Execução de Título Extrajudicial 1000185-23.2023.8.11.0102 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1000185-23.2023.8.11.0102 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para decisão)

22/04/2026, 10:54

Petição (Petição (outras))

16/04/2026, 13:36

Publicação

16/04/2026, 05:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/04/2026, 05:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS - GABINETE 2 DECISÃO Requerente: YAGO PEZARICO GIACOMELLI Requerido: JHONATAN VIEIRA PRATES Processo n. 1000185-23.2023.8.11.0102 Vistos. Defiro o pedido de inclusão da empresa JP MANUTENÇÃO, CNPJ nº 40.248.746/0001-33, no polo passivo da execução, considerando que se trata de empresário individual, cujo patrimônio se confunde com o da pessoa física executada. Proceda a Secretaria à inclusão da empresa no polo passivo da execução. Após, intime-se a parte exequente para apresentar planilha atualizada do débito no prazo de 5 (cinco) dias, para prosseguimento da execução. Com a juntada da planilha, voltem conclusos para análise do pedido de penhora online. Cumpra-se. (Datado e assinado digitalmente) Sinii Savana Bosse Saboia Ribeiro Juíza de Direito (Portaria TJMT/PRES n. 1352/2024)

15/04/2026, 00:00

Expedição de documento

14/04/2026, 18:16

Outras Decisões

14/04/2026, 18:16

Conclusão (para decisão)

21/01/2026, 07:53

Petição (Petição (outras))

20/01/2026, 10:48

Publicação

13/12/2025, 00:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/12/2025, 00:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS - GABINETE 2 DECISÃO Requerente: YAGO PEZARICO GIACOMELLI Requerido: JHONATAN VIEIRA PRATES Visto. Processo n. 1000185-23.2023.8.11.0102 Defiro o pedido da parte exequente, proceda-se a pesquisa no sistema INFOJUD para realização de pesquisas de bens da parte executada, cujo comprovante segue anexo em sigilo para resguardar-se os dados e sigilo fiscal, nos termos do art. 773, parágrafo única, do CPC, incumbindo às partes que terão acesso ao documento a sua guarda, sendo vedada a replicação, sob pena de apuração de infração penal (art. 494, parágrafo único da CNGC/2023). Assim, intime-se a parte exequente para manifestar o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito. Cumpra-se, expedindo o necessário. (Datado e assinado digitalmente) Sinii Savana Bosse Saboia Ribeiro Juíza de Direito (Portaria TJMT/PRES n. 1352/2024)

11/12/2025, 00:00

Expedição de documento

10/12/2025, 18:37

Outras Decisões

10/12/2025, 18:37

Conclusão (para decisão)

23/09/2025, 18:52

Documentos

Decisão

•15/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Vistos, etc. Ante a ausência de quitação do débito pela parte executada e sobrevindo pedido expresso do credor de realização de penhora on-line de valores, respeitada a ordem de gradação fixada no art. 835, I do CPC, DEFIRO o pedido de bloqueio e constrição de valores/créditos pertencentes à parte executada e que se encontrem depositados/aplicados em instituições financeiras, via sistema SISBAJUD, observando-se as normas esculpidas na CNGC para essa espécie de penhora judicial. Nesta oportunidade, anexo a esta decisão o recibo de protocolo de bloqueio de valores que, confirmados, deverão ficar indisponibilizados. Os autos permanecerão no gabinete até que se processe a ordem perante as instituições financeiras por meio do Banco Central. Em sendo positivo o bloqueio, os valores serão transferidos para a Conta Única do Poder Judiciário. Considerar-se-á efetuada a penhora quando confirmado o bloqueio do dinheiro, valendo como termo dela o protocolo emitido pelo sistema SISBAJUD, que será juntado aos autos. Juntado aos autos o protocolo do bloqueio, intime-se o devedor para, querendo, apresentar impugnação à penhora, no prazo de 15 dias, contados da intimação da penhora (enunciado 142 FONAJE). Caso contrário, intime-se o credor para que requeira o que de direito, no prazo de 10 dias. Caso o valor bloqueado seja irrisório com relação ao valor do débito, desbloqueie-se a importância tendo em vista que, nos termos do artigo 836 do CPC, não se levará a efeito a penhora quando ficar evidente que o produto da execução dos bens encontrados será totalmente absorvido pelo pagamento das custas da execução. Por fim, restando a diligência infrutífera, indique a credora outros bens da parte devedora que possam ser penhorados, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo (art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95. Às providências. (datado e assinado digitalmente) Laura Dorilêo Cândido Juíza de Direito em cooperação

30/10/2023, 00:00

—

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Todas as movimentações(100)