Execução Fiscal 0001867-69.2006.8.11.0023 - TJMT

Execução Fiscal 0001867-69.2006.8.11.0023 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento

05/03/2024, 14:19

Decurso de Prazo

02/11/2023, 02:36

Decurso de Prazo

02/11/2023, 02:04

Decurso de Prazo

01/11/2023, 02:21

Publicação

31/10/2023, 08:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/10/2023, 08:33

Remessa (outros motivos)

30/10/2023, 16:35

Definitivo

30/10/2023, 16:35

Ato ordinatório

30/10/2023, 16:34

Trânsito em julgado

30/10/2023, 16:34

Ato ordinatório

30/10/2023, 16:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE PEIXOTO DE AZEVEDO SENTENÇA Processo: 0001867-69.2006.8.11.0023.. EXEQUENTE: INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVÁVEIS EXECUTADO: GILMAR RODRIGUES MONTEIRO Trata-se de ação de execução fiscal proposta pelo INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (IBAMA) em desfavor de GILMAR RODRIGUES MONTEIRO. Verifica-se que houve a quitação integral do débito pretendido pela parte autora, conforme certificado nos autos. Ante a satisfação da obrigação pelo devedor, JULGO EXTINTA, por sentença, a presente execução, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Condeno a parte ré/executada em custas e despesas processuais, salvo se isenta a tais tributos e, caso beneficiária da justiça gratuita, os valores decorrentes ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade durante o lapso de 5 anos do trânsito em julgado da respectiva decisão, na dicção do § 3º, do art. 98, do CPC, salvo se isenta a tais tributos (União, Estados, Distrito Federal, Municípios e Ministério Público). Certificado o trânsito em julgado desta decisão, arquive-se com as baixas e anotações de estilo. Caso haja postulação, proceda-se com as baixas de indisponibilidade necessárias. Fica dispensado o registro da sentença, providência efetivada com a própria inserção no sistema informatizado. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se, expedindo-se o necessário. Peixoto de Azevedo/MT, data inserida no movimento. Anderson Clayton Dias Batista Juiz de Direito

30/10/2023, 00:00

Expedição de documento

27/10/2023, 16:14

Expedição de documento

27/10/2023, 16:14

Conclusão (para julgamento)

18/10/2023, 18:27

Documentos

Sentença

•30/10/2023, 00:00

—

Documento

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Remessa (outros motivos)

Definitivo

Ato ordinatório

Trânsito em julgado

Ato ordinatório

Expedição de documento

Expedição de documento

Conclusão (para julgamento)

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