Execução Fiscal 1002473-65.2019.8.11.0010 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/10/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Segunda Vara - Comarca de Jaciara - SDCR

Partes do Processo

MUNICIPIO DE JACIARA

Autor

Advogados / Representantes

MARIA AILI FERREIRA DE MELO

OAB/MT 17119·CPF

·

Representa: Autor

Movimentações

Documento (Certidão)

29/01/2025, 14:12

Remessa (outros motivos)

21/02/2024, 18:31

Definitivo

20/02/2024, 14:31

Ato ordinatório

20/02/2024, 14:30

Decurso de Prazo

28/11/2023, 00:34

Publicação

01/11/2023, 00:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/11/2023, 00:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE JACIARA Autos nº 1002473-65.2019.8.11.0010 Vistos, etc. Trata-se de execução fiscal proposta pelo Município de Jaciara em desfavor de Mariselia Andrade Breda. A executada ingressou com ação anulatória de débito fiscal (nº 1000778-71.2022.8.11.0010), a qual foi julgada procedente, extinguindo-se a presente execução, tendo a sentença transitada em julgado no dia 18.10.2023. Sendo assim, considerando a sentença proferida na ação anulatória, JULGO EXTINTA a presente execução, com resolução de mérito, com fulcro no artigo 924, inciso III, do Código de Processo Civil. Certificado o trânsito em julgado, arquive-se, com as baixas e anotações de estilo, independentemente de nova determinação. Cumpra-se. Jaciara-MT, (data registrada no sistema). Pedro Flory Diniz Nogueira Juiz de Direito

30/10/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

27/10/2023, 15:10

Expedição de documento (Outros documentos)

27/10/2023, 15:05

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

27/10/2023, 15:05

Conclusão (para decisão)

26/10/2023, 18:08

Desarquivamento

26/10/2023, 18:07

Petição (Petição (outras))

25/02/2022, 15:10

Publicação

15/02/2022, 09:17

Todas as movimentações(60)

Documento (Certidão)

29/01/2025, 14:12

Remessa (outros motivos)

21/02/2024, 18:31

Definitivo

20/02/2024, 14:31

Ato ordinatório

20/02/2024, 14:30

Decurso de Prazo

28/11/2023, 00:34

Documentos

•30/10/2023, 00:00

Publicação

01/11/2023, 00:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/11/2023, 00:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE JACIARA Autos nº 1002473-65.2019.8.11.0010 Vistos, etc. Trata-se de execução fiscal proposta pelo Município de Jaciara em desfavor de Mariselia Andrade Breda. A executada ingressou com ação anulatória de débito fiscal (nº 1000778-71.2022.8.11.0010), a qual foi julgada procedente, extinguindo-se a presente execução, tendo a sentença transitada em julgado no dia 18.10.2023. Sendo assim, considerando a sentença proferida na ação anulatória, JULGO EXTINTA a presente execução, com resolução de mérito, com fulcro no artigo 924, inciso III, do Código de Processo Civil. Certificado o trânsito em julgado, arquive-se, com as baixas e anotações de estilo, independentemente de nova determinação. Cumpra-se. Jaciara-MT, (data registrada no sistema). Pedro Flory Diniz Nogueira Juiz de Direito

30/10/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

27/10/2023, 15:10

Expedição de documento (Outros documentos)

27/10/2023, 15:05

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

27/10/2023, 15:05

Conclusão (para decisão)

26/10/2023, 18:08

Desarquivamento

26/10/2023, 18:07

Petição (Petição (outras))

25/02/2022, 15:10

Publicação

15/02/2022, 09:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/02/2022, 09:16

Provisório

14/02/2022, 16:40

Petição (Petição (outras))

14/02/2022, 16:14

Expedição de documento (Outros documentos)

11/02/2022, 16:42

Expedição de documento (Outros documentos)

11/02/2022, 16:42

Arquivamento

11/02/2022, 16:42

Conclusão (para julgamento)

10/02/2022, 19:37

Petição (Petição (outras))

10/02/2022, 15:33

Petição (Petição (outras))

10/02/2022, 14:49

Petição (Petição (outras))

09/02/2022, 14:29

Petição (Petição (outras))

09/02/2022, 13:36

Publicação

08/02/2022, 06:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/02/2022, 06:55

Expedição de documento (Outros documentos)

04/02/2022, 16:56

Expedição de documento (Outros documentos)

04/02/2022, 16:56

Decisão Interlocutória de Mérito

04/02/2022, 16:56

Conclusão (para decisão)

03/02/2022, 17:28

Petição (Petição (outras))

03/02/2022, 13:47

Expedição de documento (Outros documentos)

02/02/2022, 15:41

Ato ordinatório

02/02/2022, 15:37

Decurso de Prazo

29/07/2021, 04:56

Publicação

16/06/2021, 04:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/06/2021, 04:15

Ato ordinatório

14/06/2021, 14:51

Expedição de documento (Outros documentos)

14/06/2021, 14:49

Outras Decisões

14/06/2021, 13:27

Conclusão (para decisão)

13/06/2021, 23:08

Petição (Petição (outras))

11/06/2021, 18:01

Expedição de documento (Outros documentos)

06/05/2021, 20:36

Mandado (não entregue ao destinatário)

22/02/2021, 15:27

Petição (Petição (outras))

22/02/2021, 15:27

Mandado

17/02/2021, 15:32

Expedição de documento (Mandado)

15/02/2021, 18:56

Petição (Petição (outras))

01/09/2020, 11:13

Expedição de documento (Outros documentos)

20/08/2020, 11:52

Petição (Petição (outras))

20/08/2020, 11:49

Ato ordinatório

27/05/2020, 13:16

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

02/04/2020, 15:57

Ato ordinatório

19/11/2019, 12:39

Petição (Resposta)

13/11/2019, 14:07

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

12/11/2019, 16:25

Expedição de documento (Outros documentos)

18/10/2019, 13:28

Mero expediente

18/10/2019, 13:21

Conclusão (para decisão)

11/10/2019, 12:44

Distribuição (sorteio)

11/10/2019, 12:44