Embargos à Execução Fiscal 0003131-67.2019.8.11.0023 - TJMT | JusConsulta

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Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoEmbargos à Execução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/11/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Segunda Vara - Comarca de Peixoto de Azevedo - SDCR

Partes do Processo

R J D ENGENHARIA LTDA - ME

Autor

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Documento

18/12/2023, 13:53

Ato ordinatório

18/12/2023, 13:52

Remessa (outros motivos)

07/12/2023, 18:46

Definitivo

09/11/2023, 10:06

Ato ordinatório

09/11/2023, 10:05

Trânsito em julgado

09/11/2023, 10:03

Decurso de Prazo

02/11/2023, 02:36

Decurso de Prazo

02/11/2023, 02:04

Decurso de Prazo

01/11/2023, 02:21

Publicação

31/10/2023, 07:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/10/2023, 07:59

Ato ordinatório

30/10/2023, 17:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE PEIXOTO DE AZEVEDO SENTENÇA Processo: 0003131-67.2019.8.11.0023.. REPRESENTANTE: R J D ENGENHARIA LTDA - ME LITISCONSORTE: MINISTERIO DA FAZENDA Trata-se de embargos à execução fiscal em que figura como polo ativo R. J. D. ENGENHARIA LTDA - ME em desfavor do ESTADO DE MATO GROSSO. Depreende-se dos autos principais de n. 0000658-31.2007.8.11.0023 que este foi declarado extinto em face da prescrição intercorrente ocorrida naqueles autos. Ante o exposto, uma vez que houve a perda do objeto da ação, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil. Custas devidas pela parte requerida, se houver. Após o trânsito em julgado, certifique-se e arquivem-se os autos com as baixas e anotações necessárias. Fica dispensado o registro da sentença, providência efetivada com a própria inserção no sistema informatizado. Publique-se. Cumpra-se, expedindo-se o necessário. Peixoto de Azevedo/MT, data inserida no movimento. Anderson Clayton Dias Batista Juiz de Direito

30/10/2023, 00:00

Expedição de documento

27/10/2023, 14:55

Perda do objeto

27/10/2023, 14:55

Todas as movimentações(55)

Documento

18/12/2023, 13:53

Ato ordinatório

18/12/2023, 13:52

Remessa (outros motivos)

07/12/2023, 18:46

Definitivo

09/11/2023, 10:06

Ato ordinatório

09/11/2023, 10:05

Documentos

•30/10/2023, 00:00

Trânsito em julgado

09/11/2023, 10:03

Decurso de Prazo

02/11/2023, 02:36

Decurso de Prazo

02/11/2023, 02:04

Decurso de Prazo

01/11/2023, 02:21

Publicação

31/10/2023, 07:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/10/2023, 07:59

Ato ordinatório

30/10/2023, 17:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE PEIXOTO DE AZEVEDO SENTENÇA Processo: 0003131-67.2019.8.11.0023.. REPRESENTANTE: R J D ENGENHARIA LTDA - ME LITISCONSORTE: MINISTERIO DA FAZENDA Trata-se de embargos à execução fiscal em que figura como polo ativo R. J. D. ENGENHARIA LTDA - ME em desfavor do ESTADO DE MATO GROSSO. Depreende-se dos autos principais de n. 0000658-31.2007.8.11.0023 que este foi declarado extinto em face da prescrição intercorrente ocorrida naqueles autos. Ante o exposto, uma vez que houve a perda do objeto da ação, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil. Custas devidas pela parte requerida, se houver. Após o trânsito em julgado, certifique-se e arquivem-se os autos com as baixas e anotações necessárias. Fica dispensado o registro da sentença, providência efetivada com a própria inserção no sistema informatizado. Publique-se. Cumpra-se, expedindo-se o necessário. Peixoto de Azevedo/MT, data inserida no movimento. Anderson Clayton Dias Batista Juiz de Direito

30/10/2023, 00:00

Expedição de documento

27/10/2023, 14:55

Perda do objeto

27/10/2023, 14:55

Conclusão (para julgamento)

21/08/2023, 14:50

Ato ordinatório

21/08/2023, 14:43

Ato ordinatório

21/08/2023, 14:43

Decurso de Prazo

10/08/2022, 07:30

Mandado (não entregue ao destinatário)

08/07/2022, 14:12

Petição (Petição (outras))

08/07/2022, 14:12

Petição (Petição (outras))

01/07/2022, 15:30

Mandado

01/07/2022, 15:00

Ato ordinatório

22/06/2022, 09:04

Expedição de documento

22/06/2022, 09:03

Ato ordinatório

22/06/2022, 09:03

Petição (Petição (outras))

09/09/2021, 09:45

Decurso de Prazo

11/06/2021, 04:40

Decurso de Prazo

08/06/2021, 11:01

Decurso de Prazo

08/06/2021, 11:01

Publicação

12/05/2021, 00:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/05/2021, 00:33

Expedição de documento

09/05/2021, 16:51

Mero expediente

09/05/2021, 16:51

Conclusão (para despacho)

24/03/2021, 16:23

Recebimento

24/03/2021, 14:54

Ato ordinatório

24/03/2021, 14:54

Publicação

05/02/2021, 07:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/02/2021, 07:22

Expedição de documento

03/02/2021, 17:44

Remessa

02/02/2021, 23:56

Recebimento

24/09/2020, 16:22

Outras Decisões

22/09/2020, 16:22

Expedição de documento

09/06/2020, 12:35

Entrega em carga/vista

09/03/2020, 15:58

Conclusão (para despacho)

05/03/2020, 17:00

Entrega em carga/vista

05/03/2020, 16:55

Mero expediente

04/03/2020, 16:59

Entrega em carga/vista

28/11/2019, 15:58

Conclusão (para despacho)

28/11/2019, 13:47

Expedição de documento

25/11/2019, 15:58

Entrega em carga/vista

25/11/2019, 15:09

Expedição de documento

25/11/2019, 13:47

Distribuição (sorteio)

22/11/2019, 17:56

Registro Processual (Cadastramento de processos antigos)

14/11/2019, 15:12