Cumprimento de sentença 0000570-42.2011.8.11.0026 - TJMT

Cumprimento de sentença 0000570-42.2011.8.11.0026 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

24/04/2025, 03:23

Trânsito em julgado

24/04/2025, 03:23

Decurso de Prazo

24/04/2025, 03:23

Publicação

28/03/2025, 02:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/03/2025, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE ARENÁPOLIS SENTENÇA Processo: 0000570-42.2011.8.11.0026.. Vistos, etc. Trata-se de cumprimento de sentença proposto pela Cooperativa de Crédito Sicredi Sudoeste, em desfavor de Gilcimar Faustino Goncalves. Entre um ato e outro, parte exequente requereu a desistência da ação, conforme petição de id. 184536099. Vieram os autos conclusos. É o breve relato. Fundamento e DECIDO. Nota-se que não há óbice para o acolhimento do pedido de desistência, tratando-se o feito de direitos disponíveis. Se o interesse da parte exequente deixa de existir deve ser homologada a desistência. Pelo exposto, HOMOLOGO POR SENTENÇA a desistência da parte requerente e, de consequência, JULGO EXTINTO o processo, nos termos dos arts. 200, parágrafo único e 485, inciso VIII, ambos do Código de Processo Civil. Dê-se baixa em eventuais penhoras ou restrições. Custas pelo executado, ante o princípio da causalidade. Certificando-se o trânsito em julgado e nada sendo requerido, arquivem-se após as baixas devidas. Publique-se. Registre-se. Intime-se. CUMPRA-SE, expedindo o necessário. Arenápolis/MT, data da assinatura digital. LORENA AMARAL MALHADO Juíza de Direito em Substituição Legal

27/03/2025, 00:00

Expedição de documento

26/03/2025, 09:24

Definitivo

26/03/2025, 09:24

Desistência

26/03/2025, 09:24

Petição (Petição (outras))

19/02/2025, 10:08

Conclusão (para decisão)

27/01/2025, 19:13

Petição (Petição (outras))

28/10/2024, 15:46

Publicação

22/10/2024, 02:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/10/2024, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - IMPULSIONO os autos para intimar a parte exequente, para manifestar-se em relação aos últimos relatórios/pesquisas SISBAJUD e RENAJUD.

21/10/2024, 00:00

Documentos

Sentença

•27/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE ARENÁPOLIS DECISÃO Processo: 0000570-42.2011.8.11.0026.. Intimação - DECISÃO Vistos, etc. Considerando que o artigo 835 do Código de Processo Civil estabelece como prioritária a penhora de dinheiro e artigo 854, caput, do CPC, possibilita a utilização de meios eletrônicos para o bloqueio deste em depósito ou aplicações financeiras, DEFIRO pedido de penhora via SISBAJUD postulado pelo exequente, em desfavor do executado, no valor da última atualização nos autos, ficando deferida a reiteração (teimosinha) pelo prazo máximo de 30 dias. Assim, EFETIVE-SE o bloqueio de contas do executado através do sistema SISBAJUD, na quantidade suficiente para o valor atualizado da dívida, conforme cálculo (id. 164006861). JUNTE-SE aos autos cópia da operação. Efetivado o bloqueio com sucesso, valerá como TERMO DE PENHORA o protocolo emitido pelo Sistema SISBAJUD e que a quantia indicada seja transferida para a Conta única. Havendo bloqueio de valores, INTIME-SE a parte Executada, pessoalmente, para que se manifeste em 05 (cinco) dias, na forma do artigo 854, § 2º e 3º, do CPC. Caso não haja manifestação da parte executada, CERTIFIQUE-SE e, nesse caso, fica desde já DEFERIDO o levantamento do valor depositado, na forma a ser postulada pela parte credora, que deverá ser INTIMADA para se manifestar a respeito do prazo de 05 (cinco) dias. Na hipótese de a penhora online restar infrutífera, DEFIRO a busca de veículos em nome do (s) requerido (s), por meio do sistema RENAJUD. Se encontrado bem passível de penhora, PROCEDA À RESTRIÇÃO, valendo como termo o próprio extrato. Caso conste dos autos dados suficientes, deverá ser juntada a pesquisa do valor médio de mercado do bem, conforme divulgado pela Tabela da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas – FIPE, ficando dispensada a avaliação por Oficial de Justiça (art. 871, IV, CPC). Em caso negativo, PROCEDA-SE a avaliação por oficial de justiça. Se a penhora for realizada com sucesso, INTIME-SE a parte executada, na pessoa do advogado ou, se não houver, pessoalmente, para se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca da penhora e da pesquisa do valor médio do bem (art. 841 e 872, § 2º, CPC). Decorrido o prazo acima, INTIME-SE a parte exequente a fim de manifestar quanto ao valor do veículo e, caso dele não discorde, quanto ao interesse na adjudicação (art. 876, CPC) ou na alienação do bem por conta própria (art. 880, CPC). Manifestado o interesse na adjudicação, INTIME-SE a parte requerida a respeito do pedido, na forma do artigo 876, § 2º, do Código de Processo Civil, devendo se pronunciar no prazo de 05 (cinco) dias. Na sequência, REMETAM conclusos os autos para apreciação do pleito. Manifestado o interesse na alienação por conta própria, REMETAM-SE conclusos para a definição das condições (art. 880, § 1º, CPC). Não encontrados veículos, desde já, DEFIRO o pedido de requisição de informações à Receita Federal, para tanto, proceda, o Senhor Gestor judiciário, a consulta via sistema INFOJUD, para que apresente as três últimas declarações do Imposto de Renda em nome do executado, juntando cópia da operação anexa, a qual deverá ser guardada em arquivo próprio, em segredo de justiça. Se positiva a localização de bens, INTIME-SE a exequente para indicar quais bens pretende penhorar, bem como a localização dos mesmos, nos termos do artigo 839 do CPC, no prazo de 15 (quinze) dias. Ato continuo, DETERMINO a inclusão do nome da parte executada nos cadastros de inadimplentes, via sistema SERASAJUD, conforme artigo 782, § 3° do CPC. Restando as diligencias infrutíferas, INTIME-SE a parte exequente para que indique bens passíveis de penhora em nome do devedor, no prazo de 20 (vinte) dias. Desatendido, ficam, desde logo, determinadas a SUSPENSÃO do feito (art. 921, III e § 1º, CPC) e a REMESSA dos autos ao ARQUIVO PROSIVÓRIO. CUMPRA-SE, expedindo o necessário. Arenápolis/MT, data da assinatura digital. LORENA AMARAL MALHADO Juíza de Direito em Substituição Legal

26/09/2024, 00:00

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Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Definitivo

Desistência

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - IMPULSIONO os autos para intimar a parte exequente, para manifestar-se em relação aos últimos relatórios/pesquisas SISBAJUD e RENAJUD.

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