Execução de Título Extrajudicial 0001001-16.2014.8.11.0012 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 0001001-16.2014.8.11.0012 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento

16/05/2024, 17:25

Remessa (outros motivos)

09/12/2023, 01:11

Definitivo

08/11/2023, 16:31

Trânsito em julgado

08/11/2023, 16:30

Petição (Petição (outras))

06/11/2023, 16:04

Publicação

31/10/2023, 07:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/10/2023, 07:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE NOVA XAVANTINA SENTENÇA EXEQUENTE: CELSON JESUS GONCALVES FALEIRO e outros EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO Processo n.º: 0001001-16.2014.8.11.0012 Vistos. Trata-se de Execução Fiscal proposta pelo(a) CELSON JESUS GONCALVES FALEIRO e outros em face de ESTADO DE MATO GROSSO, todos devidamente qualificados nos autos. Conforme se infere dos autos, a parte devedora quitou o débito, dando fim à obrigação exequenda. Os autos vieram-me conclusos. É o relato do necessário. Fundamento e Decido. Segundo dispõe o art. 924, II do CPC, extingue-se a execução quando a obrigação for satisfeita. Neste contexto, havendo informações de que a devedora quitou o débito, é de se concluir que o presente feito exauriu sua finalidade, merecendo, portanto, extinção com resolução do mérito. Ante o exposto, forte em tais fundamentos de fato e de direito, JULGO EXTINTO o processo, dando fim à execução fiscal, o que faço com arrimo no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Intimem-se. Após, ARQUIVEM-SE os presentes autos com as anotações e baixas necessárias. Cumpra-se, expedindo-se o necessário e com as cautelas de estilo. Às providências. Nova Xavantina/MT, datada e assinada digitalmente. Ricardo Nicolino de Castro Juiz de Direito

30/10/2023, 00:00

Expedição de documento

27/10/2023, 14:02

Expedição de documento

27/10/2023, 14:02

Conclusão (para decisão)

27/10/2023, 09:32

Desarquivamento

27/10/2023, 09:31

Documento

27/10/2023, 09:30

Petição (Petição (outras))

27/10/2023, 08:10

Petição (Petição (outras))

14/07/2023, 11:30

Documentos

Sentença

•30/10/2023, 00:00

—

Documento

Remessa (outros motivos)

Definitivo

Trânsito em julgado

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Expedição de documento

Conclusão (para decisão)

Desarquivamento

Documento

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

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