Execução de Título Extrajudicial 0001069-85.2016.8.11.0079 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 0001069-85.2016.8.11.0079 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para decisão)

27/05/2025, 16:54

Decurso de Prazo

01/03/2025, 02:10

Petição (Petição (outras))

07/02/2025, 17:38

Petição (Petição (outras))

07/02/2025, 17:24

Publicação

07/02/2025, 02:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/02/2025, 02:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE RIBEIRÃO CASCALHEIRA DECISÃO Processo: 0001069-85.2016.8.11.0079.. Vistos. Antes de qualquer deliberação nos autos, DETERMINO a intimação do exequente, ou das partes, caso eventualmente tenha ocorrido a citação do(s) devedor(es), para que, no prazo comum e improrrogável de 15 (quinze) dias, manifeste(m)-se sobre eventual prescrição ordinária e/ou intercorrente, indicando a ocorrência de causas impeditivas, suspensivas ou interruptivas da prescrição, nos termos do art. 921, § 5º, do Código de Processo Civil. Com a juntada da(s) petição(ões) ou com o decurso do prazo sem manifestação(ões) da(s) parte(s) (devidamente certificado), VENHAM-ME os autos conclusos. Ribeirão Cascalheira/MT, datado e assinado eletronicamente. Michele Cristina Ribeiro De Oliveira Juíza Substituta

06/02/2025, 00:00

Expedição de documento

05/02/2025, 17:02

Outras Decisões

05/02/2025, 17:02

Conclusão (para decisão)

05/02/2025, 13:45

Decurso de Prazo

28/01/2025, 02:07

Publicação

05/12/2024, 02:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/12/2024, 02:45

Petição (Petição (outras))

04/12/2024, 13:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE RIBEIRÃO CASCALHEIRA DECISÃO Processo: 0001069-85.2016.8.11.0079.. EXEQUENTE: MACROMED COMERCIO DE MATERIAL MEDICO E HOSPITALAR LTDA. EXECUTADO: J. DE SOUZA OLIVEIRA - ME Vistos. DEFIRO a inclusão do Sr. JULIANO DE SOUZA OLIVEIRA (CPF: 897.024.251-15) no polo passivo da lide, considerando tratar-se de empresário individual, sendo desnecessária a desconsideração da personalidade jurídica, uma vez que a pessoa natural do empresário individual responde diretamente pela execução movida contra sua empresa individual, podendo seus ativos financeiros ser utilizados para a satisfação da dívida executada (REsp 1.355.000/SP). PROCEDA à Secretaria com a inclusão do executado no polo passivo da lide. Noutro giro, a Lei nº 11.077, de 10/01/2020, que fixa o valor das custas, despesas e emolumentos relativos aos atos praticados no Foro Judicial do Estado de Mato Grosso, implementou na Tabela de Custas e Despesas, a taxa para pesquisa Bacenjud; Renajud, Infojud e assemelhados, a ser recolhida por meio de guia própria expedida pelo Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso. Sendo a taxa individual, o recolhimento deve ser correspondente ao número das pesquisas a serem realizadas tanto em CPF como em CNPJ, com exceção dos processos em que a parte for beneficiária da gratuidade. No caso, o pedido formulado (ID: 63625896) vem desacompanhado do comprovante de recolhimento da taxa supra referida. Dessa forma, INTIME-SE a parte exequente para no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar nos autos o recolhimento da (s) taxa correspondente ao (s) número (s) das pesquisas a serem realizadas em CPF ou CNPJ da parte executada. Após, VOLVAM-ME os autos conclusos, CERTIFICANDO-SE eventual decurso de prazo em branco. Ribeirão Cascalheira/MT, datado e assinado digitalmente. Michele Cristina Ribeiro de Oliveira Juíza Substituta

04/12/2024, 00:00

Documentos

Decisão

•06/02/2025, 00:00

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Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

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