Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1064899-38.2022.8.11.0001 - TJMT | JusConsulta

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FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de ServiçoOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/11/2022

Valor da Causa

R$ 44.364,68

Órgão julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública de Cuiabá

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete do Dr. Marcelo Sebastião Prado de Moraes TR · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete do Dr. Marcelo Sebastião Prado de Moraes - Turma Recursal JE · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juizado Especial da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

07/10/2024, 16:00

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

15/08/2024, 02:18

Recebidos os autos

15/08/2024, 02:18

Arquivado Definitivamente

14/06/2024, 12:51

Juntada de Alvará

13/06/2024, 16:55

Decorrido prazo de FRANCISCA FRANCIELY VELOSO DE ALMEIDA em 23/04/2024 23:59

25/04/2024, 01:09

Juntada de Petição de manifestação

01/04/2024, 16:30

Publicado Decisão em 01/04/2024.

01/04/2024, 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2024

29/03/2024, 09:08

Ato ordinatório praticado

27/03/2024, 14:15

Expedição de Outros documentos

26/03/2024, 13:51

Expedido alvará de levantamento

26/03/2024, 13:51

Expedição de Outros documentos

26/03/2024, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2024, 13:51

Conclusos para decisão

22/03/2024, 18:10

Todas as movimentações(125)

Juntada de Certidão

07/10/2024, 16:00

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

15/08/2024, 02:18

Recebidos os autos

15/08/2024, 02:18

Arquivado Definitivamente

14/06/2024, 12:51

Juntada de Alvará

13/06/2024, 16:55

Documentos

Decisão

•03/11/2022, 18:34

Decisão

•04/11/2022, 11:15

Decorrido prazo de FRANCISCA FRANCIELY VELOSO DE ALMEIDA em 23/04/2024 23:59

25/04/2024, 01:09

Juntada de Petição de manifestação

01/04/2024, 16:30

Publicado Decisão em 01/04/2024.

01/04/2024, 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2024

29/03/2024, 09:08

Ato ordinatório praticado

27/03/2024, 14:15

Expedição de Outros documentos

26/03/2024, 13:51

Expedido alvará de levantamento

26/03/2024, 13:51

Expedição de Outros documentos

26/03/2024, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2024, 13:51

Conclusos para decisão

22/03/2024, 18:10

Processo Reativado

22/03/2024, 18:08

Arquivado Definitivamente

22/03/2024, 18:08

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

22/03/2024, 13:26

Processo Desarquivado

22/03/2024, 13:26

Ato ordinatório praticado

22/03/2024, 13:26

Juntada de Petição de manifestação

14/03/2024, 05:30

Decorrido prazo de FRANCISCA FRANCIELY VELOSO DE ALMEIDA em 04/03/2024 23:59.

09/03/2024, 01:39

Juntada de Petição de petição

29/02/2024, 17:14

Arquivado Definitivamente

20/02/2024, 08:59

Ato ordinatório praticado

20/02/2024, 08:58

Expedição de Ofício de Precatório

19/02/2024, 17:48

Ato ordinatório praticado

19/02/2024, 10:23

Expedição de Outros documentos

19/02/2024, 10:21

Expedição de Outros documentos

19/02/2024, 10:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2024, 10:21

Ato ordinatório praticado

19/02/2024, 10:20

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE

26/01/2024, 18:06

Ato ordinatório praticado

26/01/2024, 17:19

Transitado em Julgado em 23/01/2024

26/01/2024, 16:16

Decorrido prazo de FUNDACAO UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 09:45

Juntada de Petição de petição

11/12/2023, 15:31

Publicado Sentença em 05/12/2023.

06/12/2023, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023

06/12/2023, 01:42

Expedição de Outros documentos

01/12/2023, 15:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/12/2023, 15:19

Expedição de Outros documentos

01/12/2023, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2023, 15:19

Conclusos para julgamento

24/08/2023, 13:58

Juntada de Petição de manifestação

22/08/2023, 11:16

Decorrido prazo de FRANCISCA FRANCIELY VELOSO DE ALMEIDA em 02/08/2023 23:59.

03/08/2023, 03:54

Publicado Decisão em 26/07/2023.

26/07/2023, 05:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023

26/07/2023, 05:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1064899-38.2022.8.11.0001. POLO ATIVO:FRANCISCA FRANCIELY VELOSO DE ALMEIDA POLO PASSIVO:FUNDACAO UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO Vistos, etc. Trata-se de pedido de cumprimento de sentença condenatória de obrigação de pagar. Intime-se o executado para, querendo, impugnar a execução no prazo de 30 dias (art. 535 do CPC). Apresentada impugnação, intime-se o exequente para responder, no prazo de 15 dias. Silente o executado, conclusos para a homologação. Intime-se. Cuiabá, data registrada no sistema. Henriqueta Fernanda Chaves Alencar Ferreira Lima Juíza de Direito

25/07/2023, 00:00

Decisão Interlocutória de Mérito

24/07/2023, 18:15

Expedição de Outros documentos

24/07/2023, 18:15

Expedição de Outros documentos

24/07/2023, 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2023, 18:15

Conclusos para despacho

19/07/2023, 15:02

Processo Desarquivado

19/07/2023, 15:02

Arquivado Definitivamente

19/07/2023, 15:01

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

19/07/2023, 15:01

Decorrido prazo de FUNDACAO UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO em 13/07/2023 23:59.

14/07/2023, 02:59

Juntada de Petição de manifestação

30/06/2023, 14:49

Publicado Intimação em 26/06/2023.

26/06/2023, 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023

25/06/2023, 01:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMAÇÃO: Considerando a Ordem de Serviço n. 002/2020-JEFAZ (Publicada no DJE 10790), o presente expediente tem por finalidade INTIMAR AS PARTES, acerca do retorno dos autos da Turma Recursal, bem como para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifestem interesse no prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento. OBSERVAÇÃO: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJE - Processo Judicial Eletrônico, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006. Cuiabá, 22 de junho de 2023

23/06/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/06/2023, 16:36

Ato ordinatório praticado

22/06/2023, 16:36

Expedição de Outros documentos

22/06/2023, 16:05

Ato ordinatório praticado

22/06/2023, 16:05

Juntada de intimação de pauta

15/06/2023, 16:12

Juntada de intimação de pauta

15/06/2023, 16:12

Juntada de intimação de pauta

15/06/2023, 16:12

Juntada de certidão de publicação no diário eletrônico da justiça

15/06/2023, 16:12

Juntada de certidão

15/06/2023, 16:12

Juntada de acórdão

15/06/2023, 16:12

Juntada de certidão trânsito em julgado (aut)

15/06/2023, 16:12

Devolvidos os autos

15/06/2023, 16:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada em 22 de Maio de 2023 às 14:00 horas, no 2ªTRT - MARCELO SEBASTIÃO PRADO DE MORAES. Os pedidos de sustentação oral, preferência e envio de memoriais para os processos pautados na sessões de julgamento PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRE

17/04/2023, 00:00

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

30/03/2023, 15:40

Decorrido prazo de FUNDACAO UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO em 27/03/2023 23:59.

28/03/2023, 07:36

Juntada de Petição de contrarrazões

27/03/2023, 14:47

Publicado Decisão em 14/03/2023.

14/03/2023, 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2023

14/03/2023, 03:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1064899-38.2022.8.11.0001.. REQUERENTE: FRANCISCA FRANCIELY VELOSO DE ALMEIDA REQUERIDO: FUNDACAO UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO VISTOS, etc. Verifico que o recurso interposto nos autos inicialmente preenche os requisitos de admissibilidade, vez que se trata da via pertinente (cabimento) para guerrear a decisão recorrida (art. 41 da LJESP), tendo sido interposto no prazo legal (tempestivi

13/03/2023, 00:00

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

10/03/2023, 20:32

Expedição de Outros documentos

10/03/2023, 20:32

Expedição de Outros documentos

10/03/2023, 20:32

Conclusos para decisão

10/03/2023, 17:30

Decorrido prazo de FUNDACAO UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 02:11

Decorrido prazo de FRANCISCA FRANCIELY VELOSO DE ALMEIDA em 01/03/2023 23:59.

07/03/2023, 04:53

Juntada de Petição de recurso inominado

03/03/2023, 23:38

Publicado Sentença em 15/02/2023.

15/02/2023, 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2023

15/02/2023, 03:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PROJETO DE SENTENÇA Processo nº 1064899-38.2022.8.11.0001 Vistos, etc. Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DO CONTRATO TEMPORÁRIO CC PAGAMENTO DAS VERBAS SALARIAIS DEVIDAS ajuizada por FRANCISCA FRANCIELY VELOSO DE ALMEIDA em face do FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO, em que narra o autor que foi contratada de forma temporária como professora de Educação Superior nos períodos compreendidos entre 2016 a 2022, vinculada à Secretaria de Estado de Educação, tendo os contratos reno

14/02/2023, 00:00

Julgado procedente em parte do pedido

13/02/2023, 18:11

Juntada de Projeto de sentença

13/02/2023, 18:11

Expedição de Outros documentos

13/02/2023, 18:11

Expedição de Outros documentos

13/02/2023, 18:11

Conclusos para julgamento

07/02/2023, 14:18

Ato ordinatório praticado

02/02/2023, 14:08

Juntada de Petição de impugnação à contestação

31/01/2023, 18:01

Publicado Intimação em 23/01/2023.

23/01/2023, 20:25

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 09:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2023

21/01/2023, 09:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ RUA MIRANDA REIS, 441, TELEFONE: (65) 3313-9800, POÇÃO, CUIABÁ - MT - CEP: 78015-640 FINALIDADE: O presente expediente tem por finalidade a intimação das partes para CIÊNCIA/CUMPRIMENTO da decisão/despacho, proferida nos autos do processo acima identificado, em trâmite neste juizado, a seguir transcrita: “Apresentada contestação, intime-se a parte autora para, querendo, impugnar no prazo de

16/01/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2023

14/01/2023, 05:57

Expedição de Outros documentos

13/01/2023, 15:25

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

12/01/2023, 18:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1064899-38.2022.8.11.0001.. REQUERENTE: FRANCISCA FRANCIELY VELOSO DE ALMEIDA REQUERIDO: FUNDACAO UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO Vistos, etc. Dispensa-se a audiência de conciliação, com amparo no Enunciado n.º 1, aprovado no XIII Encontro dos Juízes dos Juizados Especiais. Cite(m)-se o(s) requerido(s), com as advertências legais, especialmente para apresentar (em) a documentação de que di

11/01/2023, 00:00

Decisão Interlocutória de Mérito

10/01/2023, 13:43

Expedição de Outros documentos

10/01/2023, 13:43

Expedição de Outros documentos

10/01/2023, 13:43

Conclusos para despacho

12/12/2022, 15:17

Juntada de Petição de contestação

07/12/2022, 18:26

Juntada de Petição de manifestação

24/11/2022, 13:37

Publicado Decisão em 08/11/2022.

08/11/2022, 10:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2022

08/11/2022, 10:19

Publicado Intimação em 07/11/2022.

08/11/2022, 07:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2022

05/11/2022, 06:32

Expedição de Outros documentos.

04/11/2022, 11:15

Decisão Interlocutória de Mérito

04/11/2022, 11:15

Conclusos para decisão

03/11/2022, 18:42

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

03/11/2022, 18:42

Declarada incompetência

03/11/2022, 18:34

Conclusos para decisão

03/11/2022, 18:22

Expedição de Outros documentos.

03/11/2022, 18:04

Expedição de Outros documentos.

03/11/2022, 18:04

Audiência Conciliação juizado designada para 02/02/2023 13:40 8º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ.

03/11/2022, 18:04

Distribuído por sorteio

03/11/2022, 18:03

Decisão

•10/01/2023, 13:43

Sentença

•13/02/2023, 18:11

Decisão

•10/03/2023, 20:32

Acórdão

•23/05/2023, 17:03

Decisão

•24/07/2023, 18:15

Sentença

•01/12/2023, 15:19

Decisão

•26/03/2024, 13:51

Decisão

•26/03/2024, 13:51