448-58.2012.8.11.0004 - TJMT | JusConsulta

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Apelação CriminalUso de documento falsoCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENALApelação Criminal

TJMT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete 2 - Terceira Câmara Criminal

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2ª Vara Criminal de Barra do Garças

Partes do Processo

KELLY CRISTINA DA SILVA MOREIRA

CPF

Autor

JOSE INDALECIO NETO

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

ANDRE LUIZ LOPES FERREIRA

OAB/MT 18599·CPF·Representa: Autor

JULIO CESAR NOGUEIRA REIS

OAB/GO 19166·CPF·Representa: Autor

APOENA CAMERINO DE AZEVEDO

OAB/MT 13314·CPF·Representa: Autor

ARISIO MONTEIRO DE MAGALHAES

OAB/MT 14036·CPF·Representa: Autor

IZADORA LOPES NOGUEIRA REIS

OAB/MT 21035·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(14)

KELLY CRISTINA DA SILVA MOREIRA

CPF

Autor

JOSE INDALECIO NETO

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MP

Terceiro

MPMT

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO - RONDONOPOLIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DA COMARCA DE VARZEA GRANDE

Terceiro

JEAN JOAQUIM ARANTES

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

JEAN JOAQUIM ARANTES

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(8)

ANDRE LUIZ LOPES FERREIRA

OAB/MT 18599·CPF·Representa: Autor

JULIO CESAR NOGUEIRA REIS

OAB/GO 19166·CPF·Representa: Autor

APOENA CAMERINO DE AZEVEDO

OAB/MT 13314·CPF·Representa: Autor

ARISIO MONTEIRO DE MAGALHAES

OAB/MT 14036·CPF·Representa: Autor

IZADORA LOPES NOGUEIRA REIS

OAB/MT 21035·CPF·Representa: Autor

PAULO EMILIO MONTEIRO DE MAGALHAES

OAB/MT 8988·CPF·Representa: Autor

ALESSANDRA KELLY CHAVES SBRISSA ABUD REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ALESSANDRA KELLY CHAVES SBRISSA ABUD

OAB/MT 8963·CPF·Representa: Autor

DAYANE PEREIRA DE EVARISTO

OAB/MT 29787·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

11/03/2024, 09:07

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

11/03/2024, 09:07

Transitado em Julgado em 08/03/2024

11/03/2024, 09:07

Decorrido prazo de DAYANE PEREIRA DE EVARISTO em 08/03/2024 23:59.

09/03/2024, 01:04

Decorrido prazo de IZADORA LOPES NOGUEIRA REIS em 08/03/2024 23:59.

09/03/2024, 01:04

Juntada de Petição de petição

03/03/2024, 18:29

Publicado Acórdão em 22/02/2024.

22/02/2024, 03:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024

22/02/2024, 03:56

Juntada de Petição de petição

20/02/2024, 13:31

Expedição de Outros documentos

20/02/2024, 10:16

Expedição de Outros documentos

20/02/2024, 10:15

Ato ordinatório praticado

20/02/2024, 10:11

Conhecido o recurso de KELLY CRISTINA DA SILVA MOREIRA - CPF: 707.424.481-34 (APELANTE) e provido

17/02/2024, 18:37

Decorrido prazo de JOSE INDALECIO NETO em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 03:17

Juntada de Petição de certidão

04/02/2024, 19:25

Todas as movimentações(34)

Baixa Definitiva

11/03/2024, 09:07

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

11/03/2024, 09:07

Transitado em Julgado em 08/03/2024

11/03/2024, 09:07

Decorrido prazo de DAYANE PEREIRA DE EVARISTO em 08/03/2024 23:59.

09/03/2024, 01:04

Decorrido prazo de IZADORA LOPES NOGUEIRA REIS em 08/03/2024 23:59.

Documentos

Despacho

•13/07/2021, 18:39

Despacho

•28/09/2021, 16:20

09/03/2024, 01:04

Juntada de Petição de petição

03/03/2024, 18:29

Publicado Acórdão em 22/02/2024.

22/02/2024, 03:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024

22/02/2024, 03:56

Juntada de Petição de petição

20/02/2024, 13:31

Expedição de Outros documentos

20/02/2024, 10:16

Expedição de Outros documentos

20/02/2024, 10:15

Ato ordinatório praticado

20/02/2024, 10:11

Conhecido o recurso de KELLY CRISTINA DA SILVA MOREIRA - CPF: 707.424.481-34 (APELANTE) e provido

17/02/2024, 18:37

Decorrido prazo de JOSE INDALECIO NETO em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 03:17

Juntada de Petição de certidão

04/02/2024, 19:25

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

02/02/2024, 19:37

Decorrido prazo de KELLY CRISTINA DA SILVA MOREIRA em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024

25/01/2024, 03:11

Publicado Intimação de pauta em 25/01/2024.

25/01/2024, 03:11

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

24/01/2024, 14:12

Juntada de Petição de petição

23/01/2024, 15:40

Expedição de Outros documentos

23/01/2024, 10:14

Expedição de Outros documentos

23/01/2024, 09:59

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2024, 10:34

Remetidos os Autos outros motivos para GABINETE - DES. GILBERTO GIRALDELLI

16/11/2023, 17:38

Conclusos para despacho

16/11/2023, 17:38

Conclusos para julgamento

28/06/2023, 15:41

Conclusos para decisão

21/06/2023, 16:51

Juntada de Petição de manifestação

21/06/2023, 16:46

Expedição de Outros documentos

11/05/2023, 15:31

Juntada de Certidão

11/05/2023, 13:43

Juntada de Certidão

11/05/2023, 13:42

Recebidos os autos

03/05/2023, 18:14

Distribuído por sorteio

03/05/2023, 18:14

Sentença

•05/12/2022, 19:49

Recurso de sentença

•13/12/2022, 10:18

Decisão

•23/02/2023, 16:47

Despacho

•15/01/2024, 10:34

Acórdão

•17/02/2024, 18:37

Acórdão

•20/02/2024, 10:15

Acórdão

•20/02/2024, 10:15