Execução de Título Extrajudicial 1000193-89.2018.8.11.0032 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1000193-89.2018.8.11.0032 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento (Certidão)

14/11/2024, 09:13

Remessa (outros motivos)

03/07/2024, 02:01

Definitivo

03/05/2024, 13:46

Trânsito em julgado

03/05/2024, 13:46

Decurso de Prazo

03/05/2024, 01:09

Decurso de Prazo

25/04/2024, 01:14

Publicação

09/04/2024, 01:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/04/2024, 01:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS SENTENÇA Processo: 1000193-89.2018.8.11.0032.. Vistos. Dispensado relatório (art. 38 da Lei n. 9.099/95). Fundamento e decido. Intimada a parte exequente para praticar ato essencial ao prosseguimento do processo, quedou-se inerte (Id. 132761928). Assim, inviável a manutenção do presente processo, eis que impossível o prosseguimento do feito sem a colaboração da parte promovente. Patente, pois, o abandono da causa. Ressalte-se a desnecessidade, no rito dos Juizados, de prévia intimação pessoal da parte para extinção do feito (Lei 9.099/95, art. 51, § 1º), não se olvidando, outrossim, que o presente procedimento se arrasta desde 2018, sem que o exequente tenha logrado o recebimento do crédito. Denota-se a inércia da parte reclamante no que se refere ao devido impulso processual; é dever do(a) advogado/parte acompanhar o processo e sempre velar por seu regular andamento; a falta de intimação, quando presente qualquer hipótese de extinção não enseja nulidade no procedimento dos juizados; assim, nestes casos de inércia, com o fito de se evitar a continuidade eterna do processo, o ordenamento jurídico impõe a sua extinção - artigo 51, §1º da Lei 9.099/95. Ante o exposto, com a ocorrência de uma das situações previstas no artigo 485 do Código de Processo Civil, impõe-se o arquivamento deste processo DECLARANDO A EXTINÇÃO DO FEITO, nos termos do artigo 485, III, do CPC, e 51, §1º da Lei 9.099/95. Certifique-se o trânsito em julgado, arquivando-se os autos e dando-se as baixas devidas. Dispensado o registro pelo Provimento 42/2008/CGJ. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Cuiabá/MT, data registrada pelo sistema. Melissa de Lima Araújo Juíza de Direito do NAE

08/04/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

07/04/2024, 16:20

Expedição de documento (Outros documentos)

07/04/2024, 16:20

Abandono da causa

07/04/2024, 16:20

Conclusão (para despacho)

14/12/2023, 11:43

Decurso de Prazo

18/11/2023, 06:30

Publicação

31/10/2023, 08:36

Documentos

Sentença

•08/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Vistos, etc. Ante a ausência de quitação do débito pela parte executada e sobrevindo pedido expresso do credor de realização de penhora on-line de valores, respeitada a ordem de gradação fixada no art. 835, I do CPC, DEFIRO o pedido de bloqueio e constrição de valores/créditos pertencentes à parte executada e que se encontrem depositados/aplicados em instituições financeiras, via sistema SISBAJUD, observando-se as normas esculpidas na CNGC para essa espécie de penhora judicial. Defiro a busca de informações junto departamento de trânsito, por meio do Sistema Renajud, acerca da existência de veículos de propriedade da parte devedora. Sendo positiva a pesquisa, intime-se a parte exequente para, em 15 (quinze) dias, se manifestar sobre o interesse na penhora do veículo localizado. Nesta oportunidade, anexo a esta decisão o recibo de protocolo de bloqueio de valores que, confirmados, deverão ficar indisponibilizados. Os autos permanecerão no gabinete até que se processe a ordem perante as instituições financeiras por meio do Banco Central. Em sendo positivo o bloqueio, os valores serão transferidos para a Conta Única do Poder Judiciário. Considerar-se-á efetuada a penhora quando confirmado o bloqueio do dinheiro, valendo como termo dela o protocolo emitido pelo sistema SISBAJUD, que será juntado aos autos. Juntado aos autos o protocolo do bloqueio, intime-se o devedor para, querendo, apresentar impugnação à penhora, no prazo de 15 dias, contados da intimação da penhora (enunciado 142 FONAJE). Caso contrário, intime-se o credor para que requeira o que de direito, no prazo de 10 dias. Caso o valor bloqueado seja irrisório com relação ao valor do débito, desbloqueie-se a importância tendo em vista que, nos termos do artigo 836 do CPC, não se levará a efeito a penhora quando ficar evidente que o produto da execução dos bens encontrados será totalmente absorvido pelo pagamento das custas da execução. Por fim, restando a diligência infrutífera, defiro o pedido de inscrição da parte executada no cadastro de inadimplentes via SERASAJUD, a ser realizado pela secretaria do Juízo. Ainda, indique o credor outros bens da parte devedora que possam ser penhorados, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo (art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95. Às providências. (datado e assinado digitalmente) Laura Dorilêo Cândido Juíza de Direito em cooperação

30/10/2023, 00:00

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Documento (Certidão)

Remessa (outros motivos)

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

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Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Abandono da causa

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

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