Execução Fiscal 0001763-90.2011.8.11.0059 - TJMT | JusConsulta

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Taxa de Exploração MineralExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/08/2011

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Segunda Vara - Comarca de Porto Alegre do Norte - SDCR

Partes do Processo

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

Autor

JOSE EMERSON LEANDRO MASSON

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Petição (Petição (outras))

22/10/2024, 00:03

Provisório

12/09/2024, 17:07

Decurso de Prazo

12/09/2024, 02:08

Expedição de documento

03/09/2024, 17:54

Arquivamento

03/09/2024, 17:54

Conclusão (para decisão)

30/08/2024, 13:05

Petição (Petição (outras))

29/08/2024, 18:12

Expedição de documento

26/08/2024, 15:11

Mero expediente

26/08/2024, 15:11

Conclusão (para decisão)

23/08/2024, 17:43

Petição (Petição (outras))

22/08/2024, 14:51

Decurso de Prazo

21/08/2024, 02:07

Expedição de documento

16/08/2024, 14:57

Petição (Petição (outras))

15/08/2024, 15:27

Mandado

05/08/2024, 15:49

Todas as movimentações(209)

Petição (Petição (outras))

22/10/2024, 00:03

Provisório

12/09/2024, 17:07

Decurso de Prazo

12/09/2024, 02:08

Expedição de documento

03/09/2024, 17:54

Arquivamento

03/09/2024, 17:54

Documentos

•29/07/2024, 00:00

Conclusão (para decisão)

30/08/2024, 13:05

Petição (Petição (outras))

29/08/2024, 18:12

Expedição de documento

26/08/2024, 15:11

Mero expediente

26/08/2024, 15:11

Conclusão (para decisão)

23/08/2024, 17:43

Petição (Petição (outras))

22/08/2024, 14:51

Decurso de Prazo

21/08/2024, 02:07

Expedição de documento

16/08/2024, 14:57

Petição (Petição (outras))

15/08/2024, 15:27

Mandado

05/08/2024, 15:49

Expedição de documento

05/08/2024, 15:47

Publicação

30/07/2024, 02:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/07/2024, 02:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE PORTO ALEGRE DO NORTE DECISÃO Processo: 0001763-90.2011.8.11.0059.. EXEQUENTE: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL EXECUTADO: JOSE EMERSON LEANDRO MASSON Segundo o artigo 56, § 3º, do Provimento nº 39, de 16 de dezembro de 2020, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Mato Grosso, o pagamento da verba indenizatória aos oficiais de justiça prevista na Lei do Estado de Mato Grosso nº 10.138, de 2 de julho de 2014 abrange também as despesas de deslocamento nos processos que envolvam a Fazenda Pública; logo, esta é dispensada de proceder ao recolhimento da diligência do oficial de justiça, no caso, para cumprimento do mandado de avaliação em execução fiscal. (N.U 1011808-36.2022.8.11.0000, CÂMARAS ISOLADAS CÍVEIS DE DIREITO PÚBLICO, LUIZ CARLOS DA COSTA, Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo, Julgado em 12/07/2022, Publicado no DJE 25/07/2022) Desta feita, cumpra-se o Sr. Oficial de Justiça o mandado de avaliação expedido aos autos. Intimações e diligências necessárias. Porto Alegre do Norte/MT, datado e assinado eletronicamente. Natália Paranzini Gorni Janene Juíza Substituta

29/07/2024, 00:00

Expedição de documento

26/07/2024, 15:55

Expedição de documento

26/07/2024, 15:54

Determinação de Diligência

26/07/2024, 15:54

Conclusão (para decisão)

24/11/2023, 17:54

Decurso de Prazo

18/11/2023, 06:30

Publicação

31/10/2023, 08:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/10/2023, 08:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE PORTO ALEGRE DO NORTE DECISÃO Processo: 0001763-90.2011.8.11.0059. Tendo em vista o lapso temporal da manifestação do ID 79574928 até a presente data, constata-se o decurso do prazo de 30 (trinta) dias, requerido pela exequente. Assim, intime-se a exequente, por meio de seu procurador, para, no prazo de 10 (dez) dias, dar prosseguimento ao feito. Às providências. Porto Alegre do Norte/MT, 27 de outubro de 2023. DANIEL DE SOUSA CAMPOS Juiz de Direito

30/10/2023, 00:00

Expedição de documento

27/10/2023, 16:14

Decisão Interlocutória de Mérito

27/10/2023, 16:14

Conclusão (para decisão)

19/09/2022, 17:01

Petição (Petição (outras))

15/03/2022, 07:09

Expedição de documento

10/03/2022, 14:05

Petição (Petição (outras))

10/03/2022, 13:34

Petição (Petição (outras))

08/03/2022, 16:04

Expedição de documento

04/03/2022, 14:32

Petição (Petição (outras))

03/03/2022, 14:33

Mandado

02/02/2022, 14:16

Expedição de documento

25/01/2022, 16:28

Decisão Interlocutória de Mérito

24/01/2022, 18:18

Petição (Petição (outras))

01/03/2021, 11:49

Publicação

20/02/2021, 04:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/02/2021, 01:42

Conclusão (para decisão)

12/02/2021, 16:22

Expedição de documento

12/02/2021, 16:18

Recebimento

12/02/2021, 16:16

Ato ordinatório

12/02/2021, 16:16

Evolução da Classe Processual

12/02/2021, 16:06

Expedição de documento

12/02/2021, 15:25

Mudança de Classe Processual

12/02/2021, 15:25

Remessa

12/02/2021, 15:24

Evolução da Classe Processual

19/11/2020, 17:01

Remessa (outros motivos)

19/11/2020, 17:01

Mudança de Classe Processual

08/10/2020, 16:20

Remessa (outros motivos)

08/10/2020, 16:20

Mudança de Classe Processual

22/09/2020, 18:23

Remessa (outros motivos)

22/09/2020, 18:23

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

10/06/2020, 15:42

Expedição de documento

09/06/2020, 12:45

Documento

24/01/2020, 13:01

Petição (Petição (outras))

08/01/2020, 17:06

Entrega em carga/vista

05/12/2019, 16:35

Entrega em carga/vista

04/09/2019, 18:55

Expedição de documento

04/09/2019, 18:52

Documento

12/07/2019, 15:38

Documento

18/06/2019, 15:42

Expedição de documento

18/06/2019, 13:55

Mandado

11/06/2019, 17:59

Expedição de documento

11/06/2019, 17:59

Entrega em carga/vista

10/06/2019, 16:55

Outras Decisões

05/06/2019, 12:41

Conclusão (para despacho)

01/04/2019, 13:50

Entrega em carga/vista

27/02/2019, 11:49

Conclusão (para despacho)

22/02/2019, 15:03

Petição (Petição (outras))

07/02/2019, 16:55

Ato ordinatório

04/09/2018, 15:08

Expedição de documento

28/08/2018, 15:02

Publicação

24/04/2018, 11:34

Expedição de documento

23/04/2018, 16:57

Ato ordinatório

23/04/2018, 15:15

Expedição de documento

23/04/2018, 14:54

Documento

23/04/2018, 14:51

Mandado (entregue ao destinatário)

23/04/2018, 14:41

Expedição de documento

21/03/2018, 15:16

Entrega em carga/vista

30/08/2017, 14:15

Mero expediente

29/08/2017, 19:36

Entrega em carga/vista

29/08/2017, 17:39

Documento

14/07/2017, 16:29

Ato ordinatório

24/03/2017, 14:16

Petição (Petição (outras))

06/03/2017, 15:11

Ato ordinatório

02/03/2017, 13:47

Ato ordinatório

13/12/2016, 15:37

Ato ordinatório

13/12/2016, 14:14

Expedição de documento

07/12/2016, 18:46

Expedição de documento

07/12/2016, 15:39

Entrega em carga/vista

29/06/2016, 14:44

Mero expediente

28/06/2016, 18:06

Entrega em carga/vista

28/06/2016, 18:05

Ato ordinatório

23/11/2015, 14:24

Publicação

23/07/2015, 13:16

Expedição de documento

21/07/2015, 16:03

Entrega em carga/vista

21/07/2015, 15:33

Outras Decisões

14/07/2015, 16:28

Conclusão (para despacho)

15/04/2015, 15:08

Entrega em carga/vista

17/03/2015, 14:56

Redistribuição (sorteio; incompetência)

03/11/2014, 15:42

Remessa (outros motivos)

03/11/2014, 13:34

Entrega em carga/vista

13/01/2014, 08:07

Mero expediente

10/01/2014, 08:42

Ato ordinatório

08/01/2014, 12:40

Entrega em carga/vista

08/01/2014, 07:39

Ato ordinatório

12/12/2013, 15:43

Ato ordinatório

22/11/2013, 13:08

Registro Processual (Retificada a autuação)

18/11/2013, 13:14

Petição (Petição (outras))

07/11/2013, 13:58

Ato ordinatório

07/11/2013, 11:48

Ato ordinatório

23/10/2013, 12:27

Ato ordinatório

22/10/2013, 13:10

Entrega em carga/vista

22/10/2013, 12:53

Entrega em carga/vista

03/10/2013, 12:16

Ato ordinatório

03/10/2013, 12:16

Expedição de documento

02/10/2013, 16:04

Ato ordinatório

25/09/2013, 15:08

Entrega em carga/vista

25/09/2013, 08:10

Mero expediente

19/09/2013, 16:26

Entrega em carga/vista

06/08/2013, 13:41

Conclusão (para despacho)

06/08/2013, 12:49

Ato ordinatório

29/07/2013, 15:43

Ato ordinatório

29/07/2013, 10:17

Registro Processual (Retificada a autuação)

24/07/2013, 16:02

Petição (Petição (outras))

22/07/2013, 15:00

Ato ordinatório

22/07/2013, 14:32

Ato ordinatório

11/07/2013, 12:30

Ato ordinatório

10/07/2013, 15:38

Entrega em carga/vista

10/07/2013, 14:19

Entrega em carga/vista

20/06/2013, 08:31

Ato ordinatório

20/06/2013, 08:30

Expedição de documento

17/06/2013, 14:19

Entrega em carga/vista

06/06/2013, 12:00

Outras Decisões

05/06/2013, 09:01

Ato ordinatório

28/05/2013, 14:43

Entrega em carga/vista

19/03/2013, 17:32

Conclusão (para despacho)

19/03/2013, 14:19

Entrega em carga/vista

28/12/2012, 16:14

Entrega em carga/vista

25/10/2012, 12:59

Ato ordinatório

25/10/2012, 12:58

Expedição de documento

24/10/2012, 15:55

Ato ordinatório

19/10/2012, 13:25

Ato ordinatório

17/10/2012, 12:45

Entrega em carga/vista

17/10/2012, 12:28

Outras Decisões

16/10/2012, 08:48

Entrega em carga/vista

04/10/2012, 13:55

Conclusão (para despacho)

04/10/2012, 13:32

Ato ordinatório

03/10/2012, 14:17

Ato ordinatório

01/10/2012, 16:42

Registro Processual (Retificada a autuação)

28/09/2012, 18:15

Documento

28/09/2012, 14:16

Ato ordinatório

27/09/2012, 16:46

Mandado (entregue ao destinatário)

27/09/2012, 16:46

Ato ordinatório

20/09/2012, 16:04

Ato ordinatório

23/08/2012, 15:47

Petição (Petição (outras))

23/08/2012, 15:46

Ato ordinatório

22/08/2012, 13:07

Registro Processual (Retificada a autuação)

21/08/2012, 18:20

Ato ordinatório

16/08/2012, 17:40

Ato ordinatório

23/07/2012, 17:46

Ato ordinatório

16/07/2012, 16:20

Petição (Petição (outras))

16/07/2012, 16:19

Ato ordinatório

16/07/2012, 14:57

Registro Processual (Retificada a autuação)

13/07/2012, 17:47

Ato ordinatório

06/07/2012, 17:00

Ato ordinatório

06/07/2012, 13:58

Entrega em carga/vista

06/07/2012, 13:12

Entrega em carga/vista

28/03/2012, 12:47

Expedição de documento

27/03/2012, 18:25

Expedição de documento

26/03/2012, 17:55

Ato ordinatório

01/03/2012, 13:15

Ato ordinatório

01/03/2012, 12:35

Ato ordinatório

01/03/2012, 12:12

Ato ordinatório

02/02/2012, 14:01

Ato ordinatório

01/02/2012, 17:41

Registro Processual (Retificada a autuação)

31/01/2012, 18:48

Ato ordinatório

30/01/2012, 18:04

Mandado (entregue ao destinatário)

30/01/2012, 16:52

Ato ordinatório

23/01/2012, 14:58

Mandado (entregue ao destinatário)

20/01/2012, 13:08

Ato ordinatório

18/01/2012, 12:27

Ato ordinatório

11/01/2012, 17:15

Ato ordinatório

16/12/2011, 14:02

Ato ordinatório

15/12/2011, 16:57

Ato ordinatório

17/10/2011, 15:27

Ato ordinatório

14/10/2011, 16:34

Registro Processual (Retificada a autuação)

13/10/2011, 18:05

Documento

13/10/2011, 15:27

Ato ordinatório

11/10/2011, 17:00

Ato ordinatório

21/09/2011, 17:19

Ato ordinatório

21/09/2011, 15:41

Ato ordinatório

16/09/2011, 12:24

Expedição de documento

15/09/2011, 17:55

Expedição de documento

15/09/2011, 17:10

Ato ordinatório

15/09/2011, 12:35

Expedição de documento

14/09/2011, 17:20

Expedição de documento

14/09/2011, 12:09

Entrega em carga/vista

14/09/2011, 08:02

Decisão Interlocutória de Mérito

10/09/2011, 13:37

Entrega em carga/vista

15/08/2011, 08:46

Conclusão (para despacho)

12/08/2011, 17:54

Ato ordinatório

11/08/2011, 17:54

Expedição de documento

11/08/2011, 17:46

Distribuição (sorteio)

03/08/2011, 14:02

Decisão

•30/10/2023, 00:00